--- title: "Como aderir ao Saque-Aniversário e o que muda no FGTS" description: "Entenda como aderir ao Saque-Aniversário, calcular a parcela anual, observar o prazo de saque e avaliar o efeito de uma futura demissão." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-aniversario-aderir/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b4ef914ae154ff9d66cbaea7d54a6487dfa81aa3af11b73d4006c28ed4f2c151" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Saque-Aniversário (FGTS)" url: "https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/saque/saque-aniversario.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica adesão, tabela, calendário, alcance sobre contratos, dispensa e retorno ao saque-rescisão" - name: "Lei 8.036/1990, arts. 20, 20-C e 20-D" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "estabelece opção, prazo de movimentação, efeitos e cálculo por alíquota e parcela adicional" - name: "Aplicativo FGTS" url: "https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/app-fgts.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "identifica o canal oficial para consulta, simulação e gestão da sistemática" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como aderir ao Saque-Aniversário e o que muda no FGTS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O Saque-Aniversário é uma escolha opcional que libera, a cada ano, uma parcela calculada sobre a soma dos saldos do FGTS. A primeira adesão tem efeito imediato e alcança todas as contas e contratos do titular. Em troca, enquanto essa sistemática estiver vigente, uma dispensa sem justa causa libera por motivo da rescisão apenas a multa de 40%, e não todo o saldo. A decisão deve ser tomada depois de comparar o saque anual com a proteção que deixa de existir no desligamento. ## Adesão no aplicativo e efeito sobre todos os vínculos A opção pode ser feita no aplicativo FGTS e não se limita a uma empresa. Todas as contas vinculadas do mesmo trabalhador, inclusive as abertas por contratos futuros, ficam sob a sistemática escolhida enquanto ela vigorar. A adesão inicial produz efeitos imediatos; a data efetiva e o calendário da parcela anual aparecem no próprio canal oficial. Não entregue senha nem código a intermediários. ## Como a parcela anual é calculada A lei aplica uma alíquota de 5% a 50% sobre a soma dos saldos das contas e acrescenta uma parcela fixa, conforme a faixa. Por exemplo, a tabela oficial usa 40% mais R$ 50 para saldo total de R$ 1.000. O valor futuro não é garantido com antecedência, pois depósitos, rendimentos e outras movimentações alteram a base. Simule no aplicativo com os números atuais antes de decidir. ## Até quando o valor anual pode ser retirado A parcela fica disponível no calendário ligado ao mês de nascimento e pode ser movimentada até o último dia útil do segundo mês subsequente à aquisição do direito. Se não houver saque nesse intervalo, o valor retorna à conta vinculada. Isso não cancela a opção: no ciclo seguinte, haverá novo cálculo segundo o saldo então existente. ## Efeito de uma demissão sem justa causa Com o Saque-Aniversário vigente, a dispensa libera a multa rescisória, quando devida, mas não o saldo integral. O restante continua disponível somente nos próximos saques anuais ou em outras hipóteses legais, como aposentadoria, doença grave ou moradia. Os saques anuais anteriores não diminuem a base da multa; já a distribuição de resultados não integra essa base por regra legal específica. ## Volta ao saque-rescisão não é imediata O retorno pode ser solicitado se não houver antecipação contratada, porém só produz efeito no primeiro dia do vigésimo quinto mês após o pedido. Durante a espera, continuam valendo as regras do Saque-Aniversário. As liberações extraordinárias destinadas a alguns desligamentos até 23 de dezembro de 2025, pagas até junho de 2026, não mudaram essa regra para demissões posteriores. ## Perguntas frequentes ### Posso escolher o Saque-Aniversário apenas para uma conta? Não. A sistemática vigente alcança todas as contas e contratos de trabalho do mesmo titular. ### A primeira adesão exige esperar vinte e cinco meses? Não. A primeira adesão tem efeito imediato; o prazo longo se aplica à alteração posterior para retorno ao saque-rescisão. ## Proveniência - [Saque-Aniversário (FGTS)](https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/saque/saque-aniversario.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica adesão, tabela, calendário, alcance sobre contratos, dispensa e retorno ao saque-rescisão - [Lei 8.036/1990, arts. 20, 20-C e 20-D](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece opção, prazo de movimentação, efeitos e cálculo por alíquota e parcela adicional - [Aplicativo FGTS](https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/app-fgts.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: identifica o canal oficial para consulta, simulação e gestão da sistemática --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Saque-rescisão do FGTS: saldo, multa e Saque-Aniversário](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-rescisao/index.md) - [Rescisão por acordo: saque de 80%, multa e Saque-Aniversário](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-acordo/index.md) - [Antecipação do saque-aniversário: limites vigentes em 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-antecipacao-riscos/index.md) - [Voltar do Saque-Aniversário ao saque-rescisão: prazo e condições](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-cancelar-aniversario/index.md) - [Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/multa-40-fgts/index.md) - [Saque do FGTS por doença grave: regras e documentos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-doenca-grave/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/fgts-saque-aniversario-aderir/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como aderir ao Saque-Aniversário e o que muda no FGTS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-aniversario-aderir/ Versão do conteúdo: sha256:b4ef914ae154ff9d66cbaea7d54a6487dfa81aa3af11b73d4006c28ed4f2c151 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-fgts-saque-aniversario-aderir", "type": "webpage", "title": "Como aderir ao Saque-Aniversário e o que muda no FGTS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-aniversario-aderir/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b4ef914ae154ff9d66cbaea7d54a6487dfa81aa3af11b73d4006c28ed4f2c151", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: