--- title: "eSocial Doméstico: como registrar a empregada e emitir o DAE mensal" description: "Passo a passo para o empregador doméstico registrar a empregada no eSocial, gerar o DAE mensal e evitar os erros mais comuns na formalização." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-registrar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c2f85eced7103729cf40c83b90e78e3d25fba9a3844b9c106baf7494ae2884bc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Complementar 150/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Definição do emprego doméstico, direitos e componentes do Simples Doméstico." - name: "eSocial — Manual do Empregador Doméstico, versão 27/03/2026" url: "https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico" verified_at: "2026-07-11" claim: "Acesso, prazo da admissão, folha mensal, DAE e rotinas atuais do módulo doméstico." - name: "Inspeção do Trabalho — direitos do trabalho doméstico" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/fiscalizacao-do-trabalho/trabalho_domestico" verified_at: "2026-07-11" claim: "Registro desde o início em trabalho prestado ao menos três vezes por semana e obrigações essenciais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # eSocial Doméstico: como registrar a empregada e emitir o DAE mensal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A formalização do emprego doméstico passa pelo eSocial, que concentra admissão, folha e recolhimentos. A admissão deve ser registrada até o dia anterior ao início das atividades; depois, o empregador precisa manter remuneração, jornada, férias, afastamentos e desligamento coerentes no mesmo módulo. ## O que a LC 150/2015 exige do empregador A [LC 150/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150) considera empregado doméstico quem presta serviços contínuos, subordinados, pessoais, onerosos e sem finalidade lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. Assim, a contratação em três ou mais dias pode exigir registro desde o início, inclusive no contrato de experiência. O Simples Doméstico reúne no DAE contribuição previdenciária do empregado e do empregador, seguro contra acidentes, FGTS mensal de 8% e depósito indenizatório de 3,2%, além do imposto de renda quando devido. O sistema calcula as parcelas a partir da remuneração informada, mas o empregador continua responsável por declarar salário, jornada e verbas corretamente. ## Passo a passo do cadastro inicial Acesse o módulo do empregador doméstico com conta gov.br de nível prata ou ouro. Tenha CPF, data de nascimento e dados contratuais da pessoa contratada, além de endereço, dependentes quando houver, salário, jornada, local de trabalho e data de admissão. Registre a admissão até o dia anterior ao começo da prestação de serviços; o sistema aceita o lançamento antecipado. Depois, confira a Carteira de Trabalho Digital da empregada, registre alterações, férias e afastamentos e encerre a folha mensal com todas as verbas. Gere o DAE no próprio eSocial. Desde a competência março de 2024, a guia mensal vence no dia 20 do mês seguinte; se a data não for dia útil, o pagamento é antecipado. Salve recibos, comprovantes de salário e guias separadamente. ## Direitos que dependem diretamente desse registro O registro correto alimenta a CTPS Digital, a Previdência e o FGTS, além de permitir a análise do seguro-desemprego em futura dispensa sem justa causa. Ele não cria sozinho todos os direitos: o empregador precisa cumprir jornada, descanso, férias, décimo terceiro, vale-transporte quando devido e demais regras do contrato. Se a pessoa trabalha apenas até dois dias por semana, pode ser diarista autônoma, mas o número de dias não é o único elemento relevante. Simular autonomia quando há continuidade superior ao limite, subordinação e pessoalidade expõe o contratante a reconhecimento de vínculo e cobrança retroativa. Na dúvida concreta, registre os fatos reais e busque orientação antes de acumular passivo. ## Erros que geram problema depois Os erros mais caros são admissão retroativa, salário menor que o pago, jornada incompleta, folha sem horas extras e DAE não quitado. Compare todo mês o recibo com o que foi lançado e retifique a informação na competência correta. A guia paga não corrige uma declaração salarial errada. Também não encerre folha sem registrar afastamento, férias ou desligamento ocorrido no mês. O manual oficial, atualizado em 27 de março de 2026, descreve cada fluxo e deve prevalecer sobre tutoriais antigos que ainda falam em código de acesso ou vencimento no dia 7. O acesso atual para eventos trabalhistas usa gov.br prata ou ouro e a guia mensal vence no dia 20. ## Perguntas frequentes ### Quando a diarista precisa ser registrada como doméstica? Quando presentes os elementos do vínculo e o trabalho ocorre por mais de dois dias por semana; na prática, três ou mais dias exigem atenção à [LC 150](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150). ### Qual é o vencimento atual do DAE mensal? Dia 20 do mês seguinte desde a competência março de 2024, com antecipação quando o vencimento não cair em dia útil. ## Proveniência - [Lei Complementar 150/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Definição do emprego doméstico, direitos e componentes do Simples Doméstico. - [eSocial — Manual do Empregador Doméstico, versão 27/03/2026](https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Acesso, prazo da admissão, folha mensal, DAE e rotinas atuais do módulo doméstico. - [Inspeção do Trabalho — direitos do trabalho doméstico](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/fiscalizacao-do-trabalho/trabalho_domestico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Registro desde o início em trabalho prestado ao menos três vezes por semana e obrigações essenciais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carteira de Trabalho Digital: como ativar pelo aplicativo](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ctps-ativar/index.md) - [Rescisão no eSocial Doméstico: como encerrar o contrato](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-rescisao/index.md) - [Seguro-desemprego do doméstico: como pedir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/seguro-desemprego-domestico/index.md) - [Vínculo errado na carteira digital: como corrigir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ctps-corrigir-vinculo/index.md) - [Bico durante o seguro-desemprego: qual o risco](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/seguro-desemprego-trabalho-informal-durante-beneficio/index.md) - [Justa causa convertida em acordo: o que muda a receber](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/justa-causa-revertida-acordo/index.md) - [HC 924.388 do STJ: possibilidade de gerar desemprego](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-924388/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/esocial-domestico-registrar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. eSocial Doméstico: como registrar a empregada e emitir o DAE mensal. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-registrar/ Versão do conteúdo: sha256:c2f85eced7103729cf40c83b90e78e3d25fba9a3844b9c106baf7494ae2884bc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-esocial-domestico-registrar", "type": "webpage", "title": "eSocial Doméstico: como registrar a empregada e emitir o DAE mensal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-registrar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c2f85eced7103729cf40c83b90e78e3d25fba9a3844b9c106baf7494ae2884bc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: