--- title: "DARF pelo SicalcWeb: principal, código de receita, multa e juros" description: "Entenda o que o SicalcWeb calcula, quais dados devem estar previamente apurados e como emitir DARF com multa e juros sem inventar base ou alíquota." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-darf-avulso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f60f0ab972efa447effb9bbe18b8937a30992004de9adc0a9e99712921fb2983" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Informações úteis sobre o Sicalc (Receita Federal)" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/informacoes-uteis-sobre-o-sicalc" verified_at: "2026-07-11" claim: "delimita o Sicalc ao cálculo de multa e juros e à emissão de DARF, com percentuais e exceções" - name: "Emitir DARF para tributos federais (Receita Federal)" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-darf-para-pagamento-de-tributos-federais" verified_at: "2026-07-11" claim: "direciona cada tipo de débito ao SicalcWeb, Meu Imposto de Renda, DCTFWeb ou diagnóstico fiscal" - name: "Lei 9.430/1996, art. 61" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm#art61" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora multa de mora e juros Selic sobre débitos federais pagos após o vencimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # DARF pelo SicalcWeb: principal, código de receita, multa e juros Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O SicalcWeb emite DARF e calcula acréscimos legais, mas não apura a base de cálculo nem escolhe a alíquota do tributo. O contribuinte precisa chegar ao sistema com o valor principal já determinado pelo programa ou pela regra aplicável, além do código de receita, período de apuração e vencimento corretos. Para imposto apurado na DIRPF, ganho de capital, carnê-leão, DCTFWeb ou dívida inscrita, prefira a guia gerada pelo sistema específico sempre que ela estiver disponível. ## O que deve estar apurado antes de abrir o SicalcWeb Primeiro identifique o tributo, o fato gerador, o período de apuração, o vencimento e o valor principal. Ganho de capital de pessoa física é calculado no GCAP; carnê-leão e quotas da declaração possuem canais próprios; débitos declarados em DCTFWeb devem usar a guia daquele sistema; inscrições em Dívida Ativa são pagas por guia da PGFN. O SicalcWeb não transforma valor de venda, aluguel ou salário em imposto devido e não corrige uma classificação tributária errada. ## Para que o Sicalc foi criado A Receita descreve o Sicalc como ferramenta para calcular multa e juros de mora em pagamentos atrasados e imprimir DARF, tanto no prazo quanto em atraso. Ao preencher, informe o código de receita correspondente, o período, a data de vencimento e o principal previamente apurado. Confira os dados no resumo antes de emitir. Um DARF pago com código ou período incorreto pode não liquidar a obrigação pretendida, ainda que o valor total esteja certo. ## Multa e juros de mora calculados pelo sistema A orientação da Receita usa multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do principal. Nos juros, o sistema acumula a Selic a partir do mês posterior ao vencimento e encerra esse acumulado no mês anterior ao pagamento; no próprio mês em que a guia é paga, acrescenta 1%. A atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995. O usuário não deve substituir esses acréscimos por uma estimativa própria quando o Sicalc puder calculá-los. ## Casos que exigem outro canal O próprio serviço de emissão de DARF encaminha a DIRPF já preenchida ao Meu Imposto de Renda, débitos da DCTFWeb ao ambiente correspondente e dívidas vencidas ao diagnóstico fiscal. O Sicalc também não calcula acréscimos de tributos que não sejam administrados pela Receita e possui exceções entre tributos administrados, como determinados lançamentos de ofício. Para inscrição em Dívida Ativa, emita a guia no REGULARIZE, pois o controle já está na PGFN. ## Conferência antes e depois do pagamento Revise CPF ou CNPJ, código, período, vencimento, principal e data de pagamento. Salve o DARF e o comprovante bancário. Depois do prazo de processamento, consulte pagamentos e situação fiscal para verificar se o valor foi alocado ao débito correto. Se o pagamento aparecer disponível ou vinculado a código errado, use o serviço oficial de alteração ou correção de pagamento; emitir uma segunda guia sem diagnóstico pode gerar duplicidade. ## Perguntas frequentes ### O Sicalc calcula a alíquota a partir da base de cálculo? Não. O contribuinte informa o valor principal já apurado; o Sicalc calcula, quando cabível, multa e juros e emite o DARF. ### Posso emitir no Sicalc a guia de uma dívida já inscrita? A inscrição em Dívida Ativa deve ser consultada e paga com a guia emitida pela PGFN no REGULARIZE, não por um DARF avulso montado no Sicalc. ## Proveniência - [Informações úteis sobre o Sicalc (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/informacoes-uteis-sobre-o-sicalc) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: delimita o Sicalc ao cálculo de multa e juros e à emissão de DARF, com percentuais e exceções - [Emitir DARF para tributos federais (Receita Federal)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-darf-para-pagamento-de-tributos-federais) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direciona cada tipo de débito ao SicalcWeb, Meu Imposto de Renda, DCTFWeb ou diagnóstico fiscal - [Lei 9.430/1996, art. 61](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm#art61) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora multa de mora e juros Selic sobre débitos federais pagos após o vencimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Parcelamento na Receita: regras, juros e risco de rescisão](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-parcelar-debito/index.md) - [Ganho de capital em imóvel: GCAP, isenções e prazo](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-ganho-capital-imovel/index.md) - [Autorização de Acesso: delegar serviços da Receita](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-procuracao/index.md) - [Relatório de Situação Fiscal: consultar dívidas e pendências](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-situacao-fiscal/index.md) - [Nota fiscal avulsa sem CNPJ: onde e como emitir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/nfe-avulsa-sem-cnpj/index.md) - [Stock options pagam imposto na compra ou só na venda?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/tributacao-stock-options-natureza-mercantil/index.md) - [Imposto de renda do espólio: quem declara e como](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-declarar-espolio-falecido/index.md) - [Day trade com prejuízo: como compensar no DARF](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-day-trade-prejuizo-darf/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/ecac-darf-avulso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. DARF pelo SicalcWeb: principal, código de receita, multa e juros. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-darf-avulso/ Versão do conteúdo: sha256:f60f0ab972efa447effb9bbe18b8937a30992004de9adc0a9e99712921fb2983 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-ecac-darf-avulso", "type": "webpage", "title": "DARF pelo SicalcWeb: principal, código de receita, multa e juros", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-darf-avulso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f60f0ab972efa447effb9bbe18b8937a30992004de9adc0a9e99712921fb2983", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: