--- title: "Como validar a identidade e assinar no e-Notariado" description: "Veja como solicitar o certificado digital notarizado, validar a identidade e assinar atos no e-Notariado com videoconferência." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-cadastro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4c288b7a794a38935e461569c24427626514e299d8a9202d5031a9aeed8042f5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 284 a 319" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-11" claim: "regula certificado, videoconferência, assinatura, validação, competência e efeitos dos atos no e-Notariado" - name: "CNJ — certificado digital notarizado" url: "https://www.cnj.jus.br/norma-assegura-liberdade-de-escolha-na-emissao-do-certificado-digital-para-atos-notariais/" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica emissão gratuita, identificação presencial ou remota, revogação e liberdade de nova emissão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como validar a identidade e assinar no e-Notariado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Para assinar escritura, procuração ou outro ato notarial eletrônico, não basta criar usuário e senha. O Código Nacional de Normas do CNJ exige assinatura digital dentro do e-Notariado e videoconferência para captar consentimento. A pessoa pode usar certificado ICP-Brasil compatível ou solicitar gratuitamente um certificado digital notarizado, após o tabelião conferir sua identidade. O antigo Provimento 100/2020 foi consolidado no Provimento 149/2023; é o texto compilado deste Código que contém as regras vigentes. ## Cadastro de consulta e certificado de assinatura não são a mesma coisa Usuário externo pode fazer cadastro para consultar a autenticidade de um ato, mas a assinatura exige identidade digital. O certificado digital notarizado é emitido por tabelião e funciona, por tempo determinado, nas plataformas autorizadas. O Código também admite certificado ICP-Brasil nos atos compatíveis. Ter login não dispensa a qualificação notarial. Para cada ato, o tabelião confere capacidade, representação, documentos e livre manifestação de vontade; o certificado identifica quem assina, mas não aprova o conteúdo do negócio. ## Solicitação e validação presencial ou remota A solicitação reúne dados cadastrais, documento oficial e os elementos pedidos pelo cartório. A identificação pode ocorrer presencialmente, com coleta e conferência, ou remotamente em videoconferência agendada. O tabelião pode usar documentos digitalizados, bases biométricas, cartões de assinatura e outros instrumentos de segurança previstos no Código. Foto ilegível, divergência de dados ou falha na prova de vida exige correção antes da emissão. Não envie documento ou código de acesso a perfil não confirmado do cartório; use a plataforma e os contatos oficiais da serventia. ## O ato exige nova videoconferência e assinatura digital A emissão do certificado não substitui a sessão do ato. Na videoconferência notarial, o tabelião identifica as partes, verifica capacidade e liberdade, apresenta os termos relevantes e grava consentimento. Depois, as partes assinam digitalmente no e-Notariado e o tabelião assina com certificado ICP-Brasil. O traslado eletrônico traz chave de acesso e QR Code para validação. Uma impressão comum do PDF assinado não conserva, por si só, a assinatura digital; quem recebe deve validar o arquivo ou usar a versão própria para impressão e conferência indicada pelo cartório. ## Gratuidade do certificado e custos do ato O Código determina fornecimento gratuito do certificado digital notarizado ao cliente do serviço. Escritura, procuração, ata, reconhecimento e outros atos continuam sujeitos a emolumentos e acréscimos definidos pela legislação estadual, salvo gratuidade aplicável. O certificado não prende o usuário ao tabelião que o emitiu. A norma permite pedir revogação e nova emissão perante outro tabelião, sem afastar as regras de competência territorial do ato que será praticado. ## Perguntas frequentes ### O certificado digital notarizado é pago? Não. O Código Nacional de Normas prevê emissão gratuita; os emolumentos recaem sobre o ato notarial solicitado, quando não houver gratuidade. ### O certificado elimina a videoconferência da escritura? Não. Para assinar o ato eletrônico, a videoconferência notarial continua imprescindível para captar consentimento e confirmar a livre manifestação de vontade. ## Proveniência - [Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 284 a 319](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula certificado, videoconferência, assinatura, validação, competência e efeitos dos atos no e-Notariado - [CNJ — certificado digital notarizado](https://www.cnj.jus.br/norma-assegura-liberdade-de-escolha-na-emissao-do-certificado-digital-para-atos-notariais/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica emissão gratuita, identificação presencial ou remota, revogação e liberdade de nova emissão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ata notarial de conteúdo digital: como registrar provas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-ata-notarial/index.md) - [e-Not Assina: reconhecimento eletrônico de assinatura](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-firma-digital/index.md) - [Procuração pública por videoconferência: como fazer](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-procuracao-video/index.md) - [Escritura de compra e venda por videoconferência](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-escritura-compra-venda/index.md) - [e-CNPJ: emissão, uso e limites do certificado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/assinatura-ecnpj/index.md) - [Contrato assinado eletronicamente vale como prova?](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/assinatura-validade-contrato/index.md) - [Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cin-como-tirar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/enotariado-cadastro/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como validar a identidade e assinar no e-Notariado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-cadastro/ Versão do conteúdo: sha256:4c288b7a794a38935e461569c24427626514e299d8a9202d5031a9aeed8042f5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-enotariado-cadastro", "type": "webpage", "title": "Como validar a identidade e assinar no e-Notariado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-cadastro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4c288b7a794a38935e461569c24427626514e299d8a9202d5031a9aeed8042f5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: