--- title: "Como pedir o saque do FGTS por calamidade" description: "Veja o limite de R$ 6.220 por conta, o prazo de 90 dias, a comprovação de residência e o intervalo entre saques por calamidade." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-calamidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8f8cd0eaeb9e857a0dd647c44d7708a1acc8ac7056c98efa32e1ca852ad3252f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Saque Calamidade (FGTS)" url: "https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/saque-calamidade.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "informa limite por conta, prazo, residência, intervalo de doze meses, exceção e documentos" - name: "Lei 8.036/1990, art. 20, XVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "prevê necessidade urgente e grave, reconhecimento federal, residência atingida e prazo" - name: "Decreto 12.016/2024" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12016.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "dispensa especificamente o intervalo para a calamidade reconhecida no Rio Grande do Sul em maio de 2024" - name: "Aplicativo FGTS" url: "https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/app-fgts.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "identifica o canal digital usado para solicitar e acompanhar saques" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como pedir o saque do FGTS por calamidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O saque-calamidade atende necessidade pessoal, urgente e grave causada por desastre natural que tenha atingido a residência do trabalhador. Não basta existir dano no município: a Defesa Civil local precisa declarar a área afetada e o reconhecimento federal deve ser publicado. Cumprida essa etapa, o pedido pode alcançar até R$ 6.220 de cada conta vinculada, limitado ao saldo disponível, e deve ser apresentado em até noventa dias da publicação da portaria federal. ## Reconhecimento e área atingida vêm primeiro O município ou o Distrito Federal informa as áreas afetadas e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publica o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade. O trabalhador precisa residir em uma dessas áreas. Trabalhar no município, ter parente ali ou possuir imóvel que não seja sua residência não satisfaz, por si só, a hipótese legal. ## Limite de R$ 6.220 em cada conta A página oficial informa saque de até R$ 6.220 por conta de titularidade do trabalhador, sempre limitado ao saldo existente. Isso significa que o total pode variar conforme a quantidade e o saldo das contas elegíveis; não se promete R$ 6.220 quando a conta tem valor menor. O pedido deve estar ligado ao mesmo evento e à residência atingida. ## Prazo de noventa dias A solicitação pode ser feita até noventa dias depois da publicação da portaria federal de reconhecimento. Conte a partir desse ato, e não apenas da chuva, enchente ou decreto municipal. O calendário e os municípios habilitados aparecem nos canais oficiais. Deixar para reunir documentos no fim do prazo aumenta o risco de exigência sem tempo para correção. ## Intervalo de doze meses e exceção específica Em regra, deve existir intervalo mínimo de doze meses entre um saque-calamidade e outro. A página do FGTS registra exceção criada pelo [Decreto 12.016/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2024-05-07;12016) para a calamidade reconhecida em municípios do Rio Grande do Sul em maio de 2024. Essa dispensa pontual não pode ser generalizada para todo novo desastre; fora de exceção normativa aplicável, permanece o intervalo. ## Documentos e pedido digital O aplicativo FGTS permite selecionar Calamidade Pública, escolher o município habilitado, informar endereço e enviar documento de identificação e comprovante de residência. Na falta deste, pode ser aceita declaração do governo municipal ou distrital que ateste residência na área afetada, conforme a orientação oficial. Confira legibilidade e indique conta bancária do próprio titular para acompanhar o crédito. ## Perguntas frequentes ### O limite de R$ 6.220 é por trabalhador ou por conta? A orientação atual informa até R$ 6.220 de cada conta de titularidade, limitado ao saldo disponível e às condições do evento. ### Todo desastre elimina o intervalo de doze meses? Não. A regra geral mantém doze meses; a dispensa divulgada pelo FGTS foi específica para a calamidade gaúcha reconhecida em maio de 2024. ## Proveniência - [Saque Calamidade (FGTS)](https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/saque-calamidade.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa limite por conta, prazo, residência, intervalo de doze meses, exceção e documentos - [Lei 8.036/1990, art. 20, XVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê necessidade urgente e grave, reconhecimento federal, residência atingida e prazo - [Decreto 12.016/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12016.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dispensa especificamente o intervalo para a calamidade reconhecida no Rio Grande do Sul em maio de 2024 - [Aplicativo FGTS](https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/app-fgts.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: identifica o canal digital usado para solicitar e acompanhar saques --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contas inativas do FGTS: localizar saldo e saber quando sacar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-contas-inativas/index.md) - [Saque do FGTS por doença grave: lista e relatório médico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-doenca/index.md) - [FGTS na aposentadoria: como sacar o saldo acumulado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-aposentadoria/index.md) - [FGTS no financiamento: amortizar, quitar ou pagar prestações](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-amortizar-financiamento/index.md) - [Saque-calamidade do FGTS: quem pode e como pedir](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-calamidade/index.md) - [Registrato do Banco Central: veja dívidas e contas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bc-registrato/index.md) - [Tema 720 do STJ: Possibilidade de saque de conta vinculada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-720/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/fgts-saque-calamidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como pedir o saque do FGTS por calamidade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-calamidade/ Versão do conteúdo: sha256:8f8cd0eaeb9e857a0dd647c44d7708a1acc8ac7056c98efa32e1ca852ad3252f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-fgts-saque-calamidade", "type": "webpage", "title": "Como pedir o saque do FGTS por calamidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-calamidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8f8cd0eaeb9e857a0dd647c44d7708a1acc8ac7056c98efa32e1ca852ad3252f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: