--- title: "Bloqueio indevido pelo Sisbajud: o prazo de 5 dias para reagir" description: "Bloqueio do Sisbajud sobre verba impenhorável pode ser desfeito em 5 dias. Veja como comprovar a origem do valor e evitar a conversão em penhora." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-impugnar-bloqueio-indevido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:95cd5cd0af6793bfab5d9eda7fbbdcdaa9cf7f29b9a187bf7911e0b433ac63d5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Regulamento do Sisbajud (Portal CNJ)" url: "https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/regulamento-do-sisbajud/" verified_at: "2026-08-04" claim: "detalha o funcionamento do bloqueio eletrônico e o fluxo posterior à indisponibilidade, incluindo o intervalo em que o executado pode se manifestar antes da conversão em penhora" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Bloqueio indevido pelo Sisbajud: o prazo de 5 dias para reagir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O salário caiu na conta e, no mesmo dia, o valor apareceu indisponível por ordem judicial. É a reação mais comum de quem descobre um bloqueio do Sisbajud sobre dinheiro que a lei protege da penhora. A boa notícia é que existe um caminho para reverter isso; a má notícia é que o prazo é curto e corre a partir da intimação, não da data em que a pessoa percebeu o problema. O [art. 854, §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854%C2%A73), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) dá ao executado apenas 5 dias, contados da intimação sobre a indisponibilidade, para comprovar que a quantia bloqueada é impenhorável ou que sobrou bloqueio além do valor da dívida. Perder essa janela sem se manifestar faz o valor virar penhora automaticamente, sem necessidade de qualquer outro ato do juiz. ## Por que o prazo é de 5 dias e não de 15 É comum confundir esse prazo com os 15 dias usados em outras defesas da execução, como embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença. O prazo do art. 854, §3º, é próprio e mais curto: começa a correr da intimação pessoal do executado ou, havendo advogado constituído nos autos, da intimação na pessoa dele. Não existe prorrogação automática, e o sistema não avisa o executado antes do bloqueio acontecer — a primeira notícia costuma ser justamente a indisponibilidade já efetivada na conta. ## O que a lei protege e não pode ficar bloqueado O [art. 833](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) lista as verbas impenhoráveis: salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões e outras remunerações de natureza alimentar, ressalvadas exceções específicas; quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos; e outras hipóteses legais. Quando o valor bloqueado se encaixa numa dessas categorias, a impugnação pede o cancelamento total da indisponibilidade sobre aquela quantia específica. Um ponto que gera dúvida: a proteção normalmente vale para o valor identificável como salário ou benefício, não para qualquer dinheiro que transite pela mesma conta. Depósitos de origem diversa, misturados ao salário, podem exigir explicação mais detalhada de origem para convencer o juiz. ## Como comprovar a natureza do valor bloqueado - extrato bancário do período, mostrando a origem do depósito; - contracheque, holerite ou comprovante de benefício previdenciário do mesmo mês; - declaração do empregador ou do órgão pagador, quando o extrato sozinho não deixar clara a origem; - comprovante de que a poupança bloqueada está dentro do limite de 40 salários mínimos. Quanto mais direta for a ligação entre o documento e o valor exato bloqueado, menor a chance de o juiz pedir complementação — o que, dentro de um prazo de 5 dias, pode custar a diferença entre reverter o bloqueio a tempo ou não. ## O que acontece se ninguém se manifestar a tempo Rejeitada a manifestação do executado, ou simplesmente não apresentada dentro dos 5 dias, a indisponibilidade se converte em penhora sem necessidade de lavratura de termo específico, e a instituição financeira é ordenada a transferir o valor para conta vinculada ao juízo em 24 horas. Depois dessa conversão, reverter a situação fica mais difícil: já não se trata de provar impenhorabilidade dentro do procedimento simplificado do art. 854, e sim de discutir a penhora já efetivada pelas vias gerais da execução. ## Bloqueio parcialmente indevido: quando sobra valor além da dívida Às vezes o problema não é a natureza do valor, mas o excesso: o sistema bloqueia mais dinheiro do que o necessário para cobrir a execução, porque o mesmo CPF tem saldo em várias instituições e cada uma reservou o teto informado. Nessa hipótese, a impugnação pede não o cancelamento total, mas a liberação da diferença acima do valor devido — o que também deve ser resolvido em 24 horas depois de acolhido o pedido. ## Quando o argumento de impenhorabilidade não convence o juiz Contas que misturam salário com recebimentos de outra natureza, sem separação clara, dificultam a defesa: o juiz pode entender que não há como isolar exatamente qual parcela é impenhorável e manter o bloqueio até prova mais robusta. Também não costuma prosperar a alegação genérica de que 'é dinheiro que preciso para viver', sem documento que ligue o valor a uma das hipóteses legais específicas do art. 833 — a impugnação depende de prova pré-constituída, não de argumento de necessidade. ## Um caso típico: aposentadoria bloqueada por engano Uma pessoa aposentada tem parte do benefício previdenciário bloqueado porque a conta também recebia um pequeno complemento de aluguel. Em 4 dias, ela reúne o extrato do INSS e o comprovante de depósito do benefício, protocola a impugnação discriminando exatamente qual valor corresponde à aposentadoria e pede a liberação apenas dessa parcela — preservando, ao mesmo tempo, a possibilidade de o restante do valor seguir bloqueado até decisão sobre a outra origem. ## Reagir rápido pede rotina de acompanhamento processual Cinco dias corridos a partir da intimação deixam pouca margem para reunir documentos, redigir a petição e protocolar. Um advogado que já recebe extratos e comprovantes digitalizados por WhatsApp e assina a procuração eletronicamente consegue montar a impugnação dentro do prazo mesmo quando o cliente só percebe o bloqueio alguns dias depois de ele ter sido efetivado. ## Perguntas frequentes ### O prazo de 5 dias conta a partir de quando a pessoa percebeu o bloqueio? Não. O prazo começa na intimação formal do executado ou do seu advogado, que pode ocorrer antes de a pessoa notar a indisponibilidade ao consultar a conta. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Regulamento do Sisbajud (Portal CNJ)](https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/regulamento-do-sisbajud/) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha o funcionamento do bloqueio eletrônico e o fluxo posterior à indisponibilidade, incluindo o intervalo em que o executado pode se manifestar antes da conversão em penhora --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Impugnação ao cumprimento de sentença: prazo e matérias](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-impugnacao-materias-taxativas/index.md) - [Negativação do nome do executado durante a execução](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-negativacao-nome-execucao/index.md) - [Penhora online pelo Sisbajud: como o credor pede o bloqueio](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-requerimento-credor/index.md) - [Prazo de 15 dias, multa de 10% e honorários de 10%](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-cumprimento-multa-honorarios-15-dias/index.md) - [REsp 2.219.088 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2219088/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) - [REsp 2.238.565 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238565/index.md) - [REsp 2.253.209 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2253209/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/exec-sisbajud-impugnar-bloqueio-indevido/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 854, § 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art854\_par3` - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) - [REsp 1.801.939 do STJ: réu revel e citação por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1801939/index.md) - [REsp 1.975.885 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1975885/index.md) - [REsp 1.986.106 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986106/index.md) **Código de Processo Civil, art. 833** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art833` - [Penhora de salário e poupança: limites e exceções](https://wikijuridica.com.br/glossario/impenhorabilidade-salario-poupanca/index.md) - [REsp 1.760.784 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1760784/index.md) - [REsp 1.900.068 do STJ: fundo partidário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1900068/index.md) - [REsp 1.913.234 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1913234/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Bloqueio indevido pelo Sisbajud: o prazo de 5 dias para reagir. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-impugnar-bloqueio-indevido/ Versão do conteúdo: sha256:95cd5cd0af6793bfab5d9eda7fbbdcdaa9cf7f29b9a187bf7911e0b433ac63d5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-exec-sisbajud-impugnar-bloqueio-indevido", "type": "webpage", "title": "Bloqueio indevido pelo Sisbajud: o prazo de 5 dias para reagir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-impugnar-bloqueio-indevido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:95cd5cd0af6793bfab5d9eda7fbbdcdaa9cf7f29b9a187bf7911e0b433ac63d5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: