--- title: "DIRPF 2026: critérios, prazo e passos para entregar a declaração" description: "Confira prazo, limites de obrigatoriedade, documentos e canais oficiais para preencher e transmitir a declaração do IRPF do exercício de 2026." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-declarar-ir/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:69d56845f70bcb1df56dec1153746bd1bd4b780c4f4e26d284d8a2b11c07f912" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Perguntas e Respostas IRPF 2026 (Receita Federal)" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha as hipóteses e os valores de obrigatoriedade do exercício de 2026 e as formas de entrega" - name: "Prazo de entrega da DIRPF (Receita Federal)" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/prazo" verified_at: "2026-07-11" claim: "confirma o período de 23 de março a 29 de maio de 2026 e a incidência de multa após o prazo" - name: "Quem está obrigado a declarar (Receita Federal)" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/imposto-de-renda/dirpf/obrigacao/quem" verified_at: "2026-07-11" claim: "enumera os fatos de 2025 que obrigam a apresentação da DIRPF 2026" - name: "Regras de dependentes (Receita Federal)" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/imposto-de-renda/dirpf/deducoes/29-despesa-com-dependente" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige CPF de todo dependente e a inclusão de seus rendimentos, pagamentos, bens e direitos" - name: "Declaração pré-preenchida (Receita Federal)" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/declaracao-pre-preenchida" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica a origem dos dados importados e mantém com o contribuinte a responsabilidade pela conferência" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # DIRPF 2026: critérios, prazo e passos para entregar a declaração Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2026 reúne os fatos ocorridos em 2025. Neste exercício, o prazo regular começou em 23 de março e terminou em 29 de maio de 2026. Antes de preencher, é preciso confrontar os rendimentos, o patrimônio e as operações do ano-calendário com a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026. A obrigação não nasce apenas de imposto retido ou de salário: ganho de capital, atividade rural, bolsa, bens e situações no exterior também podem exigir a entrega. ## Os principais limites do exercício de 2026 Está obrigado, entre outras hipóteses, quem recebeu em 2025 rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste acima de R$ 35.584,00; mais de R$ 200.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte; receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00; ou possuía, em 31 de dezembro, bens e direitos acima de R$ 800.000,00. Também entram na regra quem teve ganho de capital tributável, certas operações em bolsa, pretende compensar prejuízo rural, passou à condição de residente e permaneceu assim no fim do ano, usou a isenção de reinvestimento imobiliário ou se enquadrou nas hipóteses legais ligadas a investimentos, controladas ou trust no exterior. A lista completa deve ser conferida na IN RFB nº 2.312/2026, porque um único requisito basta para obrigar a entrega. ## Prazo, atraso e ano correto da declaração Para o exercício de 2026, a transmissão sem multa ocorreu de 23 de março a 29 de maio de 2026, até 23h59min59s no horário de Brasília. Quem estava obrigado e perdeu a data deve enviar a declaração do exercício correto o quanto antes; a entrega fora do prazo fica sujeita à multa por atraso. Não se deve abrir o programa do ano atual para corrigir um exercício antigo: cada declaração e cada retificadora precisam ser feitas no ambiente correspondente ao respectivo exercício. ## Documentos e dados de todas as pessoas declaradas Separe comprovantes de rendimentos de cada fonte pagadora, extratos de instituições financeiras, informações de bens, dívidas e operações, recibos de despesas dedutíveis e o arquivo ou recibo da declaração anterior. Todo dependente informado precisa ter CPF, sem exceção de idade. A inclusão também traz para a declaração os rendimentos, pagamentos, bens e direitos daquele dependente; omitir essa parte pode criar divergência mesmo quando a relação de dependência é válida. O mesmo dependente, salvo a exceção de mudança de dependência no ano, não deve aparecer em duas declarações. ## Escolha do canal e conferência da pré-preenchida A declaração pode ser elaborada no Meu Imposto de Renda pela internet, no App Receita Federal ou no Programa Gerador da Declaração. O acesso aos recursos autenticados e à pré-preenchida exige conta gov.br prata ou ouro. A pré-preenchida recupera dados enviados por fontes pagadoras e outros declarantes, mas pode trazer omissões ou divergências; a responsabilidade pela versão transmitida continua sendo do contribuinte. Compare cada valor com o comprovante e inclua o que não foi importado. Situações que dependem de programas auxiliares, como determinados ganhos de capital, podem exigir o programa instalado no computador. ## Revisão final, transmissão e recibo Revise identificação, CPF dos beneficiários, CNPJ ou CPF das fontes, natureza dos rendimentos, pagamentos, saldos e eventos patrimoniais. Em seguida, avalie no próprio sistema qual forma de tributação é mais favorável com base nos dados completos. Transmita, salve o recibo e volte ao Meu Imposto de Renda para acompanhar o processamento. Aviso de preenchimento não é prova de erro, e ausência de aviso tampouco substitui a conferência documental. Se surgir erro depois, a retificação é possível dentro das regras próprias, desde que a declaração não esteja sob procedimento fiscal. ## Perguntas frequentes ### Quem recebeu somente benefício do INSS sempre fica dispensado? Não. É preciso somar o benefício e os demais rendimentos e verificar também patrimônio, ganho de capital e todas as outras hipóteses da IN RFB nº 2.312/2026. ### Um bebê ou outro dependente sem renda precisa ter CPF? Sim. A Receita exige CPF de todo dependente incluído e também exige que os rendimentos, pagamentos e bens dessa pessoa sejam informados na declaração. ## Proveniência - [Perguntas e Respostas IRPF 2026 (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha as hipóteses e os valores de obrigatoriedade do exercício de 2026 e as formas de entrega - [Prazo de entrega da DIRPF (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/prazo) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma o período de 23 de março a 29 de maio de 2026 e a incidência de multa após o prazo - [Quem está obrigado a declarar (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/imposto-de-renda/dirpf/obrigacao/quem) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: enumera os fatos de 2025 que obrigam a apresentação da DIRPF 2026 - [Regras de dependentes (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/imposto-de-renda/dirpf/deducoes/29-despesa-com-dependente) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige CPF de todo dependente e a inclusão de seus rendimentos, pagamentos, bens e direitos - [Declaração pré-preenchida (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/declaracao-pre-preenchida) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica a origem dos dados importados e mantém com o contribuinte a responsabilidade pela conferência --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Malha fina do IR: como consultar e resolver a pendência](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-malha-fina/index.md) - [Informe de rendimentos 2026: onde obter e como conferir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-informe-rendimentos/index.md) - [Retificar o Imposto de Renda: prazo e impedimentos](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-retificar-declaracao/index.md) - [Restituição do IR 2026: consulta, lotes e pagamento](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-restituicao-consultar/index.md) - [Variação patrimonial a descoberto: como responder](https://wikijuridica.com.br/tributario/malha-acrescimo-patrimonial-descoberto/index.md) - [Quem recebe BPC precisa declarar Imposto de Renda?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/isento-de-imposto-de-renda/index.md) - [Quem pode obter gratuidade da justiça](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-quem-tem-direito/index.md) - [Informe da corretora diverge da declaração: corrigir](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-malha-fina-informe-corretora/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/ecac-declarar-ir/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. DIRPF 2026: critérios, prazo e passos para entregar a declaração. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-declarar-ir/ Versão do conteúdo: sha256:69d56845f70bcb1df56dec1153746bd1bd4b780c4f4e26d284d8a2b11c07f912 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-ecac-declarar-ir", "type": "webpage", "title": "DIRPF 2026: critérios, prazo e passos para entregar a declaração", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-declarar-ir/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:69d56845f70bcb1df56dec1153746bd1bd4b780c4f4e26d284d8a2b11c07f912", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: