--- title: "Área Família na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/familia/pagina/2/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Família na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/familia/pagina/2/ Esta área reúne os 431 temas da área Família que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Temas desta área — página 2 de 9, de 431 no total - **Casamento civil gratuito: como pedir a isenção no cartório** — [/familia/casamento-gratuito/](/familia/casamento-gratuito/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-gratuito/](/redesocial/tema/familia/casamento-gratuito/) - **Casamento de menor de 16 anos ainda é permitido?** — [/familia/casamento-menor-16-proibicao/](/familia/casamento-menor-16-proibicao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-menor-16-proibicao/](/redesocial/tema/familia/casamento-menor-16-proibicao/) - **Casei no exterior: como registrar o casamento no Brasil** — [/familia/casamento-no-exterior-registro/](/familia/casamento-no-exterior-registro/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-no-exterior-registro/](/redesocial/tema/familia/casamento-no-exterior-registro/) - **Casamento nuncupativo: casar em risco iminente de vida** — [/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/](/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/](/redesocial/tema/familia/casamento-nuncupativo-in-extremis/) - **Casamento por procuração: como funciona e prazo de validade** — [/familia/casamento-por-procuracao/](/familia/casamento-por-procuracao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-por-procuracao/](/redesocial/tema/familia/casamento-por-procuracao/) - **Casamento putativo: efeitos para o cônjuge de boa-fé** — [/familia/casamento-putativo/](/familia/casamento-putativo/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-putativo/](/redesocial/tema/familia/casamento-putativo/) - **Casamento religioso vale como civil? Como registrar e o prazo** — [/familia/casamento-religioso-efeito-civil/](/familia/casamento-religioso-efeito-civil/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-religioso-efeito-civil/](/redesocial/tema/familia/casamento-religioso-efeito-civil/) - **Casar ou Viver em União Estável: Diferenças que Restam** — [/familia/casamento-vs-uniao-estavel/](/familia/casamento-vs-uniao-estavel/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casamento-vs-uniao-estavel/](/redesocial/tema/familia/casamento-vs-uniao-estavel/) - **Casei após união estável: e os bens de antes do casório?** — [/familia/casar-apos-uniao-estavel-bens/](/familia/casar-apos-uniao-estavel-bens/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casar-apos-uniao-estavel-bens/](/redesocial/tema/familia/casar-apos-uniao-estavel-bens/) - **Casamento de menor de idade: regra dos 16 anos na lei** — [/familia/casar-menor-de-idade/](/familia/casar-menor-de-idade/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/casar-menor-de-idade/](/redesocial/tema/familia/casar-menor-de-idade/) - **Avô pode parar de pagar pensão se o pai melhorar?** — [/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/](/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/](/redesocial/tema/familia/cessacao-alimentos-avoengos-pai-recupera-condicoes/) - **Multa por infidelidade em contrato de convivência** — [/familia/clausula-infidelidade-contrato-convivencia/](/familia/clausula-infidelidade-contrato-convivencia/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/clausula-infidelidade-contrato-convivencia/](/redesocial/tema/familia/clausula-infidelidade-contrato-convivencia/) - **Cláusula de multa por traição no pacto antenupcial vale?** — [/familia/clausulas-pacto-comportamento/](/familia/clausulas-pacto-comportamento/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/clausulas-pacto-comportamento/](/redesocial/tema/familia/clausulas-pacto-comportamento/) - **Ação de alimentos: como pedir pensão para o filho** — [/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/](/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/](/redesocial/tema/familia/como-pedir-pensao-alimenticia/) - **Companheiro como beneficiário de seguro de vida** — [/familia/companheiro-beneficiario-seguro-vida/](/familia/companheiro-beneficiario-seguro-vida/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/companheiro-beneficiario-seguro-vida/](/redesocial/tema/familia/companheiro-beneficiario-seguro-vida/) - **Declarar o companheiro como dependente no IR** — [/familia/companheiro-dependente-imposto-renda/](/familia/companheiro-dependente-imposto-renda/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/companheiro-dependente-imposto-renda/](/redesocial/tema/familia/companheiro-dependente-imposto-renda/) - **Companheiro tem direito à herança? O que mudou** — [/familia/companheiro-tem-direito-heranca/](/familia/companheiro-tem-direito-heranca/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/companheiro-tem-direito-heranca/](/redesocial/tema/familia/companheiro-tem-direito-heranca/) - **Comunhão parcial de bens: o que se comunica e o que não** — [/familia/comunhao-parcial-de-bens/](/familia/comunhao-parcial-de-bens/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/comunhao-parcial-de-bens/](/redesocial/tema/familia/comunhao-parcial-de-bens/) - **Comunhão universal: quando até a herança se comunica** — [/familia/comunhao-universal-de-bens/](/familia/comunhao-universal-de-bens/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/comunhao-universal-de-bens/](/redesocial/tema/familia/comunhao-universal-de-bens/) - **Companheiro e filhos de outra união: como fica a herança** — [/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/](/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/](/redesocial/tema/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/) - **Relação paralela gera herança, pensão ou partilha?** — [/familia/concubinato-amante-direitos-patrimoniais/](/familia/concubinato-amante-direitos-patrimoniais/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/concubinato-amante-direitos-patrimoniais/](/redesocial/tema/familia/concubinato-amante-direitos-patrimoniais/) - **Contrato particular ou escritura: qual prevalece** — [/familia/conflito-contrato-convivencia-escritura-posterior/](/familia/conflito-contrato-convivencia-escritura-posterior/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/conflito-contrato-convivencia-escritura-posterior/](/redesocial/tema/familia/conflito-contrato-convivencia-escritura-posterior/) - **Cônjuge se recusa a assinar o divórcio: o que fazer** — [/familia/conjuge-nao-quer-assinar-divorcio/](/familia/conjuge-nao-quer-assinar-divorcio/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/conjuge-nao-quer-assinar-divorcio/](/redesocial/tema/familia/conjuge-nao-quer-assinar-divorcio/) - **Cotas de consórcio entram na partilha do divórcio?** — [/familia/consorcio-partilha-divorcio/](/familia/consorcio-partilha-divorcio/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/consorcio-partilha-divorcio/](/redesocial/tema/familia/consorcio-partilha-divorcio/) - **Ex esvaziou a conta conjunta antes do divórcio** — [/familia/conta-conjunta-esvaziada-antes-divorcio/](/familia/conta-conjunta-esvaziada-antes-divorcio/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/conta-conjunta-esvaziada-antes-divorcio/](/redesocial/tema/familia/conta-conjunta-esvaziada-antes-divorcio/) - **Contrato de união estável pode valer para trás?** — [/familia/contrato-convivencia-retroativo/](/familia/contrato-convivencia-retroativo/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/contrato-convivencia-retroativo/](/redesocial/tema/familia/contrato-convivencia-retroativo/) - **Contrato de convivência: o regime de bens do casal** — [/familia/contrato-de-convivencia/](/familia/contrato-de-convivencia/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/contrato-de-convivencia/](/redesocial/tema/familia/contrato-de-convivencia/) - **Contrato de namoro: para que serve e onde ele falha** — [/familia/contrato-de-namoro/](/familia/contrato-de-namoro/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/contrato-de-namoro/](/redesocial/tema/familia/contrato-de-namoro/) - **Quem pagou mais fica com mais na comunhão parcial?** — [/familia/contribuicao-desigual-comunhao-parcial/](/familia/contribuicao-desigual-comunhao-parcial/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/contribuicao-desigual-comunhao-parcial/](/redesocial/tema/familia/contribuicao-desigual-comunhao-parcial/) - **Convenção da Haia e retorno da criança ao exterior** — [/familia/convencao-haia-retorno-filho-ao-exterior/](/familia/convencao-haia-retorno-filho-ao-exterior/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/convencao-haia-retorno-filho-ao-exterior/](/redesocial/tema/familia/convencao-haia-retorno-filho-ao-exterior/) - **Separado judicialmente: como converter em divórcio** — [/familia/converter-separacao-em-divorcio/](/familia/converter-separacao-em-divorcio/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/converter-separacao-em-divorcio/](/redesocial/tema/familia/converter-separacao-em-divorcio/) - **Converter união estável em casamento no cartório** — [/familia/converter-uniao-em-casamento/](/familia/converter-uniao-em-casamento/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/converter-uniao-em-casamento/](/redesocial/tema/familia/converter-uniao-em-casamento/) - **Convivência com bebê em amamentação: visitas e pernoite** — [/familia/convivencia-bebe-amamentacao/](/familia/convivencia-bebe-amamentacao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/convivencia-bebe-amamentacao/](/redesocial/tema/familia/convivencia-bebe-amamentacao/) - **Convivência com genitor preso: o filho pode visitar?** — [/familia/convivencia-genitor-preso/](/familia/convivencia-genitor-preso/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/convivencia-genitor-preso/](/redesocial/tema/familia/convivencia-genitor-preso/) - **Convivência virtual por videochamada pode ser fixada?** — [/familia/convivencia-virtual-videochamada/](/familia/convivencia-virtual-videochamada/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/convivencia-virtual-videochamada/](/redesocial/tema/familia/convivencia-virtual-videochamada/) - **Dívida do ex: o credor pode penhorar sua meação?** — [/familia/credor-penhora-minha-meacao/](/familia/credor-penhora-minha-meacao/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/credor-penhora-minha-meacao/](/redesocial/tema/familia/credor-penhora-minha-meacao/) - **Crime de perseguição: conduta, prova e representação** — [/familia/crime-perseguicao-stalking/](/familia/crime-perseguicao-stalking/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/crime-perseguicao-stalking/](/redesocial/tema/familia/crime-perseguicao-stalking/) - **Criptomoedas e milhas entram na partilha do divórcio?** — [/familia/criptomoedas-milhas-partilha/](/familia/criptomoedas-milhas-partilha/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/criptomoedas-milhas-partilha/](/redesocial/tema/familia/criptomoedas-milhas-partilha/) - **Curador e benefício do INSS: receber pelo incapaz** — [/familia/curador-inss-representante/](/familia/curador-inss-representante/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/curador-inss-representante/](/redesocial/tema/familia/curador-inss-representante/) - **Curatela: o que é depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência** — [/familia/curatela/](/familia/curatela/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/curatela/](/redesocial/tema/familia/curatela/) - **Curatela compartilhada: dois curadores dividindo o encargo** — [/familia/curatela-compartilhada/](/familia/curatela-compartilhada/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/curatela-compartilhada/](/redesocial/tema/familia/curatela-compartilhada/) - **Curatela do pródigo e do dependente químico: limites** — [/familia/curatela-dependente-quimico/](/familia/curatela-dependente-quimico/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/curatela-dependente-quimico/](/redesocial/tema/familia/curatela-dependente-quimico/) - **Curatela de idoso com Alzheimer: proteger a pessoa e os bens** — [/familia/curatela-idoso-demencia/](/familia/curatela-idoso-demencia/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/curatela-idoso-demencia/](/redesocial/tema/familia/curatela-idoso-demencia/) - **Curatela provisória: poderes urgentes antes da sentença** — [/familia/curatela-provisoria-urgente/](/familia/curatela-provisoria-urgente/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/curatela-provisoria-urgente/](/redesocial/tema/familia/curatela-provisoria-urgente/) - **Curatela da pessoa com deficiência: o que ela cobre** — [/familia/curatela-restrita-atos-patrimoniais-pcd/](/familia/curatela-restrita-atos-patrimoniais-pcd/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/curatela-restrita-atos-patrimoniais-pcd/](/redesocial/tema/familia/curatela-restrita-atos-patrimoniais-pcd/) - **Quem paga o transporte do filho na convivência à distância** — [/familia/custo-transporte-visitas/](/familia/custo-transporte-visitas/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/custo-transporte-visitas/](/redesocial/tema/familia/custo-transporte-visitas/) - **Data de início da união estável: como se prova** — [/familia/data-inicio-uniao-disputa/](/familia/data-inicio-uniao-disputa/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/data-inicio-uniao-disputa/](/redesocial/tema/familia/data-inicio-uniao-disputa/) - **Juiz pode decretar o divórcio antes de resolver a partilha?** — [/familia/decretacao-divorcio-inicio-processo/](/familia/decretacao-divorcio-inicio-processo/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/decretacao-divorcio-inicio-processo/](/redesocial/tema/familia/decretacao-divorcio-inicio-processo/) - **Defensoria Pública em ação de paternidade: como pedir** — [/familia/defensoria-publica-acao-investigacao-paternidade/](/familia/defensoria-publica-acao-investigacao-paternidade/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/defensoria-publica-acao-investigacao-paternidade/](/redesocial/tema/familia/defensoria-publica-acao-investigacao-paternidade/) - **Vítima de violência doméstica tem advogado gratuito?** — [/familia/defensoria-vitima-atendimento/](/familia/defensoria-vitima-atendimento/) Tema do acervo · Família · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/familia/defensoria-vitima-atendimento/](/redesocial/tema/familia/defensoria-vitima-atendimento/) Página 2 de 9. Página anterior: /redesocial/area/familia/ Próxima página: /redesocial/area/familia/pagina/3/ Dúvidas novas da rede, em Atom: /redesocial/perguntas/feed.xml Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.