--- title: "Pedido de registro de marca no sistema e-Marcas" description: "Entenda busca, classes de Nice, GRU, depósito, oposição em sessenta dias, exame e concessão automática pelas regras atuais." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-marca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3982b2774166071f5ae137471cc5fc081cecce0aa1f1a851d9cab458c327711b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "INPI — Guia Básico de Marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico/guia-basico" verified_at: "2026-07-11" claim: "busca, GRU, e-Marcas, acompanhamento, concessão automática e vigência" - name: "INPI — Classificação de produtos e serviços" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao" verified_at: "2026-07-11" claim: "Classificação de Nice vigente e divisão das 45 classes" - name: "Lei 9.279/1996, arts. 129 e 158" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129" verified_at: "2026-07-11" claim: "propriedade, direito de precedência e prazo de oposição" - name: "INPI — Nova tabela de retribuições" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/" verified_at: "2026-07-11" claim: "emissão automática do primeiro decênio e certificado para pedidos abrangidos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Pedido de registro de marca no sistema e-Marcas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O registro validamente expedido pelo INPI assegura a propriedade da marca no Brasil, nos limites da proteção concedida. O depósito não é o registro: ele inicia um processo que inclui exame formal, publicação, oposição de terceiros e análise de registrabilidade. Desde as mudanças de 2025, pedidos abrangidos pela nova tabela podem ter o primeiro decênio e o certificado emitidos automaticamente, sem o pagamento adicional que existia no fluxo antigo. ## Defina o sinal e os produtos ou serviços Antes de pagar, identifique se a marca será nominativa, figurativa, mista ou tridimensional e descreva os produtos ou serviços que ela distinguirá. O INPI adota a Classificação Internacional de Nice, com classes 1 a 34 para produtos e 35 a 45 para serviços. A classe organiza o pedido, mas não transforma qualquer expressão nela contida em exclusividade absoluta; afinidade entre atividades, distintividade e impedimentos legais também entram no exame. ## Faça busca e confira impedimentos A busca prévia não é obrigatória, mas reduz surpresas. Pesquise termo exato, radicais, grafias e sons semelhantes, titulares e classes relacionadas. Leia o status de cada processo, porque pedido, registro vigente, arquivamento e extinção têm efeitos diferentes. Além de anterioridade, o art. 124 da LPI impede sinais em várias situações, como elementos oficiais, expressão meramente descritiva sem distintividade e reprodução capaz de gerar confusão. ## Pague a GRU e protocole no e-Marcas Cadastre-se no e-INPI, escolha o código compatível com a especificação e o perfil do requerente, emita a GRU e confirme o pagamento efetivo antes de iniciar o formulário. No e-Marcas, use o número da guia, qualifique o requerente, informe a apresentação da marca e anexe a imagem quando aplicável. O valor e eventual desconto dependem da tabela vigente e do cadastro; uma guia agendada para data futura não equivale a pagamento. ## Publicação, oposição e exame O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial. Terceiros dispõem de sessenta dias para apresentar oposição, e o requerente pode manifestar-se no prazo legal subsequente. Depois, o INPI examina os impedimentos e pode formular exigência, deferir ou indeferir. A RPI é o meio oficial de acompanhamento; alertas de 'Meus Pedidos' ajudam, mas não substituem a consulta semanal nem prorrogam prazo perdido. ## Concessão, vigência e prioridade do usuário anterior Para pedidos apresentados sob os códigos abrangidos desde 20 de setembro de 2025, o primeiro decênio e o certificado são emitidos automaticamente e sem custo adicional após o deferimento. O registro vale por dez anos e pode ser prorrogado sucessivamente. Embora a regra geral associe a propriedade ao registro, o § 1º do art. 129 reconhece direito de precedência a quem, de boa-fé, usava marca idêntica ou semelhante no país havia pelo menos seis meses; por isso, 'quem depositou primeiro sempre vence' é simplificação incorreta. ## Perguntas frequentes ### Depositar a marca já garante exclusividade? Não. O depósito inicia o processo; a propriedade resulta do registro validamente expedido, sem prejuízo dos direitos previstos na LPI. ### Quanto dura o registro? Dez anos, contados da concessão, com possibilidade de prorrogações sucessivas nos prazos legais. ## Proveniência - [INPI — Guia Básico de Marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico/guia-basico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: busca, GRU, e-Marcas, acompanhamento, concessão automática e vigência - [INPI — Classificação de produtos e serviços](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas/classificacao) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Classificação de Nice vigente e divisão das 45 classes - [Lei 9.279/1996, arts. 129 e 158](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: propriedade, direito de precedência e prazo de oposição - [INPI — Nova tabela de retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: emissão automática do primeiro decênio e certificado para pedidos abrangidos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como fazer busca prévia de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-busca-marca/index.md) - [Como registrar programa de computador no e-Software](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-software/index.md) - [Como depositar pedido de patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/index.md) - [GRU do INPI: emissão, pagamento e correção de erro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/index.md) - [Registro de contrato em RTD: efeitos e limites](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/cartorio-rtd-registrar-contrato/index.md) - [Prorrogação de marca no INPI: prazo e pedido](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-renovar-marca/index.md) - [Perdeu prazo no INPI? Quando cabe devolução por justa causa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-perdido-justa-causa/index.md) - [Seguro-desemprego do doméstico: como pedir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/seguro-desemprego-domestico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/inpi-registrar-marca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Pedido de registro de marca no sistema e-Marcas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-marca/ Versão do conteúdo: sha256:3982b2774166071f5ae137471cc5fc081cecce0aa1f1a851d9cab458c327711b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-inpi-registrar-marca", "type": "webpage", "title": "Pedido de registro de marca no sistema e-Marcas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-marca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3982b2774166071f5ae137471cc5fc081cecce0aa1f1a851d9cab458c327711b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: