--- title: "Aposentadoria por idade: como dar entrada pelo Meu INSS" description: "Requisitos de idade e carência para a aposentadoria por idade urbana, como protocolar o pedido pelo Meu INSS e os documentos que costumam ser exigidos." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-aposentadoria-idade-pedido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d1c34f594c70bb36177a20eb58110bb2eb1d2c37531b32c9dc025353c33384fb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Solicitar aposentadoria por idade urbana (gov.br)" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-trabalhador-urbano" verified_at: "2026-07-11" claim: "descreve a carência de 180 contribuições, as idades mínimas e o protocolo digital" - name: "Aposentadoria programada (INSS)" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadorias/aposentadoria-programada" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue os requisitos de 15 anos para mulher e 20 anos para homem filiados a partir de 13 de novembro de 2019" - name: "Emenda Constitucional 103/2019, art. 19 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm#art19" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamenta a idade e o tempo mínimo da aposentadoria programada para os filiados após a reforma" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Aposentadoria por idade: como dar entrada pelo Meu INSS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A idade mínima da aposentadoria urbana é fácil de memorizar, mas o tempo de contribuição não é igual para todo homem. Mulheres precisam de 62 anos e, em regra, 15 anos de contribuição; homens precisam de 65 anos, mas os filiados ao RGPS depois de 13 de novembro de 2019 entram na aposentadoria programada com mínimo de 20 anos. Este texto separa a regra permanente das situações de transição, mostra como protocolar e explica por que a carência e o CNIS ainda precisam ser conferidos. ## Idade, carência e data de filiação A idade mínima atual é de 62 anos para a mulher e 65 para o homem. Também se exige carência de 180 contribuições. Para quem se filiou ao RGPS a partir de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria programada exige 15 anos de contribuição da mulher e 20 anos do homem, conforme o [art. 19](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103) da [Emenda Constitucional 103](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103). O homem já filiado antes da reforma pode permanecer, conforme a regra aplicável, com o mínimo de 15 anos. Direito adquirido, transições, trabalho rural e deficiência têm disciplina própria; a data da primeira filiação não pode ser ignorada. ## Onde encontrar o serviço dentro do aplicativo O requerimento é feito inteiramente pela internet: dentro do Meu INSS, o segurado busca o serviço de aposentadoria por idade urbana, confere os dados pré-preenchidos com base no CNIS e avança conforme as orientações do próprio sistema. Não é necessário comparecer a nenhuma unidade para dar entrada, ainda que o INSS possa, depois, pedir complementação de documentos durante a análise do requerimento. ## Documentos que costumam ser pedidos Além do documento de identificação, o sistema costuma solicitar comprovantes de vínculos que não estejam completos no CNIS, como carteira de trabalho de períodos antigos ou guias de recolhimento de contribuinte individual. Segurado com histórico de vínculos bem regularizado tende a passar pelo processo sem exigências adicionais; quem tem lacunas no extrato deve reunir a prova correspondente antes de protocolar, evitando surpresas no meio da análise. - Documento de identificação com foto - Carteira de trabalho, física ou digital - Comprovantes de contribuição como contribuinte individual, quando aplicável - Extrato do CNIS já conferido previamente ## Quando idade cumprida não basta O pedido pode ser negado se o CNIS não comprovar a carência ou o tempo mínimo da regra aplicável. Também pode haver erro quando o sistema trata como filiado novo alguém que já contribuía antes da reforma, ou quando um homem filiado depois dela conta apenas 15 anos. Confira a data da filiação, os meses que efetivamente contam para carência e os vínculos ausentes. Trabalho comprovado e contribuição abaixo do mínimo exigem análise própria; não se resolve a divergência apenas somando anos no calendário. ## Perguntas frequentes ### Todo homem se aposenta com 15 anos de contribuição? Não. Para o homem que se filiou ao RGPS após 13/11/2019, a aposentadoria programada exige ao menos 20 anos; situações anteriores e de transição precisam ser separadas. ### É possível continuar trabalhando depois da aposentadoria por idade? Sim. Essa aposentadoria não exige afastamento do trabalho, embora o aposentado que continua em atividade permaneça sujeito às contribuições previstas em lei. ## Proveniência - [Solicitar aposentadoria por idade urbana (gov.br)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-trabalhador-urbano) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve a carência de 180 contribuições, as idades mínimas e o protocolo digital - [Aposentadoria programada (INSS)](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadorias/aposentadoria-programada) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue os requisitos de 15 anos para mulher e 20 anos para homem filiados a partir de 13 de novembro de 2019 - [Emenda Constitucional 103/2019, art. 19 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm#art19) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a idade e o tempo mínimo da aposentadoria programada para os filiados após a reforma --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aposentadoria por tempo de contribuição no Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-aposentadoria-tempo-pedido/index.md) - [Extrato CNIS pelo Meu INSS: como emitir e conferir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-extrato-cnis/index.md) - [Simulação de aposentadoria no Meu INSS: como usar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-simular-tempo/index.md) - [Como pedir a CTC no Meu INSS para levar ao serviço público](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-emitir-ctc/index.md) - [Homem: 15 ou 20 anos de INSS para aposentar por idade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-homem-15-ou-20-anos/index.md) - [DER no INSS: o que significa a data de entrada do requerimento](https://wikijuridica.com.br/glossario/der/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/inss-aposentadoria-idade-pedido/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Emenda Constitucional 103/2019, art. 19** — `urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103!art19` - [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/index.md) - [Homem: 15 ou 20 anos de INSS para aposentar por idade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-homem-15-ou-20-anos/index.md) - [Aposentadoria por idade urbana: idade e tempo mínimo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-urbana-requisitos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Aposentadoria por idade: como dar entrada pelo Meu INSS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-aposentadoria-idade-pedido/ Versão do conteúdo: sha256:d1c34f594c70bb36177a20eb58110bb2eb1d2c37531b32c9dc025353c33384fb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-inss-aposentadoria-idade-pedido", "type": "webpage", "title": "Aposentadoria por idade: como dar entrada pelo Meu INSS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-aposentadoria-idade-pedido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d1c34f594c70bb36177a20eb58110bb2eb1d2c37531b32c9dc025353c33384fb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: