--- title: "Como bloquear telemarketing pelo Não Me Perturbe" description: "Veja quem participa do Não Me Perturbe, o prazo de até trinta dias, o que o cadastro não cobre e como documentar chamadas persistentes." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/naoperturbe-telemarketing/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ff4a1979eb610512cc9c29ae85e9642aeec5bacaa718e4a09927bcaaf782318c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Anatel — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor" url: "https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2023/1900-resolucao-765" verified_at: "2026-07-11" claim: "direito de optar por não receber chamadas publicitárias ou de oferta de serviços no RGC vigente" - name: "Anatel — adoção setorial do Não Me Perturbe" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-determina-a-adocao-do-nao-me-perturbe-como-plataforma-setorial-para-a-opcao-de-nao-recebimento-de-chamadas-publicitarias" verified_at: "2026-07-11" claim: "A decisão de 2025 confirma o Não Me Perturbe como plataforma setorial do RGC e delimita contatos publicitários abrangidos e exceções." - name: "Anatel — Registrar reclamação" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao" verified_at: "2026-07-11" claim: "sequência e canal para reclamação contra prestadora de telecomunicações" - name: "Anatel — cadastro e prazo do Não Me Perturbe" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/nao-me-perturbe-ja-conta-com-mais-de-620-mil-cadastros" verified_at: "2026-07-11" claim: "A orientação oficial informa cadastro gratuito, escopo das prestadoras e efetivação do bloqueio em até trinta dias." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como bloquear telemarketing pelo Não Me Perturbe Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O Não Me Perturbe é a plataforma setorial adotada pela Anatel para o consumidor recusar chamadas publicitárias ou de oferta de serviços de telecomunicações. O site também reúne instituições financeiras participantes para ofertas relacionadas a seus produtos. O bloqueio não é instantâneo nem universal: vale para as empresas e categorias abrangidas pela solicitação, dentro do escopo exibido na própria plataforma. ## Quem está sujeito ao cadastro Desde a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, a Anatel determinou que as prestadoras de telecomunicações alcançadas pela regra aderissem ao Não Me Perturbe. A plataforma também lista instituições financeiras participantes, especialmente no segmento de crédito consignado. Antes de concluir o pedido, confira as empresas selecionadas; o fato de uma chamada usar rede telefônica não transforma qualquer anunciante em prestadora regulada pela Anatel. ## Cadastro, validação e prazo de até trinta dias É possível solicitar o bloqueio de telefone móvel ou fixo no site oficial. O número precisa ser validado pelo procedimento apresentado pela plataforma, e o usuário escolhe as prestadoras ou instituições financeiras que deseja bloquear. A efetivação pode levar até trinta dias contados da solicitação. Guarde a confirmação e a data, pois chamadas recebidas dentro desse período não provam, isoladamente, descumprimento. ## O bloqueio não alcança todo contato indesejado A ferramenta trata de chamadas de telemarketing das empresas abrangidas. Ela não deve ser apresentada como bloqueador técnico de qualquer ligação, mensagem, golpe ou número falsificado. Contatos de empresas fora do escopo, chamadas sem oferta comercial e fraudes praticadas por terceiros exigem análise por outros canais. O cadastro também não substitui ferramentas do aparelho ou da operadora para filtrar números suspeitos. ## Como reclamar de ligação persistente Após o prazo, entre na área de reclamação do Não Me Perturbe e informe número que ligou, número que recebeu, data, horário e produto ou serviço ofertado. A própria plataforma recomenda reunir o maior número possível de dados. Se o caso envolver uma prestadora de telecomunicações e não houver tratamento adequado, o protocolo pode instruir reclamação no Anatel Consumidor, observada a sequência de atendimento e ouvidoria da empresa. ## Golpe e falsificação de origem são problemas distintos Criminosos podem mascarar a origem da chamada ou se apresentar como banco, operadora ou órgão público. Nessa situação, não confirme senhas, códigos ou dados financeiros e procure a instituição por canal oficial obtido fora da ligação. O Não Me Perturbe reduz ofertas regulares abrangidas pelo cadastro, mas não autentica o chamador e não impede tecnicamente que um fraudador tente contato. ## Perguntas frequentes ### Quanto tempo leva para o bloqueio valer? A plataforma informa prazo de até trinta dias a partir da solicitação validada. ### O cadastro bloqueia qualquer ligação ou mensagem? Não. Ele se aplica às chamadas de telemarketing das empresas e categorias abrangidas; golpes, contatos fora do escopo e mensagens não são bloqueados de forma universal. ## Proveniência - [Anatel — Regulamento Geral de Direitos do Consumidor](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2023/1900-resolucao-765) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito de optar por não receber chamadas publicitárias ou de oferta de serviços no RGC vigente - [Anatel — adoção setorial do Não Me Perturbe](https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-determina-a-adocao-do-nao-me-perturbe-como-plataforma-setorial-para-a-opcao-de-nao-recebimento-de-chamadas-publicitarias) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A decisão de 2025 confirma o Não Me Perturbe como plataforma setorial do RGC e delimita contatos publicitários abrangidos e exceções. - [Anatel — Registrar reclamação](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: sequência e canal para reclamação contra prestadora de telecomunicações - [Anatel — cadastro e prazo do Não Me Perturbe](https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/nao-me-perturbe-ja-conta-com-mais-de-620-mil-cadastros) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A orientação oficial informa cadastro gratuito, escopo das prestadoras e efetivação do bloqueio em até trinta dias. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como reclamar de operadora na Anatel Consumidor](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/anatel-reclamar/index.md) - [Celular roubado: como bloquear linha e aparelho](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bloqueio-imei-roubo/index.md) - [Portabilidade numérica de celular: pedido, SMS e prazo](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/portabilidade-numero/index.md) - [Linha suspensa pode ligar para 190, 192 e 193?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ligacao-emergencia-bloqueada/index.md) - [Operadora cobra taxa para tirar o nome do cadastro](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-negativacao-taxa-cobrada-para-baixa/index.md) - [Bloqueio de telemarketing das operadoras: como fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/nao-me-perturbe/index.md) - [0303 deixou de ser obrigatório: reconheça chamadas](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prefixo-0303-revogado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/naoperturbe-telemarketing/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como bloquear telemarketing pelo Não Me Perturbe. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/naoperturbe-telemarketing/ Versão do conteúdo: sha256:ff4a1979eb610512cc9c29ae85e9642aeec5bacaa718e4a09927bcaaf782318c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-naoperturbe-telemarketing", "type": "webpage", "title": "Como bloquear telemarketing pelo Não Me Perturbe", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/naoperturbe-telemarketing/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ff4a1979eb610512cc9c29ae85e9642aeec5bacaa718e4a09927bcaaf782318c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: