--- title: "Passaporte de criança ou adolescente: autorização de emissão" description: "Saiba quem autoriza o passaporte de criança ou adolescente, quando a guarda não basta e quais formulários a Polícia Federal aceita." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-menor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a36f501ea2fc27eea2dd6f4c041891c494ce59f52a491a57dc0fd057a4527bd1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Polícia Federal — documentos e hipóteses de dispensa" url: "https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/documentacao/lista-brasileiro" verified_at: "2026-07-11" claim: "lista as quatro hipóteses que dispensam autorização do genitor ausente e os requisitos dos formulários" - name: "Polícia Federal — autorização para menor" url: "https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/ajuda/duvidas_/documentacao/documentacao-autorizacao-para-menor-informacoes-e" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha comparecimento, responsáveis, formulários e procuração para emissão do passaporte" - name: "Polícia Federal — Instrução Normativa 173/2020 atualizada" url: "https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/legislacao/instrucao-normativa-173" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina autorizações, procurações e emissão de documentos de viagem para menores" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Passaporte de criança ou adolescente: autorização de emissão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Criança ou adolescente menor de dezoito anos comparece ao atendimento de passaporte, inclusive quando é bebê. Além da identificação, a Polícia Federal exige autorização de emissão dada por todos os genitores ou responsáveis que detenham poder familiar. Guarda compartilhada ou unilateral, por si só, não elimina o consentimento do outro genitor. A autorização para emitir a caderneta e a autorização para viajar são atos diferentes. Os formulários atuais da PF permitem escolher se uma autorização de viagem ficará impressa no passaporte, mas a família precisa selecionar conscientemente o tipo adequado. ## Quem deve comparecer e autorizar Menor de dezesseis anos comparece acompanhado por pai, mãe ou responsável legal. Entre dezesseis e dezoito anos, pode comparecer sozinho se levar o Formulário Simples com as assinaturas reconhecidas dos responsáveis. O menor emancipado pode solicitar sem autorização, desde que comprove a emancipação por certidão, registro civil ou documento aceito; mera escritura não basta sem o registro correspondente. Se ambos os pais estiverem presentes, podem assinar o formulário perante o atendente. Se um estiver ausente, sua assinatura precisa observar a forma aceita pela PF. Havendo três ou mais responsáveis ou genitores no registro, todos devem autorizar. ## Quando a autorização do ausente é dispensada A guarda comum não dispensa a autorização. A PF admite a dispensa quando se apresenta autorização judicial específica para expedir o passaporte; termo de guarda que declare expressamente a perda do poder familiar do ausente ou confira poderes específicos para a emissão; certidão de nascimento com apenas um genitor, se não houve inclusão posterior; ou certidão de óbito do genitor ausente. Decisão que apenas fixa residência, visitas ou guarda unilateral deve ser lida com cuidado. Se não retirar o poder familiar nem autorizar expressamente o passaporte, ela não supre automaticamente o consentimento. Diante de recusa ou impossibilidade não coberta, pode ser necessária autorização judicial. ## Formulários atuais e autorização de viagem O Formulário Simples Tipo 1 autoriza a emissão e imprime permissão para viajar com ambos ou com apenas um dos pais. O Tipo 2 permite viajar desacompanhado ou com apenas um responsável. O Tipo 3 autoriza a emissão sem permissão de viagem impressa; quando o menor não viajar com todos os responsáveis, será necessária autorização separada. Procuração pública específica pode ser usada nas hipóteses descritas pela PF. Autorizações e procurações devem mencionar expressamente a emissão do passaporte, qualificar o menor e o acompanhante e, em regra, ter menos de um ano. ## Documentos e conferência final Leve CPF válido do menor, identificação ou certidão admitida, documentos dos acompanhantes e as certidões que expliquem alteração de nome. Menor de cinco anos leva fotografia recente no padrão indicado. Todos os documentos são apresentados em original. Antes de agendar, confira quem estará no posto e qual formulário corresponde à viagem futura. Escolher o Tipo 3 quando se pretendia permitir viagem com apenas um genitor não impede a emissão, mas exigirá uma autorização de viagem à parte no embarque. ## Perguntas frequentes ### Guarda unilateral permite tirar o passaporte sem o outro genitor? Não automaticamente. O termo precisa declarar perda do poder familiar do ausente ou poderes específicos para a emissão; caso contrário, exige-se autorização válida do outro responsável ou decisão judicial específica. ### A criança precisa estar presente no atendimento? Sim. A presença é obrigatória em qualquer idade para a identificação visual, inclusive para bebê. ## Proveniência - [Polícia Federal — documentos e hipóteses de dispensa](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/documentacao/lista-brasileiro) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista as quatro hipóteses que dispensam autorização do genitor ausente e os requisitos dos formulários - [Polícia Federal — autorização para menor](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/ajuda/duvidas_/documentacao/documentacao-autorizacao-para-menor-informacoes-e) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha comparecimento, responsáveis, formulários e procuração para emissão do passaporte - [Polícia Federal — Instrução Normativa 173/2020 atualizada](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/legislacao/instrucao-normativa-173) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina autorizações, procurações e emissão de documentos de viagem para menores --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Primeiro passaporte: pedido e documentos na Polícia Federal](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-solicitar/index.md) - [Passaporte de emergência: prova, validade e aceitação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-emergencia/index.md) - [Autorização para menor viajar ao exterior: quando exigir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/autorizacao-viagem-menor-exterior/index.md) - [Passaporte de criança: quando pais precisam comparecer](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-menor-autorizacao/index.md) - [Quando renovar o passaporte e qual é a validade](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-renovacao-validade/index.md) - [REsp 1.896.769 do STJ: fixação de multa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1896769/index.md) - [REsp 2.185.598 do STJ: criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185598/index.md) - [REsp 2.243.851 do STJ: ação rescisória e juízo imediato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2243851/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/passaporte-menor/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Passaporte de criança ou adolescente: autorização de emissão. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-menor/ Versão do conteúdo: sha256:a36f501ea2fc27eea2dd6f4c041891c494ce59f52a491a57dc0fd057a4527bd1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-passaporte-menor", "type": "webpage", "title": "Passaporte de criança ou adolescente: autorização de emissão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-menor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a36f501ea2fc27eea2dd6f4c041891c494ce59f52a491a57dc0fd057a4527bd1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: