--- title: "Ata notarial de conteúdo digital: como preservar provas com fé pública" description: "Saiba como registrar prints, conversas e páginas da internet por ata notarial digital antes que o conteúdo desapareça." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-ata-notarial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7cec927655b594e55efa6db4ba1a3f18a8c2d2180b730973e403700de687941c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 384" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art384" verified_at: "2026-07-11" claim: "prevê ata notarial para documentar a existência e o modo de existir de fato" - name: "Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 286 a 319" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa competência territorial e requisitos da ata notarial eletrônica" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ata notarial de conteúdo digital: como preservar provas com fé pública Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A ata notarial documenta a existência e o modo de existir de um fato percebido pelo tabelião. Ela pode registrar conteúdo digital, mas não transforma automaticamente um print em prova de autoria, integridade ou verdade do que foi escrito. No procedimento eletrônico, o notário precisa observar competência territorial, videoconferência e assinatura no e-Notariado e descrever com precisão o que efetivamente conseguiu constatar. ## A constatação tem limites O tabelião registra telas, endereço eletrônico, data, hora, sequência de navegação, mensagens ou arquivos que conseguiu observar. Ele não decide se houve ameaça, dívida, inadimplemento ou crime, nem afirma quem operava uma conta digital sem elementos para isso. O juiz avaliará a ata com as demais provas. A fé pública recai sobre a diligência e a descrição. Se o conteúdo foi mostrado apenas em captura, a ata deve deixar claro que constatou a imagem apresentada, e não necessariamente o ambiente original ou seus metadados. ## Competência e método da ata eletrônica O Código Nacional de Normas atribui a ata remota ao tabelião da circunscrição do fato constatado ou, quando esse critério não se aplica, do domicílio do requerente. O interessado deve informar onde está o fato e como pode ser acessado para que o cartório confirme a competência antes de agendar. O notário define a técnica de constatação: acessar uma URL, examinar dispositivo, navegar em conta apresentada ou descrever arquivo. Compartilhar tela pode auxiliar, mas não é fórmula obrigatória nem elimina a necessidade de identificar origem, contexto e limitações. ## Preserve contexto além do print isolado Guarde aparelho, conversa completa, cabeçalhos, URL, perfil, datas e arquivos originais. Mensagens anteriores e posteriores podem alterar o sentido de um trecho. Não edite a captura nem apague o conteúdo antes da diligência; se houver risco de desaparecimento, procure o cartório cedo e explique a urgência. Conteúdo já removido pode ser descrito apenas na forma residual disponível, como print ou backup, com ressalva. Para autenticidade técnica, origem de arquivo ou manipulação, a ata pode não substituir perícia. ## Emolumentos e uso posterior O custo segue a tabela estadual e pode variar com tempo, páginas, diligências e volume constatado. Peça orçamento e delimite o objeto sem cortar contexto essencial. A urgência não garante atendimento imediato, pois o tabelião precisa planejar a constatação e cumprir as formalidades. Depois, preserve o traslado eletrônico com assinatura e mecanismo de validação. Advogado, autoridade ou juízo decidirá como juntar e relacionar a ata ao pedido; o documento não assegura resultado do processo. ## Perguntas frequentes ### Ata notarial substitui perícia técnica? Não necessariamente. Ela prova a constatação do tabelião; autenticidade de metadados, invasão de conta ou manipulação pode exigir perícia. ### Print de conversa apagada pode constar da ata? O tabelião pode descrever a cópia apresentada e suas limitações. Sem acesso ao conteúdo original, a ata não deve afirmar que constatou diretamente a conversa no aplicativo. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 384](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art384) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê ata notarial para documentar a existência e o modo de existir de fato - [Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 286 a 319](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa competência territorial e requisitos da ata notarial eletrônica --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [e-Notariado: como emitir certificado e validar identidade](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-cadastro/index.md) - [Escritura de compra e venda por videoconferência](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-escritura-compra-venda/index.md) - [Procuração pública por videoconferência: como fazer](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-procuracao-video/index.md) - [e-Not Assina: reconhecimento eletrônico de assinatura](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-firma-digital/index.md) - [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/index.md) - [Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro da empresa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-domicilio-eletronico/index.md) - [Alvará judicial para vender imóvel de incapaz](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alvara-judicial-venda-incapaz/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/enotariado-ata-notarial/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ata notarial de conteúdo digital: como preservar provas com fé pública. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-ata-notarial/ Versão do conteúdo: sha256:7cec927655b594e55efa6db4ba1a3f18a8c2d2180b730973e403700de687941c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-enotariado-ata-notarial", "type": "webpage", "title": "Ata notarial de conteúdo digital: como preservar provas com fé pública", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-ata-notarial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7cec927655b594e55efa6db4ba1a3f18a8c2d2180b730973e403700de687941c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: