--- title: "Como renovar a CNH pelas regras vigentes em 2026" description: "Confira prazos por idade, exames atuais, renovação automática do bom condutor e a prorrogação excepcional das CNHs vencidas entre junho e setembro de 2026." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-renovar-cnh/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:55cbadf6243687ef7d0d4eaea1787200e0b28282a444b4fad2d47583a3938db9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Trânsito Brasileiro, arts. 147, 159, 162 e 268-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "define periodicidade, exames, infração por vencimento e renovação automática" - name: "Lei 15.428/2026" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15428.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "mantém os exames de aptidão física e mental na renovação automática" - name: "Deliberação Contran 278/2026" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/deliberacoes/Deliberao2782026.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "prorroga documentos vencidos de 5 de junho a 8 de setembro de 2026 e exclui suspensão e cassação" - name: "Ministério dos Transportes — perguntas frequentes" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha requisitos atuais, EAR, categorias CDE e exame médico desde 5 de junho de 2026" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como renovar a CNH pelas regras vigentes em 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A validade máxima dos exames é de dez anos para condutor com menos de cinquenta anos, cinco anos dos cinquenta aos sessenta e nove e três anos a partir dos setenta; o médico pode reduzir esses períodos por condição de saúde. A renovação tradicional é conduzida pelo Detran e envolve exame de aptidão física e mental, além das exigências aplicáveis à categoria e à atividade. Em 2026, regras novas e uma transição excepcional exigem atenção à data exata de vencimento. ## Renovação automática não dispensa mais o exame médico A [Lei 15.428/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-06-05;15428) alterou o [art. 268-A, § 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-06-05;15428), do CTB: o cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores pode ter renovação automática, mas permanece sujeito aos exames de aptidão física e mental. Segundo o Ministério dos Transportes, para CNHs que vencem a partir de 5 de junho de 2026 esses exames passaram a ser requisito da modalidade. Depois do exame, o condutor elegível aguarda a versão digital no aplicativo CNH do Brasil; não deve presumir renovação apenas por possuir selo. ## Quem pode usar o benefício A orientação federal exige cadastro ativo no RNPC antes do vencimento, histórico compatível com bom condutor e ausência de bloqueios. Não se aplica a quem tem setenta anos ou mais; entre cinquenta e sessenta e nove, o benefício automático só pode ser usado uma vez. Prazo médico reduzido também impede a simplificação. CNHs C, D e E continuam sujeitas ao exame toxicológico aplicável. A anotação EAR, sozinha, não exclui a renovação automática, mas exames e demais requisitos legais precisam estar cumpridos. ## Prorrogação excepcional de junho a setembro A Deliberação Contran 278/2026 prorrogou até 9 de setembro de 2026 a validade das CNHs e ACCs cujo vencimento original ocorre de 5 de junho a 8 de setembro de 2026. Depois de 9 de setembro, esses condutores terão trinta dias para renovar. A prorrogação não se aplica a quem está com direito de dirigir suspenso ou cassado e não exige emitir documento novo para registrar a extensão. Fora desse recorte, vale a data normal exibida. ## Renovação tradicional e exames adicionais Quem não se enquadra na automática abre o serviço no Detran de registro, atualiza dados, paga as taxas estaduais e realiza os exames em entidade credenciada. Condutor que exerce atividade remunerada pode ter avaliação psicológica conforme o CTB; categorias C, D e E devem conferir exame toxicológico. O protocolo de pedido não altera sozinho a validade que aparece no cadastro. Antes de dirigir, confirme a emissão ou a prorrogação legal aplicável ao caso. ## Dirigir depois do período permitido O art. 162, V, trata como gravíssima a condução com CNH vencida há mais de trinta dias, com multa, sete pontos, recolhimento do documento e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Isso não é a mesma infração de dirigir sem nunca possuir habilitação. Em 2026, para o grupo alcançado pela Deliberação 278, os trinta dias começam após o fim da prorrogação, conforme o texto excepcional. Suspensão ou cassação seguem regras próprias e não recebem essa tolerância. ## Perguntas frequentes ### Quem tem EAR foi excluído da renovação automática? Não pela anotação, isoladamente. O Ministério informa que EAR pode participar, desde que sejam cumpridos o exame médico e todos os demais requisitos; avaliações adicionais continuam aplicáveis quando previstas. ## Proveniência - [Código de Trânsito Brasileiro, arts. 147, 159, 162 e 268-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define periodicidade, exames, infração por vencimento e renovação automática - [Lei 15.428/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15428.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: mantém os exames de aptidão física e mental na renovação automática - [Deliberação Contran 278/2026](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/deliberacoes/Deliberao2782026.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prorroga documentos vencidos de 5 de junho a 8 de setembro de 2026 e exclui suspensão e cassação - [Ministério dos Transportes — perguntas frequentes](https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha requisitos atuais, EAR, categorias CDE e exame médico desde 5 de junho de 2026 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Primeira habilitação pelas regras da CNH do Brasil](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-primeira-habilitacao/index.md) - [Renovação da CNH por idade após a Lei 15.428/2026](https://wikijuridica.com.br/transito/renovacao-cnh-prazos-por-idade/index.md) - [CNH digital no app CNH do Brasil: como acessar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-cnh-digital/index.md) - [Passaporte de emergência: prova, validade e aceitação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-emergencia/index.md) - [Alistamento militar em 2026: regras para homens e mulheres](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/alistamento-militar-online/index.md) - [Restrição médica na renovação da CNH: efeitos possíveis](https://wikijuridica.com.br/transito/cnh-restricao-medica-renovacao/index.md) - [Primeira CNH em 2026: dez etapas e provas atuais](https://wikijuridica.com.br/transito/primeira-habilitacao-passo-a-passo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/detran-renovar-cnh/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como renovar a CNH pelas regras vigentes em 2026. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-renovar-cnh/ Versão do conteúdo: sha256:55cbadf6243687ef7d0d4eaea1787200e0b28282a444b4fad2d47583a3938db9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-detran-renovar-cnh", "type": "webpage", "title": "Como renovar a CNH pelas regras vigentes em 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-renovar-cnh/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:55cbadf6243687ef7d0d4eaea1787200e0b28282a444b4fad2d47583a3938db9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: