--- title: "Rescisão no eSocial Doméstico: como encerrar o contrato e apurar verbas" description: "Como o empregador doméstico registra a rescisão no eSocial, calcula verbas rescisórias e o prazo para pagar, com base na LC 150/2015." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-rescisao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c831d81cb15a22ee657aefaad81e7797ee8c51d628a6d22094a45cb8d7a89924" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Complementar 150/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Aviso prévio, depósito indenizatório de 3,2% e regras de término do contrato doméstico." - name: "eSocial — Manual do Empregador Doméstico, versão 27/03/2026" url: "https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fluxo de desligamento, TRCT, DAE rescisório e DAE mensal." - name: "Inspeção do Trabalho — direitos do trabalho doméstico" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/fiscalizacao-do-trabalho/trabalho_domestico" verified_at: "2026-07-11" claim: "Prazo de dez dias para verbas rescisórias e garantias essenciais da categoria." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Rescisão no eSocial Doméstico: como encerrar o contrato e apurar verbas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dispensar uma empregada doméstica exige mais do que comunicar o fim do contrato: é preciso registrar o desligamento no eSocial, calcular corretamente aviso prévio, férias, décimo terceiro proporcional e a indenização compensatória, e respeitar o prazo de pagamento, sob pena de multa. ## Defina primeiro o motivo e o aviso prévio O motivo lançado no eSocial determina verbas, saque do FGTS e possível seguro-desemprego. Na dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, o aviso é de no mínimo 30 dias e ganha três dias por ano completo de serviço, até o total de 90. O acréscimo proporcional beneficia o empregado; não se deve aumentar automaticamente o aviso devido pelo trabalhador que pede demissão. Durante o aviso trabalhado concedido pelo empregador, a redução legal é de duas horas diárias ou sete dias corridos sem desconto, conforme a opção aplicável. Pedido de demissão, acordo, término de prazo, justa causa e falecimento têm cálculos diferentes. Escolher um código apenas para o sistema fechar a folha cria inconsistência trabalhista e cadastral. ## Depósito indenizatório de 3,2% No emprego doméstico, o empregador deposita mensalmente 3,2% da remuneração para formar a indenização compensatória. Na dispensa sem justa causa ou por culpa do empregador, o saldo é destinado ao trabalhador. Em pedido de demissão, justa causa, aposentadoria ou término por prazo determinado, a parcela segue a destinação prevista no [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150) da [LC 150](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150), inclusive movimentação pelo empregador nas hipóteses legais. O eSocial gera DAE rescisório de FGTS nos motivos que dão saque, incluindo 8% do mês da rescisão e do aviso indenizado e, quando devida, a parcela de 3,2%. Não some uma multa de 40% como se fosse emprego empresarial: o mecanismo doméstico é o depósito mensal substitutivo. ## Registro, pagamento e guias Informe no eSocial a data, o motivo, o aviso e todas as verbas. O manual permite registrar o desligamento até dez dias antes, mas os valores devem refletir o término real. Imprima o TRCT, pague as verbas rescisórias em até dez dias contados do fim do contrato e quite, no mesmo prazo, o FGTS rescisório quando gerado. Os demais tributos sobre a rescisão entram no DAE da folha mensal, com vencimento no dia 20 do mês seguinte. Feche as folhas afetadas e confira férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro, saldo de salário, aviso, horas extras e descontos. O sistema calcula a partir do cadastro, mas não detecta todas as verbas omitidas ao longo do vínculo. ## Corrigir divergência antes que ela bloqueie direitos Compare o TRCT com recibos, férias, jornada e depósitos. Se houver erro, reabra ou altere os eventos necessários antes de emitir guias complementares; o manual explica como a alteração de desligamento repercute no DAE mensal. Evite pagar a mesma parcela duas vezes e preserve os comprovantes. Motivo de saída incorreto pode bloquear saque e seguro-desemprego. Se as partes não chegam a um cálculo comum, cada uma deve guardar documentos e buscar orientação. O prazo de dez dias não é prorrogado por discussão informal: pague no vencimento o valor incontroverso e trate a diferença de modo documentado, sem apresentar o sistema como substituto da revisão jurídica do caso. ## Perguntas frequentes ### Quando vencem as verbas e o FGTS rescisório? Em até dez dias contados do término do contrato; os demais tributos da rescisão seguem no DAE mensal, atualmente com vencimento no dia 20 do mês seguinte. ### Aplica-se multa adicional de 40% do FGTS? O trabalho doméstico usa o depósito mensal de 3,2% como indenização compensatória; não se soma mecanicamente a multa empresarial de 40%. ## Proveniência - [Lei Complementar 150/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Aviso prévio, depósito indenizatório de 3,2% e regras de término do contrato doméstico. - [eSocial — Manual do Empregador Doméstico, versão 27/03/2026](https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fluxo de desligamento, TRCT, DAE rescisório e DAE mensal. - [Inspeção do Trabalho — direitos do trabalho doméstico](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/fiscalizacao-do-trabalho/trabalho_domestico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prazo de dez dias para verbas rescisórias e garantias essenciais da categoria. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [eSocial Doméstico: como registrar a empregada e gerar o DAE](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-registrar/index.md) - [Seguro-desemprego do doméstico: como pedir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/seguro-desemprego-domestico/index.md) - [Seguro-desemprego: como consultar parcelas e datas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/seguro-desemprego-parcelas/index.md) - [MEI com empregado: como registrar no eSocial](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-mei-empregado/index.md) - [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/index.md) - [Como pedir o seguro-desemprego pelo celular](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/seguro-desemprego-entrada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/esocial-domestico-rescisao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Rescisão no eSocial Doméstico: como encerrar o contrato e apurar verbas. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-rescisao/ Versão do conteúdo: sha256:c831d81cb15a22ee657aefaad81e7797ee8c51d628a6d22094a45cb8d7a89924 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-esocial-domestico-rescisao", "type": "webpage", "title": "Rescisão no eSocial Doméstico: como encerrar o contrato e apurar verbas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-rescisao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c831d81cb15a22ee657aefaad81e7797ee8c51d628a6d22094a45cb8d7a89924", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: