--- title: "Como requerer a penhora online de valores pelo Sisbajud" description: "Veja como o credor requer ao juiz o bloqueio eletrônico de valores do devedor pelo Sisbajud, o que acontece depois e quando repetir o pedido." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-requerimento-credor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0eee83b1b61d18f8ec44bdcff63fb6d63b25c17a1a873723c0509e78b27535a1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Regulamento do Sisbajud (Portal CNJ)" url: "https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/regulamento-do-sisbajud/" verified_at: "2026-08-04" claim: "traz as regras vigentes desde dezembro de 2024 sobre o funcionamento do sistema eletrônico usado pelo credor para requerer o bloqueio de valores do devedor" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como requerer a penhora online de valores pelo Sisbajud Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de sair atrás de imóveis ou veículos do devedor, a maioria dos credores tenta primeiro o caminho mais rápido: bloquear dinheiro em conta ou aplicação financeira por meio eletrônico. O [art. 854](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite justamente isso — a pedido do exequente, sem que o executado seja avisado antes, o juiz determina às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos até o valor da dívida. O mecanismo é conhecido pela sigla Sisbajud, sistema hoje operado sob regulamento próprio do Comitê Gestor instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, mas a base que autoriza o bloqueio está no [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). ## Como formular o requerimento ao juiz O pedido é simples: uma petição no processo de execução ou de cumprimento de sentença informando o valor atualizado do débito e requerendo a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado. Não é preciso indicar o banco ou a agência — o sistema consulta simultaneamente as instituições financeiras conectadas e torna indisponíveis ativos até o limite do valor pedido, sem dar ciência prévia ao executado, o que evita que ele esvazie a conta antes da ordem chegar. A efetividade do bloqueio depende de o CPF ou CNPJ do executado estar corretamente identificado nos autos; erro de cadastro ou homônimo costuma ser a causa mais comum de bloqueio que não localiza nenhum valor. ## O que acontece depois que o valor fica indisponível Tornados indisponíveis os ativos, o executado é intimado — na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente — e tem 5 dias para comprovar que a quantia bloqueada é impenhorável ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva além do valor da dívida. Se o juiz acolher essa manifestação, determina o cancelamento em 24 horas; se o executado não se manifestar ou o juiz rejeitar os argumentos, a indisponibilidade se converte em penhora automaticamente, sem necessidade de lavratura de termo, e o valor é transferido para conta vinculada ao juízo. Para o credor, esse é o momento de acompanhar o processo de perto: contestações do executado sobre impenhorabilidade podem exigir manifestação sobre a origem do valor bloqueado, sobretudo quando se trata de conta que recebe salário. ## Repetir o pedido quando o resultado vem negativo A lei não fixa um número máximo de tentativas nem um intervalo mínimo entre pedidos, mas juízes costumam exigir algum indício de que a situação financeira do executado mudou antes de autorizar uma nova consulta muito próxima da anterior, para não sobrecarregar o sistema com pedidos repetitivos sem fundamento. Na prática, é comum reiterar o requerimento periodicamente — por exemplo, a cada poucos meses ou quando surge notícia de que o devedor voltou a movimentar recursos — em vez de renovar o pedido a cada poucos dias sem motivo novo. ## Valor pedido em excesso é liberado de ofício Se o sistema bloquear mais dinheiro do que o necessário — porque o valor estava espalhado em várias contas e cada instituição reservou o teto informado —, o juiz tem 24 horas, contadas da resposta das instituições financeiras, para determinar de ofício o cancelamento da indisponibilidade excessiva. O credor não precisa pedir isso: é dever do juízo corrigir o excesso assim que ele aparece no retorno do sistema. ## Quando o bloqueio não traz resultado Executado sem saldo disponível, com contas zeradas ou que só movimenta valores impenhoráveis (salário, benefício previdenciário, poupança até o teto protegido) faz o Sisbajud retornar negativo. Nesses casos, insistir no mesmo pedido sem novo elemento tende a ser tempo perdido; o caminho costuma ser migrar para outros sistemas de busca patrimonial — Renajud para veículos, pesquisa de imóveis, ou investigação mais ampla de bens — em vez de repetir a mesma tentativa. ## Do bloqueio parcial ao faturamento: uma sequência real Um credor com sentença de cobrança contra pequena empresa pede o bloqueio via Sisbajud logo após o trânsito em julgado. O retorno mostra apenas um pequeno saldo, insuficiente para quitar a dívida. Em vez de repetir o pedido no dia seguinte, o credor aguarda o próximo ciclo de faturamento da devedora, pede simultaneamente a penhora de percentual do faturamento e, meses depois, renova o requerimento do Sisbajud — dessa vez com resultado mais próximo do valor total da execução. ## Por que o acompanhamento processual dessa etapa importa Entre formular o pedido, conferir a resposta do sistema e reagir à eventual manifestação do executado sobre impenhorabilidade, a penhora online exige atenção contínua ao andamento processual. Um advogado que recebe o extrato do processo e os documentos do crédito por WhatsApp consegue preparar o requerimento, acompanhar prazos e reagir a impugnações do executado sem que o credor precise ir pessoalmente ao fórum a cada movimentação. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Regulamento do Sisbajud (Portal CNJ)](https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/regulamento-do-sisbajud/) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: traz as regras vigentes desde dezembro de 2024 sobre o funcionamento do sistema eletrônico usado pelo credor para requerer o bloqueio de valores do devedor --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Negativação do nome do executado durante a execução](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-negativacao-nome-execucao/index.md) - [Restrição Renajud em execução civil: como funciona](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-renajud-restricao-veiculo/index.md) - [Sisbajud bloqueou salário: como pedir o desbloqueio](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-impugnar-bloqueio-indevido/index.md) - [Concurso de credores: preferência entre penhoras no mesmo bem](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-concurso-preferencia-penhoras/index.md) - [Poupança penhorada: o limite de 40 salários mínimos](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-poupanca-40-salarios/index.md) - [Como fazer BO online de perda de documentos](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bo-perda-documentos/index.md) - [REsp 1.976.312 do STJ: penhora de valores em poupança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1976312/index.md) - [REsp 2.214.041 do STJ: penhora de valores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214041/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/exec-sisbajud-requerimento-credor/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 854** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art854` - [Bloqueio em conta conjunta por dívida exclusiva do cotitular](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/index.md) - [Conta bloqueada de novo por dívida já paga: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-repetida-divida-ja-paga/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores em conta](https://wikijuridica.com.br/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como requerer a penhora online de valores pelo Sisbajud. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-requerimento-credor/ Versão do conteúdo: sha256:0eee83b1b61d18f8ec44bdcff63fb6d63b25c17a1a873723c0509e78b27535a1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-exec-sisbajud-requerimento-credor", "type": "webpage", "title": "Como requerer a penhora online de valores pelo Sisbajud", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-sisbajud-requerimento-credor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0eee83b1b61d18f8ec44bdcff63fb6d63b25c17a1a873723c0509e78b27535a1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: