--- title: "Área Aéreo na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/aereo/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Aéreo na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/aereo/ Esta área reúne os 209 temas da área Aéreo que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Dúvidas recentes desta área Ninguém abriu dúvida nesta área ainda. A primeira pergunta aparece aqui e no feed da rede assim que for publicada. ## Temas desta área — página 1 de 5, de 209 no total - **Mesmo voo, vários passageiros: agir juntos ou separados** — [/aereo/acao-coletiva-mesmo-voo/](/aereo/acao-coletiva-mesmo-voo/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/acao-coletiva-mesmo-voo/](/redesocial/tema/aereo/acao-coletiva-mesmo-voo/) - **Acompanhante de PNAE: quando o assento custa 20%** — [/aereo/acompanhante-desconto-80-por-cento/](/aereo/acompanhante-desconto-80-por-cento/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/acompanhante-desconto-80-por-cento/](/redesocial/tema/aereo/acompanhante-desconto-80-por-cento/) - **Pacote cancelado pela agência: como exigir reembolso** — [/aereo/agencia-cancelou-pacote-reembolso/](/aereo/agencia-cancelou-pacote-reembolso/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/agencia-cancelou-pacote-reembolso/](/redesocial/tema/aereo/agencia-cancelou-pacote-reembolso/) - **Agência recebeu, mas não emitiu a passagem** — [/aereo/agencia-nao-emitiu-bilhete-pago/](/aereo/agencia-nao-emitiu-bilhete-pago/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/agencia-nao-emitiu-bilhete-pago/](/redesocial/tema/aereo/agencia-nao-emitiu-bilhete-pago/) - **Bilhete cancelado por falta de repasse da agência** — [/aereo/agencia-nao-repassou-bilhete-cancelado/](/aereo/agencia-nao-repassou-bilhete-cancelado/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/agencia-nao-repassou-bilhete-cancelado/](/redesocial/tema/aereo/agencia-nao-repassou-bilhete-cancelado/) - **Companhia mudou o aeroporto: posso recusar o novo voo?** — [/aereo/alteracao-aeroporto-mesma-cidade/](/aereo/alteracao-aeroporto-mesma-cidade/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/alteracao-aeroporto-mesma-cidade/](/redesocial/tema/aereo/alteracao-aeroporto-mesma-cidade/) - **Mudança de voo: aviso de 72 horas e limites** — [/aereo/alteracao-programada-aviso-72h/](/aereo/alteracao-programada-aviso-72h/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/alteracao-programada-aviso-72h/](/redesocial/tema/aereo/alteracao-programada-aviso-72h/) - **Anfitrião cancelou na véspera: quem paga a diferença** — [/aereo/anfitriao-cancelou-vespera-plataforma/](/aereo/anfitriao-cancelou-vespera-plataforma/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/anfitriao-cancelou-vespera-plataforma/](/redesocial/tema/aereo/anfitriao-cancelou-vespera-plataforma/) - **Animal ferido ou morto no transporte aéreo** — [/aereo/animal-porao-morte-lesao/](/aereo/animal-porao-morte-lesao/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/animal-porao-morte-lesao/](/redesocial/tema/aereo/animal-porao-morte-lesao/) - **Animal de suporte emocional na cabine: a empresa pode negar** — [/aereo/animal-suporte-emocional-negado/](/aereo/animal-suporte-emocional-negado/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/animal-suporte-emocional-negado/](/redesocial/tema/aereo/animal-suporte-emocional-negado/) - **Apagão de sistemas e voos parados: quais direitos permanecem** — [/aereo/apagao-ti-sistemico-voos-parados/](/aereo/apagao-ti-sistemico-voos-parados/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/apagao-ti-sistemico-voos-parados/](/redesocial/tema/aereo/apagao-ti-sistemico-voos-parados/) - **Passagem aérea tem arrependimento em 24 horas?** — [/aereo/arrependimento-24-horas-compra/](/aereo/arrependimento-24-horas-compra/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/arrependimento-24-horas-compra/](/redesocial/tema/aereo/arrependimento-24-horas-compra/) - **Dois passageiros no mesmo assento: como registrar e reagir** — [/aereo/assento-duplicado-duas-reservas/](/aereo/assento-duplicado-duas-reservas/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/assento-duplicado-duas-reservas/](/redesocial/tema/aereo/assento-duplicado-duas-reservas/) - **Assento pago não entregue: peça devolução e documente a troca** — [/aereo/assento-pago-nao-honrado/](/aereo/assento-pago-nao-honrado/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/assento-pago-nao-honrado/](/redesocial/tema/aereo/assento-pago-nao-honrado/) - **Assento quebrado no voo: como pedir abatimento** — [/aereo/assento-quebrado-servico-bordo-vicio/](/aereo/assento-quebrado-servico-bordo-vicio/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/assento-quebrado-servico-bordo-vicio/](/redesocial/tema/aereo/assento-quebrado-servico-bordo-vicio/) - **Voo atrasado uma hora: direito à comunicação** — [/aereo/atraso-1h-direito-comunicacao/](/aereo/atraso-1h-direito-comunicacao/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-1h-direito-comunicacao/](/redesocial/tema/aereo/atraso-1h-direito-comunicacao/) - **Voo atrasado duas horas: alimentação é devida** — [/aereo/atraso-2h-alimentacao-voucher/](/aereo/atraso-2h-alimentacao-voucher/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-2h-alimentacao-voucher/](/redesocial/tema/aereo/atraso-2h-alimentacao-voucher/) - **Atraso acima de 4 horas: opções do passageiro** — [/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/](/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/](/redesocial/tema/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/) - **Assistência material após atraso e chegada ao destino** — [/aereo/atraso-assistencia-material-obrigatoria-no-destino-chegada/](/aereo/atraso-assistencia-material-obrigatoria-no-destino-chegada/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-assistencia-material-obrigatoria-no-destino-chegada/](/redesocial/tema/aereo/atraso-assistencia-material-obrigatoria-no-destino-chegada/) - **Assistência negada no voo: cobrar alimentação e hotel** — [/aereo/atraso-assistencia-negada-ressarcimento/](/aereo/atraso-assistencia-negada-ressarcimento/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-assistencia-negada-ressarcimento/](/redesocial/tema/aereo/atraso-assistencia-negada-ressarcimento/) - **Como pedir por escrito o motivo do atraso do voo** — [/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/](/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/](/redesocial/tema/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/) - **Bilhetes separados e conexão perdida por atraso** — [/aereo/atraso-conexao-bilhetes-separados/](/aereo/atraso-conexao-bilhetes-separados/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-conexao-bilhetes-separados/](/redesocial/tema/aereo/atraso-conexao-bilhetes-separados/) - **Dano moral por atraso de voo: quando pode caber** — [/aereo/atraso-dano-moral-quando-cabe/](/aereo/atraso-dano-moral-quando-cabe/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-dano-moral-quando-cabe/](/redesocial/tema/aereo/atraso-dano-moral-quando-cabe/) - **Atraso do voo conta na saída ou na chegada?** — [/aereo/atraso-decolagem-ou-chegada-o-que-conta/](/aereo/atraso-decolagem-ou-chegada-o-que-conta/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-decolagem-ou-chegada-o-que-conta/](/redesocial/tema/aereo/atraso-decolagem-ou-chegada-o-que-conta/) - **Atraso de voo e atualização periódica no saguão** — [/aereo/atraso-dever-informar-atualizacao-periodica-saguao/](/aereo/atraso-dever-informar-atualizacao-periodica-saguao/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-dever-informar-atualizacao-periodica-saguao/](/redesocial/tema/aereo/atraso-dever-informar-atualizacao-periodica-saguao/) - **Espera dentro do avião no solo: quais direitos** — [/aereo/atraso-espera-dentro-aeronave-tarmac/](/aereo/atraso-espera-dentro-aeronave-tarmac/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-espera-dentro-aeronave-tarmac/](/redesocial/tema/aereo/atraso-espera-dentro-aeronave-tarmac/) - **Greve atrasou o voo: quem responde e quais direitos** — [/aereo/atraso-greve-excludente/](/aereo/atraso-greve-excludente/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-greve-excludente/](/redesocial/tema/aereo/atraso-greve-excludente/) - **Companhia low-cost deve prestar a mesma assistência** — [/aereo/atraso-low-cost-obrigacao-assistencia-equivalente/](/aereo/atraso-low-cost-obrigacao-assistencia-equivalente/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-low-cost-obrigacao-assistencia-equivalente/](/redesocial/tema/aereo/atraso-low-cost-obrigacao-assistencia-equivalente/) - **Atraso por manutenção: assistência e indenização** — [/aereo/atraso-manutencao-fortuito-interno/](/aereo/atraso-manutencao-fortuito-interno/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-manutencao-fortuito-interno/](/redesocial/tema/aereo/atraso-manutencao-fortuito-interno/) - **Atraso por mau tempo: assistência e indenização** — [/aereo/atraso-mau-tempo-direitos/](/aereo/atraso-mau-tempo-direitos/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-mau-tempo-direitos/](/redesocial/tema/aereo/atraso-mau-tempo-direitos/) - **Atraso de voo e prejuízo com evento ou diária** — [/aereo/atraso-perda-compromisso-danos-materiais/](/aereo/atraso-perda-compromisso-danos-materiais/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-perda-compromisso-danos-materiais/](/redesocial/tema/aereo/atraso-perda-compromisso-danos-materiais/) - **Conexão perdida no mesmo bilhete: seus direitos** — [/aereo/atraso-perda-conexao-mesmo-bilhete/](/aereo/atraso-perda-conexao-mesmo-bilhete/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-perda-conexao-mesmo-bilhete/](/redesocial/tema/aereo/atraso-perda-conexao-mesmo-bilhete/) - **Atraso com pernoite: hotel e traslado** — [/aereo/atraso-pernoite-hospedagem-transporte/](/aereo/atraso-pernoite-hospedagem-transporte/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-pernoite-hospedagem-transporte/](/redesocial/tema/aereo/atraso-pernoite-hospedagem-transporte/) - **Prazo para cobrar atraso em voo doméstico** — [/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/](/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/](/redesocial/tema/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/) - **Recusa de assistência aérea e reembolso de gasto próprio** — [/aereo/atraso-recusa-assistencia-oferecida-busca-propria-reembolso/](/aereo/atraso-recusa-assistencia-oferecida-busca-propria-reembolso/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-recusa-assistencia-oferecida-busca-propria-reembolso/](/redesocial/tema/aereo/atraso-recusa-assistencia-oferecida-busca-propria-reembolso/) - **Atraso por restrição de tráfego aéreo: direitos do passageiro** — [/aereo/atraso-restricao-trafego-aereo-controle-solo/](/aereo/atraso-restricao-trafego-aereo-controle-solo/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-restricao-trafego-aereo-controle-solo/](/redesocial/tema/aereo/atraso-restricao-trafego-aereo-controle-solo/) - **Voo fretado atrasou: a Resolução 400 se aplica?** — [/aereo/atraso-voo-fretado-charter/](/aereo/atraso-voo-fretado-charter/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/atraso-voo-fretado-charter/](/redesocial/tema/aereo/atraso-voo-fretado-charter/) - **Passageiro com TEA: prioridade e assistência no voo** — [/aereo/autista-tea-direitos-embarque/](/aereo/autista-tea-direitos-embarque/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/autista-tea-direitos-embarque/](/redesocial/tema/aereo/autista-tea-direitos-embarque/) - **Autorização para menor viajar ao exterior** — [/aereo/autorizacao-menor-voo-internacional/](/aereo/autorizacao-menor-voo-internacional/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/autorizacao-menor-voo-internacional/](/redesocial/tema/aereo/autorizacao-menor-voo-internacional/) - **Autorização nacional de viagem para menor de 16** — [/aereo/autorizacao-menor-voo-nacional/](/aereo/autorizacao-menor-voo-nacional/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/autorizacao-menor-voo-nacional/](/redesocial/tema/aereo/autorizacao-menor-voo-nacional/) - **Como despachar arma e munição em voo doméstico** — [/aereo/bagagem-arma-fogo-municao-despacho/](/aereo/bagagem-arma-fogo-municao-despacho/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-arma-fogo-municao-despacho/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-arma-fogo-municao-despacho/) - **Mala perdida na conexão: qual companhia responde** — [/aereo/bagagem-conexao-cias-diferentes-quem-responde/](/aereo/bagagem-conexao-cias-diferentes-quem-responde/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-conexao-cias-diferentes-quem-responde/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-conexao-cias-diferentes-quem-responde/) - **Mala danificada: reparo ou substituição em 7 dias** — [/aereo/bagagem-danificada-avaria/](/aereo/bagagem-danificada-avaria/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-danificada-avaria/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-danificada-avaria/) - **Declaração especial de valor para bagagem** — [/aereo/bagagem-declaracao-especial-valor/](/aereo/bagagem-declaracao-especial-valor/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-declaracao-especial-valor/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-declaracao-especial-valor/) - **Cobrança de bagagem despachada: quando é válida** — [/aereo/bagagem-despachada-cobranca-legal/](/aereo/bagagem-despachada-cobranca-legal/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-despachada-cobranca-legal/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-despachada-cobranca-legal/) - **Bagagem despachada no portão e extraviada** — [/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/](/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/) - **Sem a mala: quais despesas a companhia ressarce** — [/aereo/bagagem-despesas-emergenciais-ressarcimento/](/aereo/bagagem-despesas-emergenciais-ressarcimento/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-despesas-emergenciais-ressarcimento/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-despesas-emergenciais-ressarcimento/) - **Eletrônicos e joias na mala: a recusa é válida?** — [/aereo/bagagem-eletronicos-joias-despachada/](/aereo/bagagem-eletronicos-joias-despachada/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-eletronicos-joias-despachada/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-eletronicos-joias-despachada/) - **Bicicleta, prancha e instrumento: como despachar** — [/aereo/bagagem-especial-esportiva-instrumento/](/aereo/bagagem-especial-esportiva-instrumento/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-especial-esportiva-instrumento/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-especial-esportiva-instrumento/) - **Bagagem frágil e valor declarado: prova da avaria** — [/aereo/bagagem-etiqueta-fragil-declarada-avaria-onus-prova/](/aereo/bagagem-etiqueta-fragil-declarada-avaria-onus-prova/) Tema do acervo · Aéreo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/aereo/bagagem-etiqueta-fragil-declarada-avaria-onus-prova/](/redesocial/tema/aereo/bagagem-etiqueta-fragil-declarada-avaria-onus-prova/) Página 1 de 5. 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