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title: "Área Autônomos na rede jurídica"
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# Área Autônomos na rede jurídica

Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/autonomos/pagina/2/

Esta área reúne os 84 temas da área Autônomos que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.

A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta.

## Caminhos desta rede

- **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/)
- **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/)
- **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/)
- **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/)
- **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/)
- **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/)
- **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/)
- **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/)
- **Portal jurídico** — [/](/)

## Para onde esta página leva

- **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/)

## Temas desta área — página 2 de 2, de 84 no total

- **Empreitada ou prestação de serviço: o que muda** — [/autonomos/empreitada-vs-prestacao-de-servico/](/autonomos/empreitada-vs-prestacao-de-servico/)  
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- **Rescisão antecipada do contrato de serviço: como e quando** — [/autonomos/encerrar-contrato-de-servico-antes-do-prazo/](/autonomos/encerrar-contrato-de-servico-antes-do-prazo/)  
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- **Honorários advocatícios não pagos: como executar o contrato** — [/autonomos/executar-honorarios-advocaticios-nao-pagos/](/autonomos/executar-honorarios-advocaticios-nao-pagos/)  
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- **Denunciado no conselho profissional: como funciona o rito** — [/autonomos/fui-denunciado-no-conselho-processo-etico/](/autonomos/fui-denunciado-no-conselho-processo-etico/)  
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- **Garantia do serviço: por quanto tempo o autônomo responde** — [/autonomos/garantia-do-servico-prestado-por-quanto-tempo/](/autonomos/garantia-do-servico-prestado-por-quanto-tempo/)  
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- **Paciente devedor: dá para reter o prontuário ou o laudo?** — [/autonomos/medico-reter-prontuario-de-paciente-que-nao-pagou/](/autonomos/medico-reter-prontuario-de-paciente-que-nao-pagou/)  
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- **MEI com cliente único: quais os riscos de pejotização** — [/autonomos/mei-atende-um-so-cliente-risco-de-pejotizacao/](/autonomos/mei-atende-um-so-cliente-risco-de-pejotizacao/)  
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- **MEI sem inscrição municipal: isso bloqueia a NFS-e nacional?** — [/autonomos/mei-cliente-pj-exige-nota-e-falta-inscricao-municipal/](/autonomos/mei-cliente-pj-exige-nota-e-falta-inscricao-municipal/)  
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- **MEI: passo a passo para emitir a nota fiscal de serviço** — [/autonomos/mei-como-emitir-nota-fiscal-de-servico-passo-a-passo/](/autonomos/mei-como-emitir-nota-fiscal-de-servico-passo-a-passo/)  
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- **MEI pode subcontratar? Limite de quem ajuda no serviço** — [/autonomos/mei-pode-subcontratar-outra-pessoa-para-o-servico/](/autonomos/mei-pode-subcontratar-outra-pessoa-para-o-servico/)  
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- **Causei acidente com passageiro a bordo: quem indeniza?** — [/autonomos/motorista-de-app-causou-acidente-com-passageiro/](/autonomos/motorista-de-app-causou-acidente-com-passageiro/)  
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- **Multa por desistência do cliente: até onde o contrato pode ir** — [/autonomos/multa-de-cancelamento-cobrada-do-cliente-e-valida/](/autonomos/multa-de-cancelamento-cobrada-do-cliente-e-valida/)  
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- **Negativar o cliente devedor no Serasa: quando o autônomo pode** — [/autonomos/negativar-cliente-que-nao-pagou/](/autonomos/negativar-cliente-que-nao-pagou/)  
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- **Contrato entre MEI e empresa: cláusulas essenciais** — [/autonomos/o-que-deve-constar-no-contrato-entre-mei-e-empresa/](/autonomos/o-que-deve-constar-no-contrato-entre-mei-e-empresa/)  
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- **Passageiro sujou o carro: como pedir a taxa de limpeza** — [/autonomos/passageiro-sujou-ou-danificou-o-carro-taxa-de-limpeza/](/autonomos/passageiro-sujou-ou-danificou-o-carro-taxa-de-limpeza/)  
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- **Penalidades do conselho profissional: da censura à cassação** — [/autonomos/penalidades-que-o-conselho-profissional-aplica/](/autonomos/penalidades-que-o-conselho-profissional-aplica/)  
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- **Atrasou a entrega: quanto o cliente pode cobrar do autônomo** — [/autonomos/prestador-atrasou-entrega-cliente-cobra-multa/](/autonomos/prestador-atrasou-entrega-cliente-cobra-multa/)  
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- **Autônomo danificou um bem do cliente: quem responde pelo prejuízo** — [/autonomos/prestador-danificou-bem-do-cliente/](/autonomos/prestador-danificou-bem-do-cliente/)  
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- **Profissão regulamentada: atender como autônomo ou abrir empresa?** — [/autonomos/profissional-regulado-atender-como-autonomo-ou-abrir-empresa/](/autonomos/profissional-regulado-atender-como-autonomo-ou-abrir-empresa/)  
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- **Protesto em cartório contra o cliente que não pagou** — [/autonomos/protestar-divida-de-cliente-inadimplente/](/autonomos/protestar-divida-de-cliente-inadimplente/)  
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- **Sem contrato assinado: como provar o serviço que você prestou** — [/autonomos/provar-servico-prestado-sem-contrato/](/autonomos/provar-servico-prestado-sem-contrato/)  
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- **Reajuste do valor no contrato de serviço mensal: quando cabe** — [/autonomos/reajustar-valor-contrato-de-servico-continuado/](/autonomos/reajustar-valor-contrato-de-servico-continuado/)  
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- **Autônomo sem CNPJ: recibo, RPA ou nota avulsa para o cliente** — [/autonomos/recibo-ou-nota-avulsa-autonomo-sem-cnpj/](/autonomos/recibo-ou-nota-avulsa-autonomo-sem-cnpj/)  
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- **Cláusula de limitação de responsabilidade: até onde ela vale** — [/autonomos/resp-clausula-limitacao/](/autonomos/resp-clausula-limitacao/)  
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- **Prescrição do erro profissional: até quando o cliente processa** — [/autonomos/resp-prescricao-erro/](/autonomos/resp-prescricao-erro/)  
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- **Seguro de responsabilidade civil profissional: quando contratar** — [/autonomos/resp-seguro-rc/](/autonomos/resp-seguro-rc/)  
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- **Profissional subcontratado errou: quem responde perante o cliente** — [/autonomos/resp-subcontratado/](/autonomos/resp-subcontratado/)  
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- **Obrigação de meio ou de resultado: quando o profissional responde** — [/autonomos/responsabilidade-profissional-obrigacao-meio-ou-resultado/](/autonomos/responsabilidade-profissional-obrigacao-meio-ou-resultado/)  
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- **Roubaram o pedido na entrega: o entregador deve pagar?** — [/autonomos/roubo-da-mercadoria-durante-a-entrega-quem-paga/](/autonomos/roubo-da-mercadoria-durante-a-entrega-quem-paga/)  
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- **Cliente desistiu depois do sinal: você pode reter o valor?** — [/autonomos/sinal-cliente-desistiu-posso-ficar/](/autonomos/sinal-cliente-desistiu-posso-ficar/)  
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- **Prestador desistiu do serviço: devolve o sinal em dobro?** — [/autonomos/sinal-prestador-desistiu-devolver-dobro/](/autonomos/sinal-prestador-desistiu-devolver-dobro/)  
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- **Carnê-leão ou MEI: o que muda no contrato com quem contrata** — [/autonomos/tributo-carne-leao-vs-mei/](/autonomos/tributo-carne-leao-vs-mei/)  
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- **MEI ultrapassou o limite: e os contratos assinados, continuam?** — [/autonomos/tributo-mei-desenquadramento/](/autonomos/tributo-mei-desenquadramento/)  
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- **Virou MEI no meio do contrato: como ajustar com o cliente** — [/autonomos/tributo-migracao-mei-meio-contrato/](/autonomos/tributo-migracao-mei-meio-contrato/)  
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Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.
