--- title: "Como emitir e pagar a GRU dos serviços do INPI" description: "Veja como escolher o serviço, confirmar o pagamento antes do protocolo, aplicar descontos e pedir restituição de guia paga incorretamente." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4d4ddb36b201486dca80352e6c1065e291791229cf1c6b3b27280520b883563e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "INPI — Pagamento de GRU" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/pagamento-de-gru" verified_at: "2026-07-11" claim: "pagamento prévio, formas admitidas, descontos e tratamento de erro" - name: "INPI — Descontos" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos" verified_at: "2026-07-11" claim: "categorias elegíveis e limites dos descontos na tabela vigente" - name: "INPI — Restituição de retribuição" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/restituicao-de-retribuicao" verified_at: "2026-07-11" claim: "procedimento eletrônico de devolução de pagamento indevido" - name: "INPI — Nova tabela de retribuições" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/" verified_at: "2026-07-11" claim: "serviços que passaram a ter emissão automática e valor zero" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como emitir e pagar a GRU dos serviços do INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Guia de Recolhimento da União identifica o serviço pago ao INPI. Para petições que exigem retribuição, a GRU precisa estar efetivamente paga antes do protocolo; agendamento bancário não basta. A nova tabela simplificou algumas etapas e tornou determinados serviços automáticos ou gratuitos, então a regra correta é consultar o fluxo e o código vigentes para a petição pretendida, sem repetir instruções antigas de cobrança. ## Escolha unidade, serviço e código antes de pagar Acesse a área de Custos e Pagamento do serviço — marcas, patentes, desenho industrial ou programa de computador — e entre no Sistema de Emissão de GRU. Confira descrição, código, requerente e eventual número de processo. Depósito, oposição, exame, anuidade e petição intermediária são serviços diferentes. Uma guia de marca não substitui guia de patente, e uma GRU vinculada ao processo errado pode não produzir o ato pretendido. ## Pagamento deve ocorrer antes do protocolo O INPI orienta pagar a guia antes de enviar a petição. A data impressa de vencimento não amplia prazo previsto em lei ou regulamento. Confirme no banco se o pagamento foi concluído, e não apenas agendado. Pix e cartão podem ser usados dentro do fluxo da GRU; nunca faça transferência ou Pix direto para uma conta apresentada como sendo do INPI. O instituto não envia boletos espontaneamente por e-mail, correio ou mensagem. ## Descontos dependem do perfil e do serviço A tabela vigente prevê redução de até cinquenta por cento para categorias como pessoas naturais elegíveis, ME, MEI, EPP, empresas simples de inovação, ICTs, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Em códigos elegíveis, inscritos no CadÚnico que preencham o critério de hipossuficiência e pessoas com deficiência podem receber isenção ou redução ampliada. Nem todo serviço recebe redução, e, em cotitularidade, todos os depositantes precisam atender aos requisitos para o desconto coletivo. ## Serviços automáticos após as mudanças de 2025 Para pedidos de marca abrangidos e protocolados a partir de 20 de setembro de 2025, o primeiro decênio e o certificado passaram a ser automáticos e gratuitos após o deferimento. Para patentes, a expedição da carta-patente nos códigos alcançados tornou-se automática e sem custo a partir de 20 de dezembro de 2025. Isso não elimina as GRUs de depósito, exame, anuidades ou outras petições; apenas evita cobrar novamente essas emissões específicas. ## Código errado, aproveitamento e restituição Não presuma que um pagamento incorreto será transferido automaticamente. O INPI orienta consultar a área responsável pela Plataforma Integrada de Atendimento quando houver interesse em aproveitamento. Para restituição, existe procedimento eletrônico gratuito, aberto individualmente para cada GRU, com geração do código isento 801 e indicação da guia a devolver. Guarde o Nosso Número, o comprovante e a resposta publicada no processo de restituição. ## Perguntas frequentes ### Posso protocolar e pagar a GRU depois? Não. Para a petição que exige retribuição, o INPI orienta que a guia esteja efetivamente paga antes do protocolo. ### Todo serviço do INPI tem desconto? Não. A elegibilidade depende da categoria do requerente e do código; consulte a tabela vigente. ## Proveniência - [INPI — Pagamento de GRU](https://www.gov.br/inpi/pt-br/pagamento-de-gru) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pagamento prévio, formas admitidas, descontos e tratamento de erro - [INPI — Descontos](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: categorias elegíveis e limites dos descontos na tabela vigente - [INPI — Restituição de retribuição](https://www.gov.br/inpi/pt-br/restituicao-de-retribuicao) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: procedimento eletrônico de devolução de pagamento indevido - [INPI — Nova tabela de retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: serviços que passaram a ter emissão automática e valor zero --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como depositar pedido de patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/index.md) - [Como registrar programa de computador no e-Software](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-software/index.md) - [Como pedir registro de marca no INPI pelo e-Marcas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-marca/index.md) - [Como fazer busca prévia de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-busca-marca/index.md) - [Carteira de vacinação digital: emissão e correção no SUS](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/sus-certificado-vacinacao/index.md) - [Como emitir e pagar a guia de custas judiciais](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-custas-guia/index.md) - [eSocial Doméstico: como registrar a empregada e gerar o DAE](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-domestico-registrar/index.md) - [Marca para loja de dropshipping: vale a pena registrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-dropshipping-nome-loja/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/inpi-gru/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como emitir e pagar a GRU dos serviços do INPI. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/ Versão do conteúdo: sha256:4d4ddb36b201486dca80352e6c1065e291791229cf1c6b3b27280520b883563e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-inpi-gru", "type": "webpage", "title": "Como emitir e pagar a GRU dos serviços do INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4d4ddb36b201486dca80352e6c1065e291791229cf1c6b3b27280520b883563e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: