--- title: "Área Família na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/familia/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Família na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/familia/ Esta área reúne os 431 temas da área Família que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Dúvidas recentes desta área Ninguém abriu dúvida nesta área ainda. A primeira pergunta aparece aqui e no feed da rede assim que for publicada. ## Temas desta área — página 1 de 9, de 431 no total - **Abandono afetivo: requisitos para indenização** — [/familia/abandono-afetivo-indenizacao/](/familia/abandono-afetivo-indenizacao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/abandono-afetivo-indenizacao/](/redesocial/tema/familia/abandono-afetivo-indenizacao/) - **Ação de exoneração de alimentos: como encerrar a pensão** — [/familia/acao-exoneracao-alimentos/](/familia/acao-exoneracao-alimentos/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/acao-exoneracao-alimentos/](/redesocial/tema/familia/acao-exoneracao-alimentos/) - **Ação de oferta de alimentos: quando o pai propõe** — [/familia/acao-oferta-alimentos/](/familia/acao-oferta-alimentos/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/acao-oferta-alimentos/](/redesocial/tema/familia/acao-oferta-alimentos/) - **Ação de reconhecimento e dissolução de união estável** — [/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/](/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/](/redesocial/tema/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/) - **Acordo de pensão sem processo: como formalizar** — [/familia/acordo-pensao-sem-processo/](/familia/acordo-pensao-sem-processo/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/acordo-pensao-sem-processo/](/redesocial/tema/familia/acordo-pensao-sem-processo/) - **Adoção à brasileira: ilicitude e proteção da criança** — [/familia/adocao-a-brasileira/](/familia/adocao-a-brasileira/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/adocao-a-brasileira/](/redesocial/tema/familia/adocao-a-brasileira/) - **Adoção unilateral de enteado: requisitos e efeitos** — [/familia/adocao-unilateral-enteado/](/familia/adocao-unilateral-enteado/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/adocao-unilateral-enteado/](/redesocial/tema/familia/adocao-unilateral-enteado/) - **Advogado é obrigatório no divórcio feito em cartório?** — [/familia/advogado-obrigatorio-divorcio-cartorio/](/familia/advogado-obrigatorio-divorcio-cartorio/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/advogado-obrigatorio-divorcio-cartorio/](/redesocial/tema/familia/advogado-obrigatorio-divorcio-cartorio/) - **Agressor com arma: providências na medida protetiva** — [/familia/agressor-arma-medida/](/familia/agressor-arma-medida/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/agressor-arma-medida/](/redesocial/tema/familia/agressor-arma-medida/) - **Alienação parental: conceito legal e efeitos da Lei 12.318** — [/familia/alienacao-parental/](/familia/alienacao-parental/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alienacao-parental/](/redesocial/tema/familia/alienacao-parental/) - **Avós podem praticar alienação parental?** — [/familia/alienacao-parental-praticada-por-avos/](/familia/alienacao-parental-praticada-por-avos/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alienacao-parental-praticada-por-avos/](/redesocial/tema/familia/alienacao-parental-praticada-por-avos/) - **Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão** — [/familia/alimentos-avoengos/](/familia/alimentos-avoengos/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-avoengos/](/redesocial/tema/familia/alimentos-avoengos/) - **Alimentos na investigação: termo inicial e tutela** — [/familia/alimentos-com-investigacao/](/familia/alimentos-com-investigacao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-com-investigacao/](/redesocial/tema/familia/alimentos-com-investigacao/) - **Alimentos compensatórios: corrigir o desequilíbrio** — [/familia/alimentos-compensatorios/](/familia/alimentos-compensatorios/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-compensatorios/](/redesocial/tema/familia/alimentos-compensatorios/) - **Irmão é obrigado a pagar pensão ao irmão?** — [/familia/alimentos-entre-irmaos/](/familia/alimentos-entre-irmaos/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-entre-irmaos/](/redesocial/tema/familia/alimentos-entre-irmaos/) - **Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez** — [/familia/alimentos-gravidicos/](/familia/alimentos-gravidicos/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-gravidicos/](/redesocial/tema/familia/alimentos-gravidicos/) - **Alimentos in natura: pensão com escola, plano e moradia** — [/familia/alimentos-in-natura/](/familia/alimentos-in-natura/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-in-natura/](/redesocial/tema/familia/alimentos-in-natura/) - **Alimentos provisórios na medida protetiva: como funciona** — [/familia/alimentos-medida-protetiva/](/familia/alimentos-medida-protetiva/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-medida-protetiva/](/redesocial/tema/familia/alimentos-medida-protetiva/) - **Alimentos provisórios: o que são e quando começam** — [/familia/alimentos-provisorios/](/familia/alimentos-provisorios/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-provisorios/](/redesocial/tema/familia/alimentos-provisorios/) - **Alimentos provisórios na ação de união estável** — [/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/](/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/](/redesocial/tema/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/) - **Alimentos transitórios: pensão por prazo certo** — [/familia/alimentos-transitorios/](/familia/alimentos-transitorios/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alimentos-transitorios/](/redesocial/tema/familia/alimentos-transitorios/) - **Novo sobrenome após reconhecimento: atualizar documentos** — [/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/](/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/](/redesocial/tema/familia/alteracao-documentos-apos-reconhecimento-paternidade/) - **Mudar a guarda por acordo: dá para fazer sem processo?** — [/familia/alteracao-guarda-consensual-cartorio/](/familia/alteracao-guarda-consensual-cartorio/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alteracao-guarda-consensual-cartorio/](/redesocial/tema/familia/alteracao-guarda-consensual-cartorio/) - **Mudança de regime de bens vale para o passado?** — [/familia/alteracao-regime-bens-efeitos-passado/](/familia/alteracao-regime-bens-efeitos-passado/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alteracao-regime-bens-efeitos-passado/](/redesocial/tema/familia/alteracao-regime-bens-efeitos-passado/) - **Alteração de guarda: quando e como pedir a mudança do regime** — [/familia/alterar-guarda-filho/](/familia/alterar-guarda-filho/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alterar-guarda-filho/](/redesocial/tema/familia/alterar-guarda-filho/) - **Mudar o regime de bens da união estável** — [/familia/alterar-regime-bens-uniao-por-contrato/](/familia/alterar-regime-bens-uniao-por-contrato/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/alterar-regime-bens-uniao-por-contrato/](/redesocial/tema/familia/alterar-regime-bens-uniao-por-contrato/) - **Ex mora sozinho no imóvel comum: dá para pedir aluguel?** — [/familia/aluguel-ex-mora-imovel-comum/](/familia/aluguel-ex-mora-imovel-comum/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/aluguel-ex-mora-imovel-comum/](/redesocial/tema/familia/aluguel-ex-mora-imovel-comum/) - **Anulação de casamento: hipóteses legais e prazos** — [/familia/anulacao-casamento/](/familia/anulacao-casamento/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/anulacao-casamento/](/redesocial/tema/familia/anulacao-casamento/) - **DNA negativo e anulação do registro de paternidade** — [/familia/anular-registro-paternidade/](/familia/anular-registro-paternidade/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/anular-registro-paternidade/](/redesocial/tema/familia/anular-registro-paternidade/) - **Arrolamento de bens na ação de união estável** — [/familia/arrolamento-bens-acao-uniao-estavel/](/familia/arrolamento-bens-acao-uniao-estavel/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/arrolamento-bens-acao-uniao-estavel/](/redesocial/tema/familia/arrolamento-bens-acao-uniao-estavel/) - **Aumentar a pensão: quando as necessidades mudaram** — [/familia/aumentar-pensao-alimenticia/](/familia/aumentar-pensao-alimenticia/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/aumentar-pensao-alimenticia/](/redesocial/tema/familia/aumentar-pensao-alimenticia/) - **Autocuratela: escolher hoje quem decidirá por você amanhã** — [/familia/autocuratela/](/familia/autocuratela/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/autocuratela/](/redesocial/tema/familia/autocuratela/) - **DNA de criança: quem autoriza a coleta do material** — [/familia/autorizacao-exame-dna-menor-representacao/](/familia/autorizacao-exame-dna-menor-representacao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/autorizacao-exame-dna-menor-representacao/](/redesocial/tema/familia/autorizacao-exame-dna-menor-representacao/) - **Autorização de viagem internacional de menor: como obter** — [/familia/autorizacao-viagem-internacional-menor/](/familia/autorizacao-viagem-internacional-menor/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/autorizacao-viagem-internacional-menor/](/redesocial/tema/familia/autorizacao-viagem-internacional-menor/) - **Auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica** — [/familia/auxilio-aluguel-vitima/](/familia/auxilio-aluguel-vitima/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/auxilio-aluguel-vitima/](/redesocial/tema/familia/auxilio-aluguel-vitima/) - **Auxílio-reclusão para companheira de segurado preso** — [/familia/auxilio-reclusao-companheiro-preso/](/familia/auxilio-reclusao-companheiro-preso/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/auxilio-reclusao-companheiro-preso/](/redesocial/tema/familia/auxilio-reclusao-companheiro-preso/) - **Averbar o divórcio: documentos, prazo e novo casamento** — [/familia/averbar-divorcio-certidao-casamento/](/familia/averbar-divorcio-certidao-casamento/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/averbar-divorcio-certidao-casamento/](/redesocial/tema/familia/averbar-divorcio-certidao-casamento/) - **Averiguação oficiosa de paternidade no registro** — [/familia/averiguacao-oficiosa-paternidade/](/familia/averiguacao-oficiosa-paternidade/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/averiguacao-oficiosa-paternidade/](/redesocial/tema/familia/averiguacao-oficiosa-paternidade/) - **Avós impedidos de ver o neto: como pedir a convivência avoenga** — [/familia/avos-impedidos-ver-neto/](/familia/avos-impedidos-ver-neto/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/avos-impedidos-ver-neto/](/redesocial/tema/familia/avos-impedidos-ver-neto/) - **Guarda dos avós: quando é possível formalizar a criação do neto** — [/familia/avos-pedir-guarda-neto/](/familia/avos-pedir-guarda-neto/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/avos-pedir-guarda-neto/](/redesocial/tema/familia/avos-pedir-guarda-neto/) - **Gestação por substituição: requisitos e registro** — [/familia/barriga-solidaria-registro/](/familia/barriga-solidaria-registro/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/barriga-solidaria-registro/](/redesocial/tema/familia/barriga-solidaria-registro/) - **Separação de fato: bens comprados depois entram na partilha?** — [/familia/bens-comprados-apos-separacao-de-fato/](/familia/bens-comprados-apos-separacao-de-fato/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/bens-comprados-apos-separacao-de-fato/](/redesocial/tema/familia/bens-comprados-apos-separacao-de-fato/) - **Bens no exterior no divórcio: como entram na partilha** — [/familia/bens-no-exterior-partilha/](/familia/bens-no-exterior-partilha/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/bens-no-exterior-partilha/](/redesocial/tema/familia/bens-no-exterior-partilha/) - **Casei com pessoa já casada: o casamento vale?** — [/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/](/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/](/redesocial/tema/familia/bigamia-casou-sem-se-divorciar/) - **Binômio necessidade-possibilidade na pensão alimentícia** — [/familia/binomio-necessidade-possibilidade/](/familia/binomio-necessidade-possibilidade/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/binomio-necessidade-possibilidade/](/redesocial/tema/familia/binomio-necessidade-possibilidade/) - **Proteção do patrimônio antes do divórcio: como agir** — [/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/](/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/](/redesocial/tema/familia/bloquear-bens-antes-divorcio/) - **Busca e apreensão de menor: quando é cabível e como se cumpre** — [/familia/busca-e-apreensao-menor/](/familia/busca-e-apreensao-menor/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/busca-e-apreensao-menor/](/redesocial/tema/familia/busca-e-apreensao-menor/) - **Casei no exterior: qual regime de bens vale no Brasil?** — [/familia/casados-no-exterior-regime/](/familia/casados-no-exterior-regime/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casados-no-exterior-regime/](/redesocial/tema/familia/casados-no-exterior-regime/) - **Casamento comunitário: como participar da cerimônia gratuita** — [/familia/casamento-comunitario/](/familia/casamento-comunitario/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-comunitario/](/redesocial/tema/familia/casamento-comunitario/) - **Primo pode casar com prima no Brasil? O que diz a lei** — [/familia/casamento-entre-primos/](/familia/casamento-entre-primos/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-entre-primos/](/redesocial/tema/familia/casamento-entre-primos/) Página 1 de 9. Próxima página: /redesocial/area/familia/pagina/2/ Dúvidas novas da rede, em Atom: /redesocial/perguntas/feed.xml Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.