--- title: "Reconhecimento eletrônico de assinatura: o que o e-Notariado faz" description: "Diferencie reconhecimento de assinatura eletrônica no e-Not Assina e reconhecimento por autenticidade de documento físico por vídeo." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-firma-digital/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9ca8990cefc03af2cf62fedaabf6de20d45c800cd83666a6b001e56f5f35655e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 293, 306, 308 e 312" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue reconhecimento de assinatura eletrônica e autenticidade remota e define seus efeitos" - name: "Provimento CNJ 178/2024" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5698" verified_at: "2026-07-11" claim: "incorpora o e-Not Assina ao Código e equipara o reconhecimento eletrônico ao reconhecimento de firma" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reconhecimento eletrônico de assinatura: o que o e-Notariado faz Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O e-Notariado oferece procedimentos distintos que não devem ser chamados genericamente de “firma por semelhança online”. No e-Not Assina, a pessoa assina um documento digital com certificado notarizado e o tabelião reconhece essa assinatura eletrônica. Também existe reconhecimento por autenticidade de assinatura em documento físico com confirmação por videoconferência. O tipo do documento, a finalidade e o suporte definem o fluxo correto. ## e-Not Assina trabalha com documento digital O documento é enviado ao módulo, os signatários identificados usam certificado digital notarizado e as assinaturas eletrônicas são reconhecidas pelo tabelião. O artigo 306 do Código Nacional de Normas atribui ao ato a mesma força jurídica de reconhecimento de firma. Isso não converte contrato particular em escritura pública. Cada signatário precisa concluir seu fluxo. Ao final, o arquivo contém elementos para validação; imprimir o PDF comum não preserva a verificação criptográfica do arquivo eletrônico. ## Documento físico pode ter autenticidade confirmada por vídeo Para firma como autêntica em documento físico, o Código prevê videoconferência para confirmar identidade, capacidade e autoria. O tabelião arquiva o trecho em que o signatário ratifica a assinatura com menção expressa ao documento, e o ato consigna que o procedimento ocorreu por vídeo. O papel precisa chegar ao cartório pelo fluxo indicado para receber o reconhecimento. Isso é diferente de comparar remotamente uma assinatura já lançada com ficha arquivada e chamar o resultado de “semelhança eletrônica”. ## Validade não elimina a forma exigida para o negócio Atos autenticados pelo e-Notariado produzem efeitos perante registros, instituições, administração e particulares quando cumprem os requisitos legais. O destinatário pode validar o arquivo e conferir se o documento atende à finalidade. Reconhecimento de assinatura prova autoria nos limites do ato; não substitui testemunhas, registro, escritura ou autorização exigida por outra norma. Em documento de veículo, há regra territorial específica para o reconhecimento remoto. Em outros casos, confirme cartório competente e exigências antes de iniciar. ## Certificado, emolumentos e conferência O certificado digital notarizado é emitido gratuitamente, mas o reconhecimento está sujeito à tabela estadual de emolumentos. No e-Not Assina, o cartório vinculado ao certificado participa do fluxo conforme as regras do módulo; a norma também assegura revogação e nova emissão do certificado perante outro tabelião. Baixe o arquivo final e use o código ou QR Code de validação. Não aceite apenas captura de tela do selo nem envie código privado do certificado a terceiro. ## Perguntas frequentes ### e-Not Assina é reconhecimento de firma por semelhança em papel? Não. É reconhecimento notarial de assinatura eletrônica em documento digital. O reconhecimento por autenticidade de documento físico segue outro fluxo com videoconferência e tratamento do papel. ### O certificado digital notarizado basta para qualquer documento? Não. Ele permite assinar nos ambientes autorizados, mas o negócio ainda deve cumprir a forma, os poderes e os registros exigidos pela legislação aplicável. ## Proveniência - [Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 293, 306, 308 e 312](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue reconhecimento de assinatura eletrônica e autenticidade remota e define seus efeitos - [Provimento CNJ 178/2024](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5698) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: incorpora o e-Not Assina ao Código e equipara o reconhecimento eletrônico ao reconhecimento de firma --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ata notarial de conteúdo digital: como registrar provas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-ata-notarial/index.md) - [e-Notariado: como emitir certificado e validar identidade](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-cadastro/index.md) - [Escritura de compra e venda por videoconferência](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-escritura-compra-venda/index.md) - [Procuração pública por videoconferência: como fazer](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-procuracao-video/index.md) - [Caixa Postal do e-CAC: como ativar o DTE](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-caixa-postal-dte/index.md) - [Como se cadastrar no PJe para acompanhar sozinho](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-jus-postulandi-cadastro/index.md) - [SVA não autorizado na conta do celular](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/sva-assinatura-nao-autorizada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/enotariado-firma-digital/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reconhecimento eletrônico de assinatura: o que o e-Notariado faz. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-firma-digital/ Versão do conteúdo: sha256:9ca8990cefc03af2cf62fedaabf6de20d45c800cd83666a6b001e56f5f35655e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-enotariado-firma-digital", "type": "webpage", "title": "Reconhecimento eletrônico de assinatura: o que o e-Notariado faz", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-firma-digital/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9ca8990cefc03af2cf62fedaabf6de20d45c800cd83666a6b001e56f5f35655e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: