--- title: "Como tirar o primeiro título de eleitor em 2026" description: "Veja quem pode pedir o primeiro título, quais documentos apresentar e por que novos alistamentos para as Eleições 2026 só reabrem em novembro." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/titulo-primeira-via/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:259433fa8b80b9258ad4cbb74914f027038ad305611825007cfe3ba6a7d47fb2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "TSE, Resolução 23.659/2021, arts. 28 a 35" url: "https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-659-de-26-de-outubro-de-2021" verified_at: "2026-07-11" claim: "idade mínima de quinze anos, facultatividade, obrigatoriedade, documentos e impedimentos ao alistamento" - name: "TSE, Resolução 23.759/2026, arts. 3º e 9º a 12" url: "https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-759-de-26-de-fevereiro-de-2026" verified_at: "2026-07-11" claim: "requisitos documentais e datas específicas do alistamento para as Eleições 2026" - name: "TSE, Resolução 23.750/2026" url: "https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-750-de-26-de-fevereiro-de-2026" verified_at: "2026-07-11" claim: "encerramento do cadastro em maio e reabertura nacional do atendimento em 3 de novembro de 2026" - name: "TSE — idade para o primeiro título em 2026" url: "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Marco/eleitor-em-dia-com-qual-idade-posso-tirar-o-titulo" verified_at: "2026-07-11" claim: "pedido a partir dos quinze anos e necessidade de completar dezesseis até a data da eleição para votar" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como tirar o primeiro título de eleitor em 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A pessoa pode pedir o primeiro título a partir dos 15 anos, mas só vota depois de completar 16. Para as Eleições Gerais de 2026, era necessário estar regularmente inscrita até 6 de maio e ter 16 anos até o primeiro turno, em 4 de outubro. Como o cadastro está fechado desde 7 de maio, um novo pedido feito em julho não habilita ninguém para o pleito deste ano. O alistamento volta a ser recebido em 3 de novembro, pelo Autoatendimento Eleitoral e nas unidades da Justiça Eleitoral. ## Quem pode e quem deve se alistar O alistamento pode ser solicitado diretamente pela pessoa a partir dos 15 anos, sem autorização de representante legal; o título só produz efeito para o voto aos 16. Para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos, alistamento e voto são obrigatórios. São facultativos para quem tem 16 ou 17 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas. Pessoas estrangeiras e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem se alistar. O atraso não gera a mesma consequência em toda idade. A Resolução TSE 23.659 prevê multa para a pessoa brasileira que não se alista no prazo regulamentar a partir dos 19 anos, com exceções e possibilidade de isenção por pobreza. O sistema ou o cartório calcula a situação concreta. ## Documentos e prova de domicílio O pedido exige prova de identidade, comprovante atualizado do domicílio eleitoral e, quando cabível, comprovação relativa ao serviço militar obrigatório. Certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e outros documentos admitidos pela norma podem ser usados conforme os dados que contenham. O domicílio eleitoral pode decorrer de vínculo residencial, familiar, afetivo, profissional, comunitário ou de outra natureza justificável; o documento deve permitir ao cartório avaliar esse vínculo. Nome, filiação e data de nascimento precisam coincidir com os documentos. Divergências podem levar a diligência, e não devem ser contornadas escolhendo informação apenas para o formulário avançar. ## Autoatendimento pode exigir etapa presencial Com o cadastro aberto, o requerimento começa no Autoatendimento Eleitoral ou em unidade da zona responsável pelo município escolhido. Envie imagens legíveis e guarde o protocolo. A Justiça Eleitoral pode convocar para identificação, coleta biométrica ou apresentação de originais; preencher o formulário não significa deferimento automático. Para o fechamento de 2026 houve prazo especial até 6 de abril para solicitações online de quem não possuía biometria, seguido do limite geral de 6 de maio. Esses prazos já terminaram e não devem aparecer como orientação futura. ## O que fazer durante o cadastro fechado Até 2 de novembro, reúna documentos e consulte a unidade responsável, mas não pague a intermediários que prometam emissão válida para outubro. Em 3 de novembro, confirme a reativação do Autoatendimento, protocole o alistamento e acompanhe eventuais diligências. Depois do deferimento, a via digital pode ser acessada pelo e-Título; também é possível gerar o título em PDF pelos canais oficiais. O documento informa número de inscrição, zona e seção, mas a apresentação do título não substitui documento oficial com foto quando este for exigido para identificação. ## Perguntas frequentes ### Quem completar 16 anos antes de outubro ainda consegue tirar o título para votar em 2026? Não depois do fechamento. Para votar em 2026, era preciso completar 16 anos até 4 de outubro e estar regularmente inscrito até 6 de maio. Novos alistamentos serão recebidos novamente a partir de 3 de novembro. ## Proveniência - [TSE, Resolução 23.659/2021, arts. 28 a 35](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-659-de-26-de-outubro-de-2021) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: idade mínima de quinze anos, facultatividade, obrigatoriedade, documentos e impedimentos ao alistamento - [TSE, Resolução 23.759/2026, arts. 3º e 9º a 12](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-759-de-26-de-fevereiro-de-2026) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos documentais e datas específicas do alistamento para as Eleições 2026 - [TSE, Resolução 23.750/2026](https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-750-de-26-de-fevereiro-de-2026) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: encerramento do cadastro em maio e reabertura nacional do atendimento em 3 de novembro de 2026 - [TSE — idade para o primeiro título em 2026](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Marco/eleitor-em-dia-com-qual-idade-posso-tirar-o-titulo) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pedido a partir dos quinze anos e necessidade de completar dezesseis até a data da eleição para votar --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [e-Título em 2026: como baixar e quando ele identifica](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/titulo-etitulo-baixar/index.md) - [Local de votação nas Eleições 2026: quando consultar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/titulo-local-votacao/index.md) - [Título cancelado: como regularizar depois das Eleições 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/titulo-regularizar/index.md) - [Transferir o título: prazo encerrado para as Eleições 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/titulo-transferir/index.md) - [Como tirar o título de eleitor pela internet](https://wikijuridica.com.br/cidadania/titulo-tirar-etitulo/index.md) - [Resgate antecipado de capitalização: dá para tirar antes?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/capitalizacao-resgate-antecipado-carencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/titulo-primeira-via/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como tirar o primeiro título de eleitor em 2026. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/titulo-primeira-via/ Versão do conteúdo: sha256:259433fa8b80b9258ad4cbb74914f027038ad305611825007cfe3ba6a7d47fb2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-titulo-primeira-via", "type": "webpage", "title": "Como tirar o primeiro título de eleitor em 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/titulo-primeira-via/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:259433fa8b80b9258ad4cbb74914f027038ad305611825007cfe3ba6a7d47fb2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: