--- title: "Como outorgar procuração pública por videoconferência" description: "Saiba como outorgar procuração pública por videoconferência no e-Notariado, o que ela permite e quando é a melhor opção." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-procuracao-video/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:547eca215fda66cb9d85f5e2f4d1e246829bd19438e514f1a9f32815698c7aa6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 286 a 313" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige e-Notariado, videoconferência e assinaturas e fixa a competência da procuração eletrônica" - name: "Código Civil, arts. 653 a 692" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art657" verified_at: "2026-07-11" claim: "rege mandato, forma da outorga, poderes, substabelecimento e extinção" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como outorgar procuração pública por videoconferência Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A procuração pública pode ser lavrada eletronicamente pelo e-Notariado quando o outorgante não comparece ao balcão. O ato remoto exige tabelião territorialmente competente, identificação, videoconferência para confirmar vontade e assinatura digital. A forma eletrônica não transforma poderes genéricos em autorização suficiente: objeto, prazo, possibilidade de substabelecimento e requisitos do ato que o procurador praticará precisam constar com precisão. ## Quando a procuração precisa ser pública O mandato particular atende muitos atos cotidianos, mas o [art. 657](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art657) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que a outorga siga a forma exigida para o ato a ser praticado. Se o negócio depende de instrumento público, a procuração também deve observar essa forma e conter poderes especiais quando a lei ou a natureza do ato exigir. Banco, registro, órgão público ou contraparte ainda pode verificar poderes, representação da pessoa jurídica e vigência. A fé pública confirma o instrumento; não amplia o que foi autorizado nem elimina exigência legal do negócio final. ## Escolha do tabelião obedece à competência territorial O artigo 303 do Código Nacional de Normas atribui a procuração pública eletrônica ao tabelião do domicílio do outorgante ou, quando for o caso, do local do imóvel. O domicílio precisa ser comprovado conforme as regras nacionais. A emissão anterior do certificado por outro cartório não altera essa competência. Antes da sessão, envie identificação, dados do procurador e documentos do objeto. Se a procuração se relaciona a imóvel, sociedade, inventário ou processo, o tabelião pode pedir matrícula, contrato social ou título que permita redigir poderes individualizados. ## Videoconferência, leitura e assinaturas Na sessão, o tabelião confirma identidade, capacidade e ausência de coação, esclarece o conteúdo e registra a concordância. O ato é assinado no e-Notariado com certificado digital notarizado ou meio admitido pela norma, e o tabelião usa certificado ICP-Brasil. O traslado contém mecanismo de verificação. É possível ato híbrido, com uma parte assinando fisicamente e outra a distância, desde que o cartório estruture o procedimento conforme o Código. Isso não autoriza colher assinatura remota fora do e-Notariado. ## Limite poderes e planeje revogação Identifique o bem, contrato ou providência, defina prazo quando útil e diga se o procurador pode receber valores, dar quitação ou substabelecer. Poder excessivamente amplo aumenta risco de uso fora da finalidade imaginada. Para negócio relevante, revise a minuta antes da videoconferência. A procuração pode ser revogada, mas a revogação deve ser formalizada e comunicada a quem possa continuar confiando no mandato. Em substabelecimento ou revogação de ato anterior, o Código exige referência ao tabelião, livro, folhas, protocolo e data. ## Perguntas frequentes ### A procuração eletrônica vale fora do estado em que foi lavrada? O instrumento público eletrônico produz efeitos nacionais quando válido, mas o destinatário pode conferir autenticidade, poderes e requisitos do ato para o qual será usado. ### Posso revogar a procuração pelo e-Notariado? A revogação pode ser formalizada eletronicamente se o caso e a competência permitirem. Além do novo ato, comunique o procurador e terceiros relevantes para reduzir o risco de uso posterior. ## Proveniência - [Código Nacional de Normas do CNJ, arts. 286 a 313](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige e-Notariado, videoconferência e assinaturas e fixa a competência da procuração eletrônica - [Código Civil, arts. 653 a 692](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art657) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rege mandato, forma da outorga, poderes, substabelecimento e extinção --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Escritura de compra e venda por videoconferência](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-escritura-compra-venda/index.md) - [e-Not Assina: reconhecimento eletrônico de assinatura](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-firma-digital/index.md) - [Ata notarial de conteúdo digital: como registrar provas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-ata-notarial/index.md) - [Divórcio por videoconferência no cartório: requisitos](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-divorcio-video/index.md) - [Instrumento particular no lugar da escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-instrumento-particular-escritura/index.md) - [Como consultar a situação do CPF antes de um cadastro](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-consultar-situacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/enotariado-procuracao-video/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como outorgar procuração pública por videoconferência. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-procuracao-video/ Versão do conteúdo: sha256:547eca215fda66cb9d85f5e2f4d1e246829bd19438e514f1a9f32815698c7aa6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-enotariado-procuracao-video", "type": "webpage", "title": "Como outorgar procuração pública por videoconferência", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-procuracao-video/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:547eca215fda66cb9d85f5e2f4d1e246829bd19438e514f1a9f32815698c7aa6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: