--- title: "Como registrar e acompanhar uma denúncia no Disque 100" description: "Veja como denunciar violação de direitos humanos por telefone, web, WhatsApp ou Telegram, guardar o protocolo e acionar emergência quando necessário." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/disque100-denuncia-direitos-humanos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0478ca7772050349c60ae8f7c450624ca3e94676ffff2dc862cecb3d952c7b83" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Governo Federal — denunciar violação de direitos humanos" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos" verified_at: "2026-07-11" claim: "O serviço oficial lista público, funcionamento, canais atuais e forma de acompanhamento pelo protocolo." - name: "Decreto 10.174/2019 — Disque Direitos Humanos" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10174.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "O decreto estabelece o serviço de utilidade pública para receber demandas sobre violações de direitos humanos." - name: "Lei 13.460/2017 — usuários de serviços públicos" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "A lei disciplina ouvidorias, manifestações e direitos do usuário de serviços públicos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como registrar e acompanhar uma denúncia no Disque 100 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O Disque Direitos Humanos recebe relatos de violações contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em restrição de liberdade e outros grupos protegidos. Qualquer pessoa pode relatar fato de que seja vítima ou tenha conhecimento. O atendimento telefônico pelo número 100 é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. Além do telefone, a página oficial vigente informa atendimento por webchat e videochamada em Libras, WhatsApp no número +55 61 99611-0100, Telegram pelo contato “Direitoshumanosbrasil”, e-mail da ouvidoria e atendimento presencial. Como canais podem mudar, confirme-os no serviço federal antes de enviar dados sensíveis. ## Que informação torna o relato verificável Descreva o que aconteceu, quem está em risco, onde, quando, frequência e possíveis autores. Informe referências de localização e meios seguros de contato com a vítima, quando conhecidos. Separe o que presenciou do que ouviu de outra pessoa. Não precisa obter prova completa nem confrontar o agressor para registrar a notícia. Evite divulgar o relato em redes sociais se isso puder identificar vítima, criança ou pessoa vulnerável. Fotos, mensagens e documentos devem ser preservados sem nova exposição e entregues pelo canal indicado pelo órgão responsável. ## Anonimato, identificação e protocolo O denunciante pode perguntar pelas opções de anonimato ou sigilo no momento do registro. São conceitos diferentes: anonimato evita vincular identidade ao relato; sigilo permite que o serviço conheça dados e restrinja sua divulgação conforme as regras. A escolha pode influenciar a possibilidade de contato para complementar informação. Anote o protocolo. Para acompanhar, o serviço oficial orienta ligar novamente ao 100, informar esse número e confirmar os dados da denúncia. O protocolo mostra recebimento e encaminhamento; não garante resultado, prazo de investigação ou medida específica. ## O que o Disque 100 faz depois A equipe recebe, analisa e encaminha a denúncia aos órgãos de proteção, defesa ou responsabilização competentes. Conselho Tutelar, polícia, Ministério Público, assistência social e outros podem participar conforme o fato e o território. O Disque 100 não substitui a apuração desses órgãos e não aplica punição diretamente. Se houver nova ocorrência, agravamento ou dado relevante, informe o protocolo e acrescente a atualização. Não abra relatos idênticos em sequência apenas para tentar acelerar; isso pode fragmentar as informações. ## Emergência e canais especializados Risco imediato à vida, violência em curso ou necessidade de socorro exigem os serviços locais de emergência, como Polícia Militar pelo 190 e SAMU pelo 192. O Disque 100 pode registrar a violação, mas não deve atrasar uma resposta física urgente. Violência contra a mulher também conta com orientação e encaminhamento pelo Ligue 180, sem excluir polícia e saúde quando o caso for emergencial. Se um canal estiver indisponível, use outro listado na página oficial. Não envie dinheiro, senha gov.br ou código de autenticação: a denúncia é gratuita. ## Perguntas frequentes ### É possível acompanhar a denúncia registrada? Sim. Guarde o protocolo e ligue para o Disque 100 para consultar o encaminhamento, confirmando os dados solicitados. O acompanhamento não abre acesso irrestrito a investigação protegida por sigilo. ### O Disque 100 substitui o 190 em uma agressão acontecendo agora? Não. Acione primeiro a resposta de emergência adequada. O Disque 100 recebe e encaminha a denúncia de direitos humanos, mas não é uma equipe policial ou médica de intervenção imediata. ## Proveniência - [Governo Federal — denunciar violação de direitos humanos](https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O serviço oficial lista público, funcionamento, canais atuais e forma de acompanhamento pelo protocolo. - [Decreto 10.174/2019 — Disque Direitos Humanos](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10174.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O decreto estabelece o serviço de utilidade pública para receber demandas sobre violações de direitos humanos. - [Lei 13.460/2017 — usuários de serviços públicos](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A lei disciplina ouvidorias, manifestações e direitos do usuário de serviços públicos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como acompanhar processo no eproc da Justiça Federal](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-eproc-acompanhar/index.md) - [Como acompanhar o inquérito que você registrou](https://wikijuridica.com.br/criminal/acompanhar-andamento-inquerito/index.md) - [Discriminação no trabalho por ser estrangeiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/discriminacao-estrangeiro-imigrante/index.md) - [Demitida após recusar investida do supervisor](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/recusa-assedio-sexual-demissao/index.md) - [BO online: quando resolve pela internet](https://wikijuridica.com.br/criminal/bo-online-quando-serve/index.md) - [Remoção para acompanhar cônjuge servidor: como funciona](https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-acompanhar-conjuge-servidor/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/disque100-denuncia-direitos-humanos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como registrar e acompanhar uma denúncia no Disque 100. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/disque100-denuncia-direitos-humanos/ Versão do conteúdo: sha256:0478ca7772050349c60ae8f7c450624ca3e94676ffff2dc862cecb3d952c7b83 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-disque100-denuncia-direitos-humanos", "type": "webpage", "title": "Como registrar e acompanhar uma denúncia no Disque 100", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/disque100-denuncia-direitos-humanos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0478ca7772050349c60ae8f7c450624ca3e94676ffff2dc862cecb3d952c7b83", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: