--- title: "O que acontece na primeira audiência depois da citação" description: "Roteiro da primeira audiência no juizado: quem conduz, o que acontece se houver acordo, o que fazer se não houver e como se preparar para não ser prejudicado." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-audiencia-conciliacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2df8aa44dc2e824738ad60bf10c45ac2424e79c7d63ff020348dd10ca781468b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.099 de 26/09/1995" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece na primeira audiência depois da citação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A intimação chega com data, horário e sala — e quase nenhuma explicação. A sessão de conciliação é o primeiro encontro entre as partes no processo do juizado, e a forma como ela é conduzida surpreende quem esperava um julgamento. Não há sentença nesse momento, salvo se houver acordo. Há uma tentativa de composição, conduzida por quem a lei indica, com efeitos jurídicos imediatos para quem comparece e para quem falta. ## Quem conduz a sessão O [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099) da [Lei 9.099/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099) estabelece que a conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. Na maioria dos juizados, quem preside a sessão é um conciliador — pessoa capacitada para aproximar as partes, sem poder de decidir. Isso significa que argumentar o mérito nesse momento tem alcance limitado. O conciliador não julga quem tem razão; ele verifica se existe espaço para acordo e registra o resultado. ## Preparação: três coisas para levar Leve os documentos originais do caso, ainda que já tenham sido juntados: comprovantes, contratos, mensagens, notas fiscais. Leve também um limite definido — o valor mínimo que você aceitaria receber, ou o máximo que aceitaria pagar, pensado antes e não no calor da sessão. E leve testemunhas, se o seu caso depender delas. O art. 33 determina que todas as provas sejam produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Em muitos juizados, conciliação e instrução ocorrem no mesmo ato quando não há acordo, e quem chegou desacompanhado perde a oportunidade. ## Se o acordo for fechado O § 1º do art. 22 determina que a conciliação obtida seja reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo. Esse detalhe é o que dá força ao acordo: descumprido, ele não exige novo processo de conhecimento — vai direto para execução, no próprio juizado. Antes de assinar, leia cada cláusula, confira valores, datas, forma de pagamento e o que exatamente está sendo quitado. Acordo que dá quitação ampla encerra também pedidos que você ainda pretendia discutir. ## Se não houver acordo O processo segue para a audiência de instrução e julgamento, que pode ser designada para outra data ou realizada na sequência, conforme a organização do juizado. É nesse momento que o réu apresenta contestação, as testemunhas são ouvidas e o juiz colhe os depoimentos. Para o autor, não fechar acordo não é fracasso: é simplesmente a continuidade do processo. O que compromete o caso é chegar à instrução sem as provas que sustentariam o pedido, na expectativa de que o acordo resolveria tudo. ## Ausências e suas consequências As duas faltas produzem efeitos opostos e severos. Pelo art. 20, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Pelo art. 51, inciso I, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências. Não há tolerância automática: justificativa de ausência precisa ser apresentada e comprovada, de preferência antes da sessão. Quando o valor envolvido é relevante ou a outra parte comparece com advogado e preposto, muitos autores preferem contratar advogado particular apenas para conduzir essa fase, com orientação prévia por videochamada e documentos enviados digitalmente. ## Perguntas frequentes ### Posso mandar alguém no meu lugar? Pessoa física deve comparecer pessoalmente, salvo representação com poderes específicos nas hipóteses admitidas. Pessoa jurídica e firma individual podem ser representadas por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, conforme o § 4º do art. 9º. ### O conciliador pode obrigar a aceitar a proposta? Não. A conciliação é voluntária. Recusar proposta não gera penalidade nem prejudica o julgamento posterior, e a recusa fica registrada apenas como ausência de acordo. ## Proveniência - [Lei nº 9.099 de 26/09/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conciliação por videoconferência no juizado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-audiencia-videoconferencia/index.md) - [Faltar à audiência do juizado: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-revelia/index.md) - [Contestação no juizado: quando apresentar a defesa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-contestacao-prazo/index.md) - [Pedido contraposto no juizado especial cível](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-pedido-contraposto/index.md) - [Art. 334 do CPC: audiência de conciliação](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-334/index.md) - [Novo passaporte antes ou depois do vencimento: como pedir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-renovar/index.md) - [Fui convocado para audiência no Procon: como funciona](https://wikijuridica.com.br/consumidor/audiencia-de-conciliacao-no-procon/index.md) - [Como consultar um processo no PJe pelo número](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-pje-consultar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/jec-audiencia-conciliacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece na primeira audiência depois da citação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-audiencia-conciliacao/ Versão do conteúdo: sha256:2df8aa44dc2e824738ad60bf10c45ac2424e79c7d63ff020348dd10ca781468b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-jec-audiencia-conciliacao", "type": "webpage", "title": "O que acontece na primeira audiência depois da citação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-audiencia-conciliacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2df8aa44dc2e824738ad60bf10c45ac2424e79c7d63ff020348dd10ca781468b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: