--- title: "Arresto de bens quando o executado não é encontrado para citação" description: "Veja o que acontece quando o oficial de justiça não encontra o executado, como funciona o arresto de bens e quando ele se converte em penhora." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-arresto-executado-nao-localizado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b02fcd3e6330fbd6fd88f832dbea8ae0d1394c526a0f53fa303a44a40b6226d5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Sniper – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Portal CNJ)" url: "https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/" verified_at: "2026-08-04" claim: "descreve o sistema do CNJ que agiliza a investigação patrimonial e a localização de bens, ferramenta que o credor pode usar enquanto tenta nova citação do executado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Arresto de bens quando o executado não é encontrado para citação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O mandado de citação volta ao processo com a informação de que o oficial de justiça não encontrou o executado no endereço indicado. Para o credor, isso soa como um beco sem saída, mas o [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) prevê justamente para esse cenário uma medida que evita a perda de tempo processual: o arresto de bens, que ocupa o lugar da penhora até que a citação se complete por outra via. O mecanismo é automático na atuação do oficial de justiça, mas o desdobramento seguinte — da citação por hora certa até o edital — depende de providências do próprio credor. ## O que o oficial de justiça faz ao não encontrar o executado O [art. 830](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art830) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, ele arrestará bens suficientes para garantir a execução. É um ato imediato, sem necessidade de nova ordem judicial específica para essa primeira medida — o oficial já está autorizado a agir assim que a diligência de citação pessoal se frustra. ## Dez dias e duas tentativas antes da citação com hora certa Nos 10 dias seguintes ao arresto, o oficial de justiça deve procurar o executado mais duas vezes, em dias distintos. Havendo suspeita de ocultação proposital, ele realiza a citação com hora certa, certificando detalhadamente o que ocorreu em cada tentativa. Esse relatório do oficial costuma ser decisivo para as etapas seguintes, porque documenta a tentativa de localização exigida por lei antes de passar para meios mais drásticos de citação. ## Quando cabe pedir a citação por edital Frustradas tanto a citação pessoal quanto a citação com hora certa, cabe ao credor requerer a citação por edital. Diferente do arresto inicial, essa etapa não é automática: o processo só avança para o edital se o exequente tomar a iniciativa de pedir, geralmente logo após receber a certidão do oficial relatando as tentativas sem sucesso. ## De arresto a penhora, sem necessidade de novo ato formal Aperfeiçoada a citação — por hora certa ou por edital — e decorrido o prazo de pagamento sem que o executado quite a dívida, o arresto se converte em penhora automaticamente, independentemente de qualquer outro ato formal. O credor não precisa pedir uma nova penhora sobre o mesmo bem: a conversão ocorre por força da própria lei, assim que as condições se completam. ## Buscar patrimônio enquanto o devedor não é encontrado Enquanto as tentativas de citação seguem seu curso, nada impede o credor de investigar patrimônio adicional para o caso de o arresto inicial não ser suficiente. O Conselho Nacional de Justiça mantém sistema de investigação patrimonial que agiliza a localização de bens e ativos em processos judiciais, ferramenta que pode complementar a busca por endereços e bens do executado enquanto a citação não se completa. ## Quando o arresto pode ser contestado depois Uma vez localizado, o executado pode impugnar o arresto convertido em penhora pelas vias normais da execução — alegando, por exemplo, que o bem constrito é impenhorável ou que o valor não corresponde ao necessário para garantir a dívida. O arresto inicial não é definitivo: ele garante a execução no momento de incerteza sobre o paradeiro do devedor, mas segue sujeito a revisão como qualquer outra constrição patrimonial. ## Documentos que ajudam nessa etapa - certidão do oficial de justiça relatando as tentativas de citação; - indícios de bens do executado, como veículos ou imóveis conhecidos; - comprovante de diligências próprias do credor para localizar o devedor, quando houver; - cálculo atualizado da dívida, para dimensionar o arresto. ## Um exemplo de sequência até a penhora efetiva Um credor tem a citação frustrada duas vezes no mesmo endereço residencial do executado. O oficial de justiça arresta um veículo encontrado no local e certifica a suspeita de que o devedor está evitando a citação. O credor pede a citação por edital, que se aperfeiçoa após a publicação; esgotado o prazo de pagamento sem manifestação, o veículo antes arrestado passa a penhora, pronta para avaliação e leilão. ## Conduzir essa sequência de atos exige atenção constante Entre a certidão do oficial, o pedido de edital e o acompanhamento do prazo até a conversão em penhora, essa é uma etapa que perde força se ninguém acompanhar o processo de perto. Um advogado que recebe as certidões digitalizadas e mantém contato por WhatsApp com o credor consegue requerer cada providência no momento certo, sem deixar o processo parado à espera de alguém notar que chegou a hora de agir. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Sniper – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Portal CNJ)](https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o sistema do CNJ que agiliza a investigação patrimonial e a localização de bens, ferramenta que o credor pode usar enquanto tenta nova citação do executado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Fraude à execução: quando a venda do bem pode ser anulada](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-fraude-execucao-alienacao-bem/index.md) - [Restrição Renajud em execução civil: como funciona](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-renajud-restricao-veiculo/index.md) - [Penhora online pelo Sisbajud: como o credor pede o bloqueio](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-requerimento-credor/index.md) - [Prescrição intercorrente na execução civil: como evitar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-prescricao-intercorrente-execucao-civil/index.md) - [Art. 239 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-239/index.md) - [Desconsideração da personalidade jurídica na execução](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-desconsideracao-personalidade-fase-execucao/index.md) - [Renajud em carro financiado: o banco tem preferência?](https://wikijuridica.com.br/transito/bloqueio-renajud-veiculo-alienado-fiduciariamente/index.md) - [ADI 6891 no STF: Alienação e concessão de bens imóveis estaduais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-6891/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/exec-arresto-executado-nao-localizado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 830** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art830` - [REsp 2.036.930 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2036930/index.md) - [REsp 2.099.780 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2099780/index.md) - [REsp 2.148.152 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2148152/index.md) - [REsp 2.162.965 do STJ: recurso especial não conhecido i](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2162965/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Arresto de bens quando o executado não é encontrado para citação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-arresto-executado-nao-localizado/ Versão do conteúdo: sha256:b02fcd3e6330fbd6fd88f832dbea8ae0d1394c526a0f53fa303a44a40b6226d5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-exec-arresto-executado-nao-localizado", "type": "webpage", "title": "Arresto de bens quando o executado não é encontrado para citação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-arresto-executado-nao-localizado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b02fcd3e6330fbd6fd88f832dbea8ae0d1394c526a0f53fa303a44a40b6226d5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: