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title: "Área Empresarial na rede jurídica"
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# Área Empresarial na rede jurídica

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Esta área reúne os 402 temas da área Empresarial que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.

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## Caminhos desta rede

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## Dúvidas recentes desta área

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## Temas desta área — página 1 de 9, de 402 no total

- **Empresa brasileira com sócio estrangeiro: documentos e procuração** — [/empresarial/abrir-empresa-com-socio-estrangeiro/](/empresarial/abrir-empresa-com-socio-estrangeiro/)  
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- **Abuso do sócio majoritário: como o minoritário se defende** — [/empresarial/abuso-poder-socio-majoritario/](/empresarial/abuso-poder-socio-majoritario/)  
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- **Cobrança, monitória ou execução: qual via usar contra empresa** — [/empresarial/acao-cobranca-vs-monitoria-vs-execucao-qual-usar/](/empresarial/acao-cobranca-vs-monitoria-vs-execucao-qual-usar/)  
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- **Parceiro não repassa valores: a ação de exigir contas** — [/empresarial/acao-exigir-contas-parceiro-nao-repassa-valores/](/empresarial/acao-exigir-contas-parceiro-nao-repassa-valores/)  
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- **Ação monitória contra empresa: quando cabe e o que provar** — [/empresarial/acao-monitoria-cobrar-divida-empresa/](/empresarial/acao-monitoria-cobrar-divida-empresa/)  
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- **Administrador causou prejuízo: quem pode cobrar?** — [/empresarial/acao-responsabilidade-administrador-social/](/empresarial/acao-responsabilidade-administrador-social/)  
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- **Aceite da duplicata: quando o comprador pode recusar a assinatura** — [/empresarial/aceite-duplicata-obrigatorio-recusa/](/empresarial/aceite-duplicata-obrigatorio-recusa/)  
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- **Acordo de sócios: o que é e por que vale a pena redigir um** — [/empresarial/acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve/](/empresarial/acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve/)  
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- **Acordo de investimento e acordo de sócios: o que cada um faz** — [/empresarial/acordo-investimento-vs-acordo-socios-diferenca/](/empresarial/acordo-investimento-vs-acordo-socios-diferenca/)  
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- **Acordo de dívida entre empresas: parcelamento e garantia real** — [/empresarial/acordo-parcelamento-divida-empresarial-garantia/](/empresarial/acordo-parcelamento-divida-empresarial-garantia/)  
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- **Execução específica do acordo de sócios: forçar o cumprimento** — [/empresarial/acordo-socios-execucao-especifica/](/empresarial/acordo-socios-execucao-especifica/)  
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- **Acordo de sócios x contrato social: qual prevalece no conflito?** — [/empresarial/acordo-socios-vs-contrato-social-prevalece/](/empresarial/acordo-socios-vs-contrato-social-prevalece/)  
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- **Administrador judicial: o auxiliar nomeado na recuperação** — [/empresarial/administrador-judicial-funcao-recuperacao/](/empresarial/administrador-judicial-funcao-recuperacao/)  
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- **Administrador não sócio: quórum e registro da nomeação** — [/empresarial/administrador-nao-socio-como-nomear/](/empresarial/administrador-nao-socio-como-nomear/)  
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- **Adquirente reteve recebíveis por chargeback** — [/empresarial/adquirente-reteve-recebiveis-chargeback-lojista/](/empresarial/adquirente-reteve-recebiveis-chargeback-lojista/)  
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- **Afastamento do sócio administrador na recuperação** — [/empresarial/afastamento-administrador-sociedade-recuperacao-judicial/](/empresarial/afastamento-administrador-sociedade-recuperacao-judicial/)  
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- **Affectio societatis: o que significa entre sócios** — [/empresarial/affectio-societatis-o-que-e/](/empresarial/affectio-societatis-o-que-e/)  
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- **Alienação fiduciária de bem móvel na dívida empresarial** — [/empresarial/alienacao-fiduciaria-garantia-divida-pj/](/empresarial/alienacao-fiduciaria-garantia-divida-pj/)  
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- **Alterar contrato social: passo a passo do registro na Junta** — [/empresarial/alteracao-contrato-social-como-fazer/](/empresarial/alteracao-contrato-social-como-fazer/)  
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- **Ação para anular duplicata sem causa subjacente** — [/empresarial/anulacao-judicial-duplicata-sem-causa/](/empresarial/anulacao-judicial-duplicata-sem-causa/)  
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- **COF incompleta: como anular o contrato de franquia** — [/empresarial/anular-contrato-franquia-cof-incompleta/](/empresarial/anular-contrato-franquia-cof-incompleta/)  
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- **Apuração de haveres: como se calcula o valor da quota do sócio** — [/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/](/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/)  
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- **Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido** — [/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/](/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/)  
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- **Arresto de bens: bloquear patrimônio antes da execução** — [/empresarial/arresto-cautelar-bens-antes-execucao/](/empresarial/arresto-cautelar-bens-antes-execucao/)  
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- **Assembleia geral de credores: como o plano é votado** — [/empresarial/assembleia-geral-credores-como-funciona/](/empresarial/assembleia-geral-credores-como-funciona/)  
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- **Aumento de capital social: direito de preferência do sócio** — [/empresarial/aumento-capital-social-direito-preferencia/](/empresarial/aumento-capital-social-direito-preferencia/)  
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- **Autofalência: quando a empresa pede a própria quebra** — [/empresarial/autofalencia-empresa-pede-propria-falencia/](/empresarial/autofalencia-empresa-pede-propria-falencia/)  
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- **Autonomia patrimonial: por que a empresa tem bens próprios** — [/empresarial/autonomia-patrimonial-pessoa-juridica/](/empresarial/autonomia-patrimonial-pessoa-juridica/)  
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- **Aval e fiança: duas garantias que não são a mesma coisa** — [/empresarial/aval-vs-fianca-diferenca/](/empresarial/aval-vs-fianca-diferenca/)  
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- **Fornecimento antigo: preciso de aviso prévio para encerrar?** — [/empresarial/aviso-previo-denuncia-contrato-fornecimento/](/empresarial/aviso-previo-denuncia-contrato-fornecimento/)  
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- **Aviso prévio na representação comercial: os 30 dias ou 1/3** — [/empresarial/aviso-previo-representacao-comercial/](/empresarial/aviso-previo-representacao-comercial/)  
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- **Baixa da empresa e do CNPJ: etapas e dívidas remanescentes** — [/empresarial/baixa-empresa-encerramento-cnpj/](/empresarial/baixa-empresa-encerramento-cnpj/)  
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- **Baixa do protesto de duplicata após decisão judicial** — [/empresarial/baixa-protesto-duplicata-decisao-judicial/](/empresarial/baixa-protesto-duplicata-decisao-judicial/)  
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- **Balanço de determinação: como se levanta o patrimônio da empresa** — [/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/](/empresarial/balanco-determinacao-apuracao-haveres/)  
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- **Proteger bens do sócio sem cometer fraude a credores** — [/empresarial/blindagem-socio-limite-fraude-contra-credores/](/empresarial/blindagem-socio-limite-fraude-contra-credores/)  
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- **Minoritário com veto contratual pode travar decisão da maioria?** — [/empresarial/bloqueio-decisao-empresa-minoritario-veto/](/empresarial/bloqueio-decisao-empresa-minoritario-veto/)  
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- **Boleto não pago: dá para executar só com o boleto?** — [/empresarial/boleto-sem-duplicata-nao-e-titulo-executivo-como-cobrar/](/empresarial/boleto-sem-duplicata-nao-e-titulo-executivo-como-cobrar/)  
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- **Contrato de distribuição sem cláusula de indenização** — [/empresarial/calculo-indenizacao-distribuidor-sem-clausula-contratual/](/empresarial/calculo-indenizacao-distribuidor-sem-clausula-contratual/)  
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- **Cancelar protesto após pagar: passo a passo no cartório** — [/empresarial/cancelamento-protesto-apos-pagamento/](/empresarial/cancelamento-protesto-apos-pagamento/)  
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- **Capital social da limitada: mínimo e prazo de pagamento** — [/empresarial/capital-social-valor-minimo-integralizacao/](/empresarial/capital-social-valor-minimo-integralizacao/)  
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- **Causas de dissolução da sociedade no Código Civil** — [/empresarial/causas-dissolucao-sociedade-quais/](/empresarial/causas-dissolucao-sociedade-quais/)  
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- **Cédula de crédito bancário (CCB): o que ela representa** — [/empresarial/cedula-credito-bancario-ccb-o-que-e/](/empresarial/cedula-credito-bancario-ccb-o-que-e/)  
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- **Vender a franquia: a rede precisa autorizar?** — [/empresarial/cessao-contrato-franquia-terceiro-direito-preferencia/](/empresarial/cessao-contrato-franquia-terceiro-direito-preferencia/)  
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- **Ceder o contrato de representação comercial a terceiro** — [/empresarial/cessao-contrato-representacao-comercial-terceiro/](/empresarial/cessao-contrato-representacao-comercial-terceiro/)  
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- **Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor** — [/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/](/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/)  
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- **Cessão de crédito: vender a dívida da empresa a terceiro** — [/empresarial/cessao-credito-venda-divida-terceiro/](/empresarial/cessao-credito-venda-divida-terceiro/)  
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- **Cessão de quotas: como transferir sua participação na empresa** — [/empresarial/cessao-de-quotas-como-fazer/](/empresarial/cessao-de-quotas-como-fazer/)  
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- **A marca quer todos os direitos do conteúdo que criei** — [/empresarial/cessao-direitos-autorais-conteudo-criador-marca/](/empresarial/cessao-direitos-autorais-conteudo-criador-marca/)  
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- **O código e a marca criados pelo sócio são da startup?** — [/empresarial/cessao-propriedade-intelectual-fundador-startup/](/empresarial/cessao-propriedade-intelectual-fundador-startup/)  
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- **Cheque sem fundo de empresa: prazos para cobrar o valor** — [/empresarial/cheque-empresarial-sem-fundo-cobrar-prazo/](/empresarial/cheque-empresarial-sem-fundo-cobrar-prazo/)  
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Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.
