--- title: "Como declarar o imposto de renda após o falecimento" description: "Separe as declarações inicial, intermediárias e final do espólio, reúna os dados do inventário e confira as regras específicas do exercício 2026." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-declarar-espolio-falecido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5721acf7aa493dee15e04c525915fbbfb6d5dd495db175f13e4082777d491085" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Receita Federal — Declaração de Espólio" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/espolio" verified_at: "2026-07-11" claim: "Distingue declarações inicial, intermediárias e final, identifica o inventariante e explica os dados da partilha e dos beneficiários." - name: "Receita Federal — Novidades do IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/novidades" verified_at: "2026-07-11" claim: "Informa expressamente que o Meu Imposto de Renda não permite elaborar Declaração Final de Espólio em 2026." - name: "Receita Federal — Perguntas e Respostas IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "Traz as regras do exercício 2026 para obrigatoriedade, prazo, apuração e preenchimento da Declaração Final de Espólio." - name: "Receita Federal — download do Programa IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fornece o PGD IRPF 2026 para computador, ferramenta exigida para elaborar e transmitir a declaração final." - name: "Lei nº 9.532/1997, art. 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23" verified_at: "2026-07-11" claim: "Permite a transferência hereditária pelo valor declarado ou de mercado e disciplina o ganho de capital quando houver diferença positiva." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como declarar o imposto de renda após o falecimento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A morte não encerra de imediato as obrigações de imposto de renda. Enquanto o patrimônio permanece reunido no inventário, as declarações são apresentadas no CPF da pessoa falecida, em nome do espólio. Depois da partilha ou adjudicação, uma declaração final informa à Receita como cada bem foi transferido. O erro mais comum é tentar entregar uma única “declaração de falecido” sem identificar a fase. A inicial, as intermediárias e a final cobrem períodos diferentes, têm campos próprios e não podem ser trocadas apenas porque o inventário terminou durante o preenchimento. ## A fase do inventário define qual declaração usar A declaração inicial corresponde ao ano-calendário do falecimento e é apresentada no exercício seguinte quando o espólio se enquadra nos critérios de obrigatoriedade. As intermediárias cobrem os anos posteriores enquanto ainda não existe escritura pública de inventário e partilha nem decisão judicial definitiva de partilha, sobrepartilha ou adjudicação. A Declaração Final de Espólio vem após o encerramento jurídico da partilha: no inventário judicial, considere o trânsito em julgado; no extrajudicial, a lavratura da escritura. A Receita esclarece que a final é obrigatória quando há bens a inventariar, mesmo que o espólio não tenha sido obrigado a entregar as declarações inicial e intermediárias. ## O inventariante declara no CPF do falecido O responsável informa os dados do espólio usando o CPF da pessoa falecida, sem transferir rendimentos e patrimônio para sua própria declaração. A orientação da Receita atribui a entrega ao inventariante. Quando ainda não existe inventariante nomeado ou compromissado, é necessário consultar a ordem de responsáveis prevista na norma fiscal e regularizar a representação, em vez de escolher qualquer herdeiro. Separe certidão de óbito, CPF, recibo e cópia da última declaração entregue em vida, termo de inventariante e identificação do processo ou escritura. Acesso ao serviço digital e autorização para contador devem seguir os mecanismos atuais da Receita; compartilhar senha pessoal da conta gov.br não é forma segura de representação. ## Inicial e intermediárias acompanham a vida econômica do espólio Essas declarações seguem, em geral, as regras da Declaração de Ajuste Anual do respectivo exercício. Inclua rendimentos recebidos no período, inclusive aluguel, aplicações e receitas produzidas pelos bens; informe bens, direitos e obrigações que integram o espólio. Patrimônio comum e rendimentos de casamento, união estável ou condomínio exigem a proporção indicada pela Receita, não uma divisão intuitiva entre herdeiros. Reúna informes bancários, demonstrativos de investimentos, aluguéis, despesas dedutíveis admitidas, documentos de imóveis e veículos e dados de dependentes. Compare tudo com o inventário. Bem descoberto depois ou rendimento omitido pode exigir retificação das declarações anteriores, observadas as regras de sobrepartilha e os períodos ainda alcançados pela fiscalização. ## A declaração final distribui cada bem por beneficiário Na ficha do espólio, informe os dados do processo e da vara, a data da decisão e do trânsito em julgado, ou os elementos da escritura pública. Em Bens e Direitos, discrimine, para cada item, a parcela transmitida a cada herdeiro, legatário ou meeiro, com nome e CPF. Guarde formal de partilha, escritura, plano de partilha e comprovantes dos valores utilizados. Não confunda “situação na data da partilha” com “valor de transferência”. O [art. 23](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532) da [Lei nº 9.532/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532) permite transferir pelo valor constante da declaração do falecido ou pelo valor de mercado. Se o valor de mercado for superior, a diferença pode gerar ganho de capital tributável em nome do espólio. A escolha afeta também o custo de aquisição que o beneficiário levará para sua declaração futura. ## Em 2026, a declaração final usa o PGD e tem calendário próprio A Receita é expressa sobre a ferramenta: em 2026, o Meu Imposto de Renda não permite elaborar a Declaração Final de Espólio. Isso alcança tanto a experiência online quanto o aplicativo Receita Federal. A rota correta é baixar e instalar no computador o Programa IRPF 2026. Na tela inicial do PGD, abra a aba “Nova”, escolha “Criar Nova Declaração” e selecione “Declaração de Final de Espólio”; depois de preencher e validar, use “Entregar Declaração”. Não comece no ambiente online contando com uma conversão posterior. O Perguntas e Respostas do IRPF 2026 fixou 29 de maio de 2026 para as hipóteses descritas na pergunta 107, conforme a data da escritura ou do trânsito em julgado. Em 11 de julho de 2026, esse prazo já havia terminado. Se o caso se enquadrava nele, faça a entrega em atraso pelo mesmo PGD, em vez de esperar o exercício seguinte ou incluir os bens informalmente na declaração de um herdeiro. O imposto apurado na declaração final venceu no mesmo prazo e não pode ser parcelado nessa etapa. Para encerramentos posteriores, consulte o calendário do exercício correspondente. ## Revise o encaixe entre inventário e declaração Imagine que a escritura de partilha foi lavrada em novembro de 2025, com casa e aplicações destinadas a dois filhos. Em 2026, o inventariante não entrega outra intermediária como se o patrimônio ainda estivesse indiviso: prepara a final no CPF do falecido, identifica a escritura, distribui cada item e confere o valor de transferência que aparecerá nas declarações dos filhos. Antes de transmitir, compare nomes, CPFs, percentuais, valores e datas com o título de partilha. Salve arquivo, recibo e memória de cálculo do ganho de capital. A declaração fiscal não corrige erro da escritura nem altera quinhão; divergência deve ser resolvida na origem e refletida depois na Receita. ## Perguntas frequentes ### Se não havia obrigação de declarar todos os anos, a final pode ser dispensada? Havendo bens a inventariar, a orientação da Receita considera obrigatória a Declaração Final de Espólio, ainda que inicial e intermediárias não fossem exigidas. ### O herdeiro informa os bens antes da declaração final? A transferência deve seguir a partilha e os valores informados na declaração final. Cada beneficiário registra sua parcela conforme o título e as regras do exercício correspondente. ## Proveniência - [Receita Federal — Declaração de Espólio](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/espolio) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue declarações inicial, intermediárias e final, identifica o inventariante e explica os dados da partilha e dos beneficiários. - [Receita Federal — Novidades do IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/novidades) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Informa expressamente que o Meu Imposto de Renda não permite elaborar Declaração Final de Espólio em 2026. - [Receita Federal — Perguntas e Respostas IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Traz as regras do exercício 2026 para obrigatoriedade, prazo, apuração e preenchimento da Declaração Final de Espólio. - [Receita Federal — download do Programa IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fornece o PGD IRPF 2026 para computador, ferramenta exigida para elaborar e transmitir a declaração final. - [Lei nº 9.532/1997, art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite a transferência hereditária pelo valor declarado ou de mercado e disciplina o ganho de capital quando houver diferença positiva. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Venda de imóvel herdado: qual custo entra no ganho de capital](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-herdado/index.md) - [Imposto sobre aluguel recebido pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-imposto-alugueis-rendimentos/index.md) - [Ganho de capital em imóvel: GCAP, isenções e prazo](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-ganho-capital-imovel/index.md) - [DIRPF 2026: quem deve declarar e como fazer o envio](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ecac-declarar-ir/index.md) - [Criptoativos recebidos em herança: como declarar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-heranca-criptoativos-declaracao/index.md) - [Isenção de IR por doença grave: laudo e alcance](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-isencao-doenca-grave/index.md) - [Seguro de vida e imposto de renda: há isenção?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-imposto-de-renda/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/ir-declarar-espolio-falecido/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.532/1997, art. 23** — `urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art23` - [REsp 1.968.695 do STJ: fundos de investimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1968695/index.md) - [Declaração final de espólio: o IR do falecido até a partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/declaracao-final-espolio/index.md) - [Imposto na venda de imóvel pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-ganho-capital-venda-imovel/index.md) - [Herança recebida paga imposto de renda? Entenda a isenção](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-recebida-nao-tributa-ir/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como declarar o imposto de renda após o falecimento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-declarar-espolio-falecido/ Versão do conteúdo: sha256:5721acf7aa493dee15e04c525915fbbfb6d5dd495db175f13e4082777d491085 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-ir-declarar-espolio-falecido", "type": "webpage", "title": "Como declarar o imposto de renda após o falecimento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-declarar-espolio-falecido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5721acf7aa493dee15e04c525915fbbfb6d5dd495db175f13e4082777d491085", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: