--- title: "Área Glossário na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/glossario/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Glossário na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/glossario/ Esta área reúne os 942 temas da área Glossário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Dúvidas recentes desta área Ninguém abriu dúvida nesta área ainda. A primeira pergunta aparece aqui e no feed da rede assim que for publicada. ## Temas desta área — página 1 de 19, de 942 no total - **Aberratio ictus: erro na execução do crime** — [/glossario/aberratio-ictus/](/glossario/aberratio-ictus/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aberratio-ictus/](/redesocial/tema/glossario/aberratio-ictus/) - **Abolitio criminis e lei penal mais benéfica** — [/glossario/abolitio-criminis-novatio-legis/](/glossario/abolitio-criminis-novatio-legis/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/abolitio-criminis-novatio-legis/](/redesocial/tema/glossario/abolitio-criminis-novatio-legis/) - **Absolutamente incapaz: quem se enquadra hoje na lei civil** — [/glossario/absolutamente-incapaz/](/glossario/absolutamente-incapaz/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/absolutamente-incapaz/](/redesocial/tema/glossario/absolutamente-incapaz/) - **Absolvição sumária: quando o processo termina antes do fim** — [/glossario/absolvicao-sumaria/](/glossario/absolvicao-sumaria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/absolvicao-sumaria/](/redesocial/tema/glossario/absolvicao-sumaria/) - **Abuso de direito: quando exercer um direito também é ilícito** — [/glossario/abuso-de-direito/](/glossario/abuso-de-direito/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/abuso-de-direito/](/redesocial/tema/glossario/abuso-de-direito/) - **Ação civil pública: como o MP defende interesses coletivos** — [/glossario/acao-civil-publica/](/glossario/acao-civil-publica/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acao-civil-publica/](/redesocial/tema/glossario/acao-civil-publica/) - **Ação de despejo: como e quando o inquilino é retirado** — [/glossario/acao-de-despejo/](/glossario/acao-de-despejo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acao-de-despejo/](/redesocial/tema/glossario/acao-de-despejo/) - **Ação monitória: cobrança com prova escrita sem título** — [/glossario/acao-monitoria/](/glossario/acao-monitoria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acao-monitoria/](/redesocial/tema/glossario/acao-monitoria/) - **Ação penal privada subsidiária: agir quando o MP se cala** — [/glossario/acao-penal-subsidiaria/](/glossario/acao-penal-subsidiaria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acao-penal-subsidiaria/](/redesocial/tema/glossario/acao-penal-subsidiaria/) - **Ação popular: quando qualquer cidadão pode acionar o Judiciário** — [/glossario/acao-popular/](/glossario/acao-popular/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acao-popular/](/redesocial/tema/glossario/acao-popular/) - **Ação rescisória: desfazer sentença transitada em julgado** — [/glossario/acao-rescisoria/](/glossario/acao-rescisoria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acao-rescisoria/](/redesocial/tema/glossario/acao-rescisoria/) - **Acessão: ilhas, aluvião e construções** — [/glossario/acessao/](/glossario/acessao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acessao/](/redesocial/tema/glossario/acessao/) - **Ações possessórias: qual delas usar em cada conflito** — [/glossario/acoes-possessorias/](/glossario/acoes-possessorias/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acoes-possessorias/](/redesocial/tema/glossario/acoes-possessorias/) - **Acórdão: como o tribunal registra uma decisão colegiada** — [/glossario/acordao/](/glossario/acordao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acordao/](/redesocial/tema/glossario/acordao/) - **Acordo de sócios: as regras do jogo fora do contrato social** — [/glossario/acordo-de-socios/](/glossario/acordo-de-socios/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acordo-de-socios/](/redesocial/tema/glossario/acordo-de-socios/) - **Acordo extrajudicial trabalhista: como funciona a homologação** — [/glossario/acordo-extrajudicial-clt/](/glossario/acordo-extrajudicial-clt/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/acordo-extrajudicial-clt/](/redesocial/tema/glossario/acordo-extrajudicial-clt/) - **Adequação social: condutas toleradas pelo costume** — [/glossario/adequacao-social/](/glossario/adequacao-social/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adequacao-social/](/redesocial/tema/glossario/adequacao-social/) - **Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia** — [/glossario/adicional-insalubridade/](/glossario/adicional-insalubridade/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adicional-insalubridade/](/redesocial/tema/glossario/adicional-insalubridade/) - **Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida** — [/glossario/adicional-noturno/](/glossario/adicional-noturno/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adicional-noturno/](/redesocial/tema/glossario/adicional-noturno/) - **Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida** — [/glossario/adicional-periculosidade/](/glossario/adicional-periculosidade/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adicional-periculosidade/](/redesocial/tema/glossario/adicional-periculosidade/) - **Adimplemento substancial: quase paguei tudo, perco o bem?** — [/glossario/adimplemento-substancial/](/glossario/adimplemento-substancial/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adimplemento-substancial/](/redesocial/tema/glossario/adimplemento-substancial/) - **ADI e ADC: as duas faces da ação direta no STF** — [/glossario/adin-adc/](/glossario/adin-adc/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adin-adc/](/redesocial/tema/glossario/adin-adc/) - **Adjudicação: quando o credor recebe o bem penhorado** — [/glossario/adjudicacao/](/glossario/adjudicacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adjudicacao/](/redesocial/tema/glossario/adjudicacao/) - **Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel** — [/glossario/adjudicacao-compulsoria/](/glossario/adjudicacao-compulsoria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adjudicacao-compulsoria/](/redesocial/tema/glossario/adjudicacao-compulsoria/) - **Administração direta e indireta: como o Estado se organiza** — [/glossario/administracao-indireta/](/glossario/administracao-indireta/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/administracao-indireta/](/redesocial/tema/glossario/administracao-indireta/) - **Administrador judicial: funções na recuperação e falência** — [/glossario/administrador-judicial/](/glossario/administrador-judicial/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/administrador-judicial/](/redesocial/tema/glossario/administrador-judicial/) - **Adoção no Brasil: como funciona o processo legal** — [/glossario/adocao/](/glossario/adocao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adocao/](/redesocial/tema/glossario/adocao/) - **ADPF: quando cabe a arguição de preceito fundamental** — [/glossario/adpf/](/glossario/adpf/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/adpf/](/redesocial/tema/glossario/adpf/) - **Affectio societatis: a vontade de permanecer sócios** — [/glossario/affectio-societatis/](/glossario/affectio-societatis/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/affectio-societatis/](/redesocial/tema/glossario/affectio-societatis/) - **Agências reguladoras: quem fiscaliza energia e telefonia** — [/glossario/agencia-reguladora/](/glossario/agencia-reguladora/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/agencia-reguladora/](/redesocial/tema/glossario/agencia-reguladora/) - **Agravo de instrumento: recurso no meio do processo** — [/glossario/agravo-de-instrumento/](/glossario/agravo-de-instrumento/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/agravo-de-instrumento/](/redesocial/tema/glossario/agravo-de-instrumento/) - **Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado** — [/glossario/agravo-interno/](/glossario/agravo-interno/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/agravo-interno/](/redesocial/tema/glossario/agravo-interno/) - **Alegações finais: a última palavra antes da sentença** — [/glossario/alegacoes-finais/](/glossario/alegacoes-finais/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alegacoes-finais/](/redesocial/tema/glossario/alegacoes-finais/) - **Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação** — [/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/](/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/](/redesocial/tema/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/) - **Alienação fiduciária de veículo: como funciona a garantia** — [/glossario/alienacao-fiduciaria-veiculo/](/glossario/alienacao-fiduciaria-veiculo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alienacao-fiduciaria-veiculo/](/redesocial/tema/glossario/alienacao-fiduciaria-veiculo/) - **Proteção da criança não é alienação parental** — [/glossario/alienacao-parental/](/glossario/alienacao-parental/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alienacao-parental/](/redesocial/tema/glossario/alienacao-parental/) - **Alimentos avoengos: conceito e responsabilidade dos avós** — [/glossario/alimentos-avoengos/](/glossario/alimentos-avoengos/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alimentos-avoengos/](/redesocial/tema/glossario/alimentos-avoengos/) - **Alimentos Gravídicos: pensão durante a gestação** — [/glossario/alimentos-gravidicos/](/glossario/alimentos-gravidicos/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alimentos-gravidicos/](/redesocial/tema/glossario/alimentos-gravidicos/) - **Alíquota: o percentual do tributo** — [/glossario/aliquota/](/glossario/aliquota/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aliquota/](/redesocial/tema/glossario/aliquota/) - **Alteração contratual lesiva: mudança que prejudica** — [/glossario/alteracao-contratual-lesiva/](/glossario/alteracao-contratual-lesiva/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alteracao-contratual-lesiva/](/redesocial/tema/glossario/alteracao-contratual-lesiva/) - **Alvará judicial: o que é e como levantar valores** — [/glossario/alvara-judicial/](/glossario/alvara-judicial/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/alvara-judicial/](/redesocial/tema/glossario/alvara-judicial/) - **Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada** — [/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/](/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/](/redesocial/tema/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/) - **Amicus curiae: o amigo da corte no processo** — [/glossario/amicus-curiae/](/glossario/amicus-curiae/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/amicus-curiae/](/redesocial/tema/glossario/amicus-curiae/) - **Ampla defesa e contraditório: as garantias do processo penal** — [/glossario/ampla-defesa-contraditorio/](/glossario/ampla-defesa-contraditorio/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ampla-defesa-contraditorio/](/redesocial/tema/glossario/ampla-defesa-contraditorio/) - **Anatocismo: a cobrança de juros sobre juros** — [/glossario/anatocismo/](/glossario/anatocismo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anatocismo/](/redesocial/tema/glossario/anatocismo/) - **Anexos do Simples Nacional: como as alíquotas se dividem** — [/glossario/anexos-simples/](/glossario/anexos-simples/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anexos-simples/](/redesocial/tema/glossario/anexos-simples/) - **Anistia tributária: o perdão da multa, não do tributo** — [/glossario/anistia-tributaria/](/glossario/anistia-tributaria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anistia-tributaria/](/redesocial/tema/glossario/anistia-tributaria/) - **Anonimização: quando o dado deixa de ser pessoal** — [/glossario/anonimizacao/](/glossario/anonimizacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anonimizacao/](/redesocial/tema/glossario/anonimizacao/) - **ANPD: o órgão que fiscaliza a proteção de dados** — [/glossario/anpd/](/glossario/anpd/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anpd/](/redesocial/tema/glossario/anpd/) - **ANPP: o acordo de não persecução penal explicado** — [/glossario/anpp/](/glossario/anpp/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anpp/](/redesocial/tema/glossario/anpp/) Página 1 de 19. 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