--- title: "Depósito e exame de pedido de patente no INPI" description: "Veja requisitos, documentos, e-Patentes, sigilo de dezoito meses, pedido de exame em até trinta e seis meses, anuidades e vigência." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:844b487940b7c3c05c334fa46b0598bb43947f2c3d589c0be1b3fac41a89161e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "INPI — Guia Básico de Patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/guia-basico/" verified_at: "2026-07-11" claim: "GRU, e-Patentes, sigilo, exame em trinta e seis meses, anuidades e vigência" - name: "Lei 9.279/1996, arts. 8º, 19, 30, 33 e 40" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art8" verified_at: "2026-07-11" claim: "requisitos, conteúdo, publicação, exame e duração da patente" - name: "STF — ADI 5.529" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/patentes-ja-concedidas-de-farmacos-e-equipamentos-de-saude-nao-terao-mais-prazo-estendido/" verified_at: "2026-07-28" claim: "inconstitucionalidade da extensão do parágrafo único do art. 40 e vigência contada do depósito" - name: "INPI — Nova tabela de retribuições" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/" verified_at: "2026-07-11" claim: "expedição automática e gratuita da carta-patente nas hipóteses vigentes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Depósito e exame de pedido de patente no INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Patente protege uma solução técnica que atende aos requisitos legais; não protege uma ideia abstrata só porque foi descrita. O depósito no e-Patentes cria um pedido com data e conteúdo definidos, mas a concessão depende de exame. Publicação, requerimento de exame, anuidades e resposta a exigências são etapas distintas. Desde a decisão do STF na ADI 5.529, não existe prazo mínimo automático contado da concessão: a vigência é calculada desde o depósito. ## Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial O art. 8º da LPI exige os três requisitos cumulativos para patente de invenção. Antes do depósito, faça busca no estado da técnica e evite divulgação pública desnecessária. A lei prevê período de graça em situações específicas, mas confiar nele pode prejudicar proteção em outros países e gerar discussão probatória. Método comercial, apresentação de informação, programa de computador em si e outras matérias do art. 10 não se tornam patenteáveis apenas por receberem linguagem técnica. ## Relatório, reivindicações, desenhos e resumo O pedido deve conter requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos quando necessários, resumo e comprovante da retribuição. O relatório precisa permitir a realização da invenção, enquanto as reivindicações delimitam a matéria cuja proteção é solicitada. Um texto promocional não substitui descrição técnica. Alterações posteriores não podem acrescentar matéria que não estava revelada no depósito, por isso a preparação deve ser concluída antes de tornar o pedido público. ## GRU e protocolo no e-Patentes Cadastre-se no e-INPI, emita e pague a GRU de depósito no código vigente e preencha o formulário eletrônico indicado pelo Guia Básico. A orientação atual identifica o código 200 para o depósito nacional. Confira depositante, inventor, prioridade, título e anexos antes do envio. O pagamento deve estar efetivado até a apresentação do pedido. Use os acessos oferecidos no portal do INPI na data do protocolo, pois atalhos antigos, formulários salvos ou anúncios de módulos futuros não substituem o sistema oficialmente disponível. ## Sigilo, publicação e pedido de exame Em regra, o pedido fica em sigilo por até dezoito meses e depois é publicado; o depositante pode requerer publicação antecipada. O exame não começa apenas porque houve publicação: deve ser solicitado em até trinta e seis meses contados do depósito, sob pena de arquivamento. O pedido também exige anuidades a partir do vigésimo quarto mês. Publicações na RPI, exigências e prazos devem ser acompanhados mesmo quando o usuário ativa alertas eletrônicos. ## Concessão e vigência contada do depósito Se o exame reconhecer os requisitos, o INPI concede a patente e emite a carta-patente automaticamente e sem custo adicional nas hipóteses alcançadas pela tabela vigente desde 20 de dezembro de 2025. A patente de invenção vigora por vinte anos e a de modelo de utilidade por quinze anos, sempre contados do depósito. O parágrafo único que assegurava duração mínima após a concessão foi declarado inconstitucional e deixou de ser aplicado. ## Perguntas frequentes ### Depositar já significa ter patente concedida? Não. O depósito cria um pedido; a patente só é concedida depois do exame e do reconhecimento dos requisitos. ### Até quando devo pedir o exame? Em até trinta e seis meses da data de depósito, além de manter as anuidades e demais prazos aplicáveis. ## Proveniência - [INPI — Guia Básico de Patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/guia-basico/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: GRU, e-Patentes, sigilo, exame em trinta e seis meses, anuidades e vigência - [Lei 9.279/1996, arts. 8º, 19, 30, 33 e 40](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art8) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos, conteúdo, publicação, exame e duração da patente - [STF — ADI 5.529](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/patentes-ja-concedidas-de-farmacos-e-equipamentos-de-saude-nao-terao-mais-prazo-estendido/) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inconstitucionalidade da extensão do parágrafo único do art. 40 e vigência contada do depósito - [INPI — Nova tabela de retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: expedição automática e gratuita da carta-patente nas hipóteses vigentes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como fazer busca prévia de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-busca-marca/index.md) - [GRU do INPI: emissão, pagamento e correção de erro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/index.md) - [Como registrar programa de computador no e-Software](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-software/index.md) - [Como pedir registro de marca no INPI pelo e-Marcas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-marca/index.md) - [Sigilo de 18 meses: quando o pedido de patente vira público](https://wikijuridica.com.br/inpi/sigilo-18-meses/index.md) - [É possível depositar patente sem agente no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente-sozinho/index.md) - [Quanto custa uma patente no INPI em 2026](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/index.md) - [Prioridade unionista em patentes: prazo e comprovação](https://wikijuridica.com.br/inpi/prioridade-unionista/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/inpi-patente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Depósito e exame de pedido de patente no INPI. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/ Versão do conteúdo: sha256:844b487940b7c3c05c334fa46b0598bb43947f2c3d589c0be1b3fac41a89161e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-inpi-patente", "type": "webpage", "title": "Depósito e exame de pedido de patente no INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:844b487940b7c3c05c334fa46b0598bb43947f2c3d589c0be1b3fac41a89161e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: