--- title: "Como obter a certidão de óbito pela internet" description: "Veja como pedir a segunda via da certidão de óbito online, localizar o assento e preservar o arquivo usado em pensão, seguro ou inventário." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-certidao-obito/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4767e1ce10557c996ae5034fec5d33173a76f76900a33696f459b281fb8eee9f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973, arts. 30, 77 e 80" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "local possível do registro, elementos do assento, gratuidade da primeira certidão e isenção das demais para pessoa reconhecidamente pobre" - name: "CNJ — segunda via de certidão de óbito pela internet" url: "https://www.cnj.jus.br/2a-via-de-certidoes-de-nascimento-e-de-obito-podem-ser-solicitadas-via-internet/" verified_at: "2026-07-11" claim: "pedido remoto das versões física e digital por meio do serviço gerido pelo ON-RCPN" - name: "CNJ — Meu Registro, balanço de julho de 2026" url: "https://www.cnj.jus.br/nova-plataforma-que-simplifica-acesso-a-documentos-cartorarios-ja-recebeu-470-mil-pedidos/" verified_at: "2026-07-11" claim: "operação da plataforma integrada e meios oficiais usados para autenticar o solicitante" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como obter a certidão de óbito pela internet Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A família pode pedir outra via da certidão de óbito sem se deslocar ao cartório que guarda o assento. O pedido eletrônico é útil para pensão por morte, seguro, inventário e encerramento de relações em nome da pessoa falecida, mas não substitui os demais documentos exigidos em cada procedimento. Também é importante distinguir a certidão expedida pelo registro civil da declaração médica de óbito que serviu de base para lavrar o assento. ## Onde o óbito pode ter sido registrado A Lei de Registros Públicos admite o assento pelo oficial do lugar do falecimento ou, quando a morte ocorreu fora do domicílio, pelo registro do lugar de residência da pessoa falecida. Por isso, o município do hospital não é sempre a única pista. Nome completo, data do óbito, CPF quando conhecido, filiação e locais de falecimento e residência ajudam a localizar a serventia. Se o cartório for desconhecido, use a busca oficial antes de pedir a certidão. Uma via antiga, documento do funeral ou protocolo de benefício pode conter a matrícula, o livro, a folha e o termo. Não publique esses dados em páginas abertas nem os entregue a intermediários sem conferir a origem do serviço. ## Como escolher e receber a segunda via O Portal do Registro Civil, operado pelo ON-RCPN, permite solicitar certidões de óbito em formato eletrônico ou impresso. A plataforma Meu Registro passou a integrar pedidos registrais em junho de 2026. O cartório responsável confere o assento e expede o documento; emolumentos e entrega seguem as regras aplicáveis. O assento e a primeira certidão de óbito são gratuitos, e a lei prevê isenção das demais certidões para pessoas reconhecidamente pobres. Se optar pela certidão eletrônica, preserve o arquivo original e seus elementos de validação. Enviar uma fotografia ou imprimir o PDF não mantém, por si só, todas as características verificáveis do documento eletrônico. ## O que levar ao pedido de pensão, seguro ou inventário A certidão prova registralmente a morte, mas não prova sozinha dependência previdenciária, qualidade de beneficiário do seguro ou condição de herdeiro. No Meu INSS, no processo securitário ou no inventário, consulte a lista específica e reúna identificação do requerente, documentos do vínculo, apólice, certidões patrimoniais ou outros itens pertinentes. Não há regra geral segundo a qual cada instituição deva reter uma via física; serviços digitais podem receber o arquivo ou uma cópia conforme seus próprios requisitos. ## Quando a certidão apresenta erro ou não é localizada Se nome, estado civil, filiação ou outro elemento estiver incorreto, peça orientação ao registro civil sobre retificação; emitir nova via apenas repetirá o dado existente. Se o assento não aparecer na busca, confirme os municípios de falecimento e residência, a grafia usada na época e o cartório indicado no sepultamento. Persistindo a ausência, o registro civil ou a corregedoria local deve orientar sobre suprimento ou registro tardio, em vez de tratar o caso como simples segunda via. ## Perguntas frequentes ### Certidão de óbito e declaração de óbito são o mesmo documento? Não. A declaração de óbito é o documento de saúde utilizado para informar a morte e instruir o registro. A certidão é expedida pelo registro civil depois da lavratura do assento e é a prova registral normalmente apresentada em benefícios e inventários. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973, arts. 30, 77 e 80](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: local possível do registro, elementos do assento, gratuidade da primeira certidão e isenção das demais para pessoa reconhecidamente pobre - [CNJ — segunda via de certidão de óbito pela internet](https://www.cnj.jus.br/2a-via-de-certidoes-de-nascimento-e-de-obito-podem-ser-solicitadas-via-internet/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pedido remoto das versões física e digital por meio do serviço gerido pelo ON-RCPN - [CNJ — Meu Registro, balanço de julho de 2026](https://www.cnj.jus.br/nova-plataforma-que-simplifica-acesso-a-documentos-cartorarios-ja-recebeu-470-mil-pedidos/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: operação da plataforma integrada e meios oficiais usados para autenticar o solicitante --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Segunda via da certidão de nascimento pela internet](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-certidao-nascimento/index.md) - [Apostila da Haia: como preparar documento para o exterior](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-apostilamento/index.md) - [CENPROT: consulta e certidão de protesto](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-protesto-cenprot/index.md) - [Como averbar o divórcio na certidão de casamento](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-averbacao-divorcio/index.md) - [Certidão de registro civil pela internet: como pedir online](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-online-crc/index.md) - [Transferência hospitalar pelo SUS: como obter vaga](https://wikijuridica.com.br/saude/sus-transferencia-hospital-referencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/regcivil-certidao-obito/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como obter a certidão de óbito pela internet. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-certidao-obito/ Versão do conteúdo: sha256:4767e1ce10557c996ae5034fec5d33173a76f76900a33696f459b281fb8eee9f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-regcivil-certidao-obito", "type": "webpage", "title": "Como obter a certidão de óbito pela internet", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-certidao-obito/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4767e1ce10557c996ae5034fec5d33173a76f76900a33696f459b281fb8eee9f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: