--- title: "Pensão por morte pelo Meu INSS: quem pode pedir e como" description: "Como dependentes de segurado falecido dão entrada na pensão por morte pelo aplicativo, quem tem direito por classe e os documentos que comprovam dependência." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-pensao-morte-pedido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e59cf114fc95ba98c6ad604cd5740da77aca53d02bc46591f29962f4d4814682" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Pensão por morte (INSS)" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte" verified_at: "2026-07-11" claim: "lista as classes e inclui invalidez, deficiência intelectual, mental ou grave para filhos e irmãos" - name: "Solicitar pensão por morte urbana (gov.br)" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica os requisitos do falecido, os dependentes e o protocolo do serviço" - name: "Lei 8.213/1991, arts. 74 e 16 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art74" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa 180 dias para filho menor de 16 anos, 90 dias para os demais e disciplina legalmente as classes de dependentes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Pensão por morte pelo Meu INSS: quem pode pedir e como Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A pensão por morte não precisa ser requerida no dia do falecimento, mas a demora pode mudar o início do pagamento. Para receber desde o óbito, o filho com menos de 16 anos dispõe de 180 dias; os outros dependentes têm 90 dias. Ultrapassado o prazo correspondente, a regra é o pagamento a partir do requerimento. Além do prazo, é preciso provar a condição previdenciária da pessoa falecida e o vínculo de dependência. Este texto organiza as classes, as categorias de invalidez ou deficiência e a documentação do pedido digital. ## As três classes e as categorias protegidas Na primeira classe estão cônjuge ou companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos. O filho de qualquer idade também pode ser dependente se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave. A segunda classe reúne os pais; a terceira, o irmão não emancipado menor de 21 anos ou, sem limite etário, inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Dependente de classe anterior exclui os seguintes. A dependência econômica é presumida na primeira classe e deve ser demonstrada nas demais. ## O que precisa existir na data do óbito A pessoa falecida deve ter qualidade de segurada, estar recebendo benefício ou já ter preenchido os requisitos de um benefício antes de morrer. Quando não havia contribuição recente, é preciso verificar o período de graça e seus eventuais acréscimos, em vez de concluir automaticamente que a proteção acabou. Para filho ou irmão maior de 21 anos, a invalidez ou a deficiência relevante para a dependência também deve ser situada segundo as regras previdenciárias e comprovada no processo. ## Prazos que preservam a retroação ao óbito Pelo [art. 74](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art74) da [Lei 8.213](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), o pedido do filho com menos de 16 anos retroage se protocolado no intervalo de 180 dias; para qualquer outro dependente, essa janela é de 90 dias. Protocolado depois, o benefício, se concedido, começa em regra na data do requerimento. Esses prazos tratam do marco financeiro e não devem ser descritos como extinção automática do direito de pedir. Na morte presumida, o marco legal é a decisão judicial. Guarde o protocolo porque ele demonstra a data exata do requerimento. ## Documentos e disputa entre dependentes O Meu INSS solicita identificação, certidão de óbito e documentos do vínculo. Casamento, união estável, filiação, tutela e dependência econômica exigem provas compatíveis com cada classe. O CNIS ajuda a verificar a qualidade de segurado, mas pode precisar de CTPS, carnês ou outros registros. Se houver dependentes concorrentes, o INSS pode pedir complementação e dividir a pensão entre habilitados da mesma classe. - Certidão de óbito - Identificação do falecido e do dependente - Prova do vínculo familiar ou da união estável - Prova econômica para pais e irmãos - Documentos médicos ou biopsicossociais, quando a condição de invalidez ou deficiência for relevante ## Perguntas frequentes ### Perdi 90 dias e não posso mais pedir a pensão? Não. Os 90 dias preservam a retroação para os dependentes em geral, enquanto o filho com menos de 16 anos dispõe de 180 dias. Após a janela aplicável, o início tende a ser o requerimento. ### Filho maior de 21 anos com deficiência pode ser dependente? Pode, se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave e preencher os requisitos previdenciários comprovados no processo; não se limita a uma única categoria de deficiência. ## Proveniência - [Pensão por morte (INSS)](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista as classes e inclui invalidez, deficiência intelectual, mental ou grave para filhos e irmãos - [Solicitar pensão por morte urbana (gov.br)](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica os requisitos do falecido, os dependentes e o protocolo do serviço - [Lei 8.213/1991, arts. 74 e 16 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art74) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa 180 dias para filho menor de 16 anos, 90 dias para os demais e disciplina legalmente as classes de dependentes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Auxílio-reclusão: como a família pede pelo Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-auxilio-reclusao/index.md) - [Como acompanhar o andamento do pedido no Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-consultar-andamento/index.md) - [Auxílio-inclusão: pedido pelo Meu INSS ao voltar a trabalhar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-auxilio-inclusao/index.md) - [Dependente no Meu INSS: qual cadastro usar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-cadastrar-dependente/index.md) - [DCB no INSS: a data de cessação além do auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/dcb/index.md) - [Pensão de servidor cancelada: como pedir o restabelecimento](https://wikijuridica.com.br/servidor/restabelecimento-pensao-cancelada-indevidamente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/inss-pensao-morte-pedido/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 74** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art74` - [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/index.md) - [Pensão por morte do INSS: quem tem direito e como é paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-por-morte/index.md) - [Tema 1421 do STJ: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1421/index.md) - [Artigo 74 da Lei 8.213: pensão por morte do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-74/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Pensão por morte pelo Meu INSS: quem pode pedir e como. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-pensao-morte-pedido/ Versão do conteúdo: sha256:e59cf114fc95ba98c6ad604cd5740da77aca53d02bc46591f29962f4d4814682 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-inss-pensao-morte-pedido", "type": "webpage", "title": "Pensão por morte pelo Meu INSS: quem pode pedir e como", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-pensao-morte-pedido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e59cf114fc95ba98c6ad604cd5740da77aca53d02bc46591f29962f4d4814682", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: