--- title: "Como acompanhar um processo no INPI sem perder o prazo do despacho" description: "Saiba consultar marca ou patente no INPI, usar a Revista da Propriedade Industrial como fonte oficial e conferir o prazo ligado a cada despacho." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-consultar-andamento-processo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:311350cbd032917ba2941bf37daed689f4b3c4448d327af98446b93ff800bd83" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "INPI — Guia Básico de Marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico/guia-basico" verified_at: "2026-07-11" claim: "O guia explica busca, Meus Pedidos e a necessidade de consultar a RPI para acompanhar o processo." - name: "INPI — Guia Básico de Patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/guia-basico/" verified_at: "2026-07-11" claim: "O guia descreve etapas próprias de patente e afirma que avisos não substituem a RPI." - name: "Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "A lei define publicações e prazos distintos para marcas, patentes e recursos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como acompanhar um processo no INPI sem perder o prazo do despacho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o meio oficial para acompanhar decisões e despachos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Ela é publicada semanalmente, em regra às terças-feiras. A busca eletrônica e o recurso Meus Pedidos ajudam a localizar o processo e receber avisos, mas o próprio INPI alerta que esses serviços adicionais não substituem a consulta à RPI. Marca, patente, desenho industrial e programa de computador seguem procedimentos diferentes. Um rótulo como “exame”, “exigência” ou “arquivado” só pode ser interpretado com o código do despacho, a área técnica e a norma aplicável. Não existe um prazo único para toda movimentação nem uma sequência genérica que sirva ao mesmo tempo para marca e patente. ## Use o número correto e confirme a edição da RPI Entre na base oficial do INPI e pesquise pelo número do pedido ou registro. Confira titular, natureza, data de depósito e histórico para não acompanhar um homônimo. Depois, abra a edição da RPI vinculada ao despacho e guarde número, data e código da publicação. A contagem jurídica deve partir do evento definido na lei ou no manual, não do dia em que chegou um e-mail. O serviço Meus Pedidos pode enviar aviso quando houver movimentação, mas falha de mensagem não reabre automaticamente prazo. Cadastre o processo como apoio e mantenha rotina de leitura da revista. ## Marca e patente têm marcos próprios Em marcas, a publicação do pedido abre oposição pelo prazo legal; o requerente pode se manifestar no prazo correspondente. Indeferimento admite recurso no prazo previsto na [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279). Em patentes, requerimento de exame, anuidades, exigências técnicas e manifestações obedecem a artigos e atos específicos. Usar o prazo de uma marca para responder despacho de patente pode causar perda do direito. Consulte o Manual de Marcas ou o Manual Básico de Patentes vigente, conforme o processo. O código publicado informa a providência esperada e se há retribuição. Pague somente pela tabela e pelo sistema oficiais. ## Status não substitui a leitura do despacho “Pedido depositado” confirma protocolo, não concessão. “Publicado” pode abrir participação de terceiros. “Exigência” demanda identificar documento, correção ou esclarecimento solicitado. “Deferido” e “concedido” também não devem ser tratados como sinônimos fora do fluxo específico. Leia o inteiro teor e verifique se houve retificação em edição posterior. Quando a base e a RPI parecerem divergentes, preserve as telas e priorize a publicação oficial enquanto pede esclarecimento ao INPI. Não protocole petição aleatória só para marcar presença; use o serviço correspondente ao despacho. ## Prazo perdido, indisponibilidade e representação Algumas hipóteses têm pedido de devolução de prazo ou tratamento de indisponibilidade, mas não são uma solução geral para desatenção. Registre a falha do sistema no momento em que ocorrer, siga o procedimento oficial e não presuma que captura de tela, sozinha, garante acolhimento. A consulta é pública e não exige advogado. Para peticionar, o titular pode agir diretamente quando a regra permite ou constituir procurador habilitado. Titular domiciliado no exterior e atos específicos têm requisitos próprios; confira a Lei de Propriedade Industrial e o manual do serviço antes do protocolo. ## Perguntas frequentes ### O aviso por e-mail do INPI substitui a RPI? Não. O INPI define Meus Pedidos e avisos como serviços adicionais. A RPI continua sendo o meio oficial de acompanhamento de despachos e prazos. ### Todo despacho do INPI tem prazo de sessenta dias? Não. Há prazos diferentes conforme direito, fase e providência. Oposição e recurso em marcas têm regras próprias; patente possui outros marcos. Leia o código do despacho e o manual da área antes de contar o prazo. ## Proveniência - [INPI — Guia Básico de Marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico/guia-basico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O guia explica busca, Meus Pedidos e a necessidade de consultar a RPI para acompanhar o processo. - [INPI — Guia Básico de Patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/guia-basico/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O guia descreve etapas próprias de patente e afirma que avisos não substituem a RPI. - [Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A lei define publicações e prazos distintos para marcas, patentes e recursos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como acompanhar o pedido de marca no INPI passo a passo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acompanhar-pedido/index.md) - [RPI: o que é a Revista da Propriedade Industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-rpi/index.md) - [Marca deferida: há pagamento final no regime atual?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-deferida-pagamento/index.md) - [Como registrar programa de computador no e-Software](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-software/index.md) - [Regulação no SUS: pedido, prioridade e consulta](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/sisreg-marcar-consulta-sus/index.md) - [Consulta de veículo usado: alcance e limites oficiais](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-consultar-veiculo-antes-comprar/index.md) - [Como consultar processos do TJSP no e-SAJ](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-esaj-tjsp/index.md) - [REsp 2.003.052 do STJ: propriedade industrial e registro de marca](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003052/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/inpi-consultar-andamento-processo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como acompanhar um processo no INPI sem perder o prazo do despacho. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-consultar-andamento-processo/ Versão do conteúdo: sha256:311350cbd032917ba2941bf37daed689f4b3c4448d327af98446b93ff800bd83 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-inpi-consultar-andamento-processo", "type": "webpage", "title": "Como acompanhar um processo no INPI sem perder o prazo do despacho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-consultar-andamento-processo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:311350cbd032917ba2941bf37daed689f4b3c4448d327af98446b93ff800bd83", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: