--- title: "Quantas testemunhas levar e como garantir a presença delas" description: "São até três testemunhas por parte, levadas por quem as arrolou. Veja o prazo de cinco dias para pedir intimação e como escolher quem realmente ajuda no caso." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-prova-testemunhal/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e7d4949d97f3e7a5c325f51089a024ac7f66d93745d6b2605c795224d0d0e4f3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.099 de 26/09/1995" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quantas testemunhas levar e como garantir a presença delas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O número é fixo e está no [art. 34](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099) da [Lei 9.099/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099): as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. Duas regras se escondem nessa frase. O teto é de três por parte. E a responsabilidade de levar é sua — o juizado não convoca ninguém por conta própria. ## Levar ou pedir intimação: qual caminho escolher Testemunha colaborativa simplesmente comparece com você no dia. Não há necessidade de arrolamento prévio, e essa é a via mais simples. Quando a pessoa depende de justificativa para faltar ao trabalho, ou quando existe risco de não comparecimento, o caminho é a intimação judicial. O § 1º do art. 34 fixa o prazo: o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. Perdido esse prazo, a intimação não é expedida e resta torcer pelo comparecimento espontâneo. ## O que o pedido de intimação precisa conter Um requerimento incompleto é devolvido e o prazo continua correndo. Informe, para cada testemunha: - nome completo e, se possível, qualificação; - endereço completo e atualizado, com ponto de referência quando o local for de difícil acesso; - telefone de contato; - indicação sucinta do fato sobre o qual a pessoa tem conhecimento direto. Endereço desatualizado é o motivo mais comum de intimação frustrada. Confirme antes de protocolar, e não no dia da audiência. ## Testemunha intimada que não aparece O § 2º do art. 34 dá ao juiz um instrumento forte: não comparecendo a testemunha intimada, poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública. Esse poder só existe para quem foi formalmente intimado. Testemunha que você prometeu levar e não apareceu não gera consequência alguma — e a audiência segue sem o depoimento. É exatamente por isso que, em casos que dependem de uma testemunha específica, vale usar a via da intimação mesmo quando ela diz que vai comparecer. ## Escolher quem realmente contribui Três depoimentos genéricos valem menos do que um relato preciso. Prefira quem presenciou o fato diretamente, sabe datas e detalhes, e consegue narrar de forma organizada. Parentes e pessoas com interesse no resultado podem ser ouvidos, mas frequentemente na condição de informantes, com valor probatório reduzido. Também não adianta arrolar quem só ouviu falar do caso. E o art. 33 lembra que o Juiz pode limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias — insistir em três testemunhas repetitivas não fortalece nada. ## Como a inquirição acontece e como se preparar As testemunhas aguardam fora da sala e são ouvidas separadamente, para que uma não influencie a outra. O juiz pergunta primeiro; depois as partes ou seus advogados podem formular perguntas por intermédio dele. Oriente quem vai depor sobre a data e o horário, sobre a necessidade de documento de identidade e sobre o compromisso de dizer a verdade — falso testemunho é crime. Não combine versões: contradições entre depoimentos combinados destroem a credibilidade mais rápido do que qualquer contradição espontânea. Quando o desfecho do caso depende quase inteiramente da prova oral, é comum que a parte contrate advogado particular apenas para estruturar as perguntas e conduzir a inquirição, o que se organiza com uma reunião prévia por vídeo. ## Perguntas frequentes ### Posso levar mais de três testemunhas por precaução? O art. 34 fixa o máximo de três por parte, e o juiz ouvirá apenas até esse limite. Levar mais pessoas não amplia a prova e pode ser indeferido de plano. ### Testemunha pode depor por videoconferência? A realização remota de atos de instrução depende da organização de cada tribunal e da autorização do juízo. O requerimento deve ser feito com antecedência, com justificativa concreta, como residência em outra comarca. ## Proveniência - [Lei nº 9.099 de 26/09/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perícia informal no juizado especial cível](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-pericia-informal/index.md) - [Processo extinto no juizado por causa complexa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-causa-complexa/index.md) - [Documentos para abrir ação no juizado especial](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-documentos-iniciais/index.md) - [Juntar documento depois de entrar com a ação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-prova-documental/index.md) - [REsp 2.196.916 do STJ: técnica de julgamento ampliado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196916/index.md) - [Atermação online: abrir ação no Juizado sem advogado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-atermacao-jec/index.md) - [Audiência de instrução e julgamento: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-instrucao/index.md) - [REsp 2.236.223 do STJ: não unânime](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236223/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/jec-prova-testemunhal/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quantas testemunhas levar e como garantir a presença delas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-prova-testemunhal/ Versão do conteúdo: sha256:e7d4949d97f3e7a5c325f51089a024ac7f66d93745d6b2605c795224d0d0e4f3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-jec-prova-testemunhal", "type": "webpage", "title": "Quantas testemunhas levar e como garantir a presença delas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-prova-testemunhal/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e7d4949d97f3e7a5c325f51089a024ac7f66d93745d6b2605c795224d0d0e4f3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: