--- title: "Registro de programa de computador no INPI" description: "Entenda o registro facultativo, a GRU 730, a Declaração de Veracidade e o resumo hash do código mantido pelo titular." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-software/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4b7cf70afbee6cd1c7f99e8252c8c1353aa2d4fe08dc14c69fea0ed11e372fd7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "gov.br — Registrar programa de computador" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-programa-de-computador" verified_at: "2026-07-11" claim: "GRU, resumo hash, Declaração de Veracidade e acompanhamento" - name: "INPI — Perguntas frequentes sobre software" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/programas-de-computador" verified_at: "2026-07-11" claim: "fluxo eletrônico, código 730, hash, guarda, prazo médio e vigência" - name: "INPI — Registro eletrônico de software" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/guia-completo-de-programa-de-computador" verified_at: "2026-07-11" claim: "responsabilidade do titular pela guarda da documentação e uso do resumo hash" - name: "Lei 9.609/1998, arts. 2º e 3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm#art2" verified_at: "2026-07-11" claim: "proteção autoral e caráter facultativo do registro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Registro de programa de computador no INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O programa de computador é protegido pelo regime autoral independentemente de registro. O pedido facultativo ao INPI cria certificado com informações declaradas e um resumo criptográfico que pode ajudar a demonstrar a integridade da documentação técnica. O procedimento atual é totalmente eletrônico: o titular conserva o arquivo do código-fonte e informa seu hash no e-Software; o INPI não recebe uma cópia sigilosa do código como ocorria em modelos antigos. ## Proteção nasce sem registro, mas não alcança a ideia Os arts. [2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609) e [3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609) da [Lei 9.609](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609) estabelecem o regime autoral e a faculdade de registrar. A proteção recai sobre a expressão do programa, não sobre uma ideia abstrata, regra de negócio ou funcionalidade isolada. O registro pode apoiar a prova de autoria ou titularidade, mas não resolve, sozinho, contrato de trabalho, cessão, desenvolvimento sob encomenda ou contribuição de vários autores; esses documentos devem ser coerentes com o titular informado. ## Prepare o arquivo e gere o resumo hash Reúna trechos do código e outros dados suficientes e relevantes para identificar a versão. Use uma função criptográfica aceita para gerar o resumo digital. O hash muda se o arquivo for alterado e constará do certificado. O arquivo original que produziu esse resumo permanece sob guarda do titular; preservá-lo exatamente, com cópias seguras e registro da ferramenta usada, é essencial para uma futura verificação pericial. ## GRU 730 e Declaração de Veracidade O fluxo oficial exige pagamento prévio da GRU de código 730, geração da Declaração de Veracidade e assinatura digital desse documento. A petição enviada com pagamento apenas agendado pode não ser conhecida. Confira nome do programa, data de criação, linguagem, campo de aplicação, tipo de programa, autores e titular. Se houver procurador ou cessão de direitos, anexe os documentos correspondentes no formato exigido pelo sistema. ## Preencha o e-Software e acompanhe o certificado O formulário e-Software é o único meio aceito para o depósito. Informe o algoritmo e o hash, anexe a declaração assinada e revise os dados antes de protocolar. O INPI informa prazo médio inferior a sete dias para expedição do certificado, mas exigência ou inconsistência pode alterar o tempo. O andamento deve ser acompanhado no sistema de busca e na Revista da Propriedade Industrial; aviso por e-mail é apenas apoio. ## Versões, vigência e limites do registro Uma versão nova com alterações relevantes pode receber registro próprio e novo hash. Os direitos duram cinquenta anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação ou, se não houver publicação, da criação. O certificado não patenteia o software, não garante novidade técnica e não protege automaticamente nome ou logotipo, que seguem o regime de marcas. Também não substitui provas de desenvolvimento, repositório, contratos e cadeia de titularidade. ## Perguntas frequentes ### Preciso enviar o código-fonte ao INPI? Não. O titular gera e informa o resumo hash e mantém sob sua guarda o arquivo técnico que originou esse valor. ### O registro de software é obrigatório? Não. A proteção autoral independe de registro, que é facultativo e pode reforçar a documentação probatória. ## Proveniência - [gov.br — Registrar programa de computador](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-registro-de-programa-de-computador) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: GRU, resumo hash, Declaração de Veracidade e acompanhamento - [INPI — Perguntas frequentes sobre software](https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/programas-de-computador) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fluxo eletrônico, código 730, hash, guarda, prazo médio e vigência - [INPI — Registro eletrônico de software](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/guia-completo-de-programa-de-computador) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilidade do titular pela guarda da documentação e uso do resumo hash - [Lei 9.609/1998, arts. 2º e 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm#art2) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proteção autoral e caráter facultativo do registro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [GRU do INPI: emissão, pagamento e correção de erro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/index.md) - [Como pedir registro de marca no INPI pelo e-Marcas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-marca/index.md) - [Como depositar pedido de patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/index.md) - [Como fazer busca prévia de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-busca-marca/index.md) - [Registrar software no INPI é obrigatório?](https://wikijuridica.com.br/inpi/registro-software-obrigatorio/index.md) - [Licença de uso de software: o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenca-uso-software/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/inpi-registrar-software/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.609/1998, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609!art3` - [Código gerado por IA tem proteção autoral no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/codigo-gerado-ia/index.md) - [Como proteger o nome e a marca de um aplicativo](https://wikijuridica.com.br/inpi/proteger-nome-app/index.md) - [Registro de software no INPI: o que ele prova](https://wikijuridica.com.br/inpi/registrar-software-inpi/index.md) - [Registrar software no INPI é obrigatório?](https://wikijuridica.com.br/inpi/registro-software-obrigatorio/index.md) **Lei 9.609/1998, art. 2º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609!art2` - [REsp 2.155.801 do STJ: declínio de competência por prevenção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2155801/index.md) - [Software pode ser patenteado no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-software/index.md) - [Como o software é protegido pela lei brasileira](https://wikijuridica.com.br/inpi/software-protecao/index.md) - [Componente open source no produto: risco de licença](https://wikijuridica.com.br/inpi/software-violacao-licenca-open-source/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Registro de programa de computador no INPI. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-software/ Versão do conteúdo: sha256:4b7cf70afbee6cd1c7f99e8252c8c1353aa2d4fe08dc14c69fea0ed11e372fd7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-inpi-registrar-software", "type": "webpage", "title": "Registro de programa de computador no INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-registrar-software/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4b7cf70afbee6cd1c7f99e8252c8c1353aa2d4fe08dc14c69fea0ed11e372fd7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: