--- title: "Como registrar o título de compra do imóvel" description: "Entenda por que a propriedade só muda com o registro, como usar o serviço eletrônico e por que um escaneamento simples pode não bastar." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:190b7cfb5316274146dca906c1da1c1feaf87346bbd91647b3e204677361dbb5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 1.245 e 1.246" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa a transferência da propriedade pelo registro e a eficácia desde a prenotação" - name: "Lei 14.382/2022 — Serp" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e disciplina recepção de documentos e títulos eletrônicos" - name: "CNJ — Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis" url: "https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei/" verified_at: "2026-07-11" claim: "identifica o SAEC e os serviços do SREI geridos pelo Operador Nacional do Registro de Imóveis" - name: "CNJ — Provimento 149/2023 compilado" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina recepção de títulos nato-digitais e digitalizados segundo padrões técnicos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como registrar o título de compra do imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Assinar escritura ou contrato não basta para transferir, entre vivos, a propriedade imobiliária. O [art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que a propriedade se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser havido como dono. O atendimento eletrônico encurta deslocamentos, mas não elimina a qualificação registral. O oficial verifica competência, partes, descrição do imóvel, tributos e requisitos formais antes de praticar o ato. ## Título, protocolo e prioridade O comprador apresenta o título ao cartório da circunscrição do imóvel. A prenotação no protocolo marca a prioridade e inicia a análise. Escritura pública é um título frequente, mas financiamentos, cartas de sentença e instrumentos particulares admitidos por lei seguem regras próprias. Se o título estiver apto e os emolumentos forem pagos, o oficial registra a transmissão na matrícula. A eficácia do registro retroage ao momento da prenotação nos termos do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), preservada a ordem de prioridade. ## Serviço eletrônico de registro de imóveis O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é integrado ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e operado nacionalmente pelo ONR sob regulação do CNJ. O ambiente eletrônico permite pedir certidões, localizar matrículas e encaminhar títulos ao cartório competente. Em 2026, o ecossistema do Serp também passou a ser apresentado pela plataforma Meu Registro. O canal nacional distribui a solicitação, mas o ato continua a cargo do oficial competente e sujeito às normas estaduais de emolumentos. ## Arquivo eletrônico não é qualquer fotografia ou PDF Título nato-digital, traslado eletrônico, documento desmaterializado por notário ou registrador e digitalização feita conforme os padrões normativos podem ser recebidos eletronicamente. Uma fotografia ou escaneamento produzido pelo interessado, sem assinatura, declaração ou autenticação exigida, não se transforma sozinho em título eletrônico registrável. Em hipóteses legais específicas, instrumento digitalizado pode acompanhar declaração eletrônica de correspondência ao original. O formato adequado depende de quem emitiu o título e da norma aplicável; antes do envio, confira as instruções do serviço. ## Nota de exigência e procedimento de dúvida Se houver defeito, o oficial expede nota de exigência fundamentada. Corrigir o título no prazo da prenotação pode preservar a prioridade, conforme o caso. Se o interessado discordar, pode requerer suscitação de dúvida ao juízo competente, em vez de apenas reenviar o mesmo arquivo. O pagamento do ITBI e outros requisitos fiscais são conferidos segundo a natureza do negócio e a legislação aplicável. Registro eletrônico não dispensa prova nem converte documento incompleto em propriedade. ## Perguntas frequentes ### A escritura pública já torna o comprador proprietário? Não. Entre vivos, a propriedade muda com o registro do título na matrícula, conforme o [art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ### Posso enviar uma foto da escritura pelo sistema? Não conte com um escaneamento simples. O título precisa estar em formato eletrônico ou digitalizado segundo os padrões legais e de autenticidade aplicáveis. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 1.245 e 1.246](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a transferência da propriedade pelo registro e a eficácia desde a prenotação - [Lei 14.382/2022 — Serp](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e disciplina recepção de documentos e títulos eletrônicos - [CNJ — Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis](https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: identifica o SAEC e os serviços do SREI geridos pelo Operador Nacional do Registro de Imóveis - [CNJ — Provimento 149/2023 compilado](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina recepção de títulos nato-digitais e digitalizados segundo padrões técnicos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião extrajudicial: edital, silêncio e impugnação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/usucapiao-extrajudicial/index.md) - [ITBI: guia, base de cálculo e controvérsias atuais](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/itbi-guia/index.md) - [IPTU: segunda via, débitos e compra do imóvel](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/iptu-2via/index.md) - [Como registrar o imóvel comprado: passo a passo no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/registro-imovel-passo-a-passo/index.md) - [Registro de contrato em RTD: efeitos e limites](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/cartorio-rtd-registrar-contrato/index.md) - [ITBI em atraso: prazo de recolhimento e multa sobre a escritura](https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-prazo-recolhimento-multa-atraso-escritura/index.md) - [Carta de sentença: da decisão judicial ao registro de imóveis](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/carta-de-sentenca/index.md) - [Contrato de gaveta: os riscos da compra sem registro](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-gaveta/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/registro-imovel-online/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.245** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1245` - [Imóvel do divórcio: registro e ITBI após a escritura](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-averbacao-imovel-itbi/index.md) - [Adjudicação: quando o credor recebe o bem penhorado](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao/index.md) - [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como registrar o título de compra do imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/ Versão do conteúdo: sha256:190b7cfb5316274146dca906c1da1c1feaf87346bbd91647b3e204677361dbb5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-registro-imovel-online", "type": "webpage", "title": "Como registrar o título de compra do imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:190b7cfb5316274146dca906c1da1c1feaf87346bbd91647b3e204677361dbb5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: