--- title: "Área Glossário na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/glossario/pagina/2/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Glossário na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/glossario/pagina/2/ Esta área reúne os 942 temas da área Glossário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Temas desta área — página 2 de 19, de 942 no total - **ANS: o que é e o que a agência regula nos planos** — [/glossario/ans/](/glossario/ans/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ans/](/redesocial/tema/glossario/ans/) - **Antecedentes criminais e reabilitação: o que consta e por quê** — [/glossario/antecedentes-criminais/](/glossario/antecedentes-criminais/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/antecedentes-criminais/](/redesocial/tema/glossario/antecedentes-criminais/) - **Anterioridade e noventena: quando um tributo pode ser cobrado** — [/glossario/anterioridade-tributaria/](/glossario/anterioridade-tributaria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anterioridade-tributaria/](/redesocial/tema/glossario/anterioridade-tributaria/) - **Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel** — [/glossario/anticrese/](/glossario/anticrese/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/anticrese/](/redesocial/tema/glossario/anticrese/) - **Ilicitude (antijuridicidade): quando o crime deixa de existir** — [/glossario/antijuridicidade/](/glossario/antijuridicidade/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/antijuridicidade/](/redesocial/tema/glossario/antijuridicidade/) - **Apelação: como funciona o recurso contra a sentença** — [/glossario/apelacao/](/glossario/apelacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/apelacao/](/redesocial/tema/glossario/apelacao/) - **Apelação criminal: como recorrer da sentença penal** — [/glossario/apelacao-criminal/](/glossario/apelacao-criminal/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/apelacao-criminal/](/redesocial/tema/glossario/apelacao-criminal/) - **Aposentado no plano de saúde: quando dá para continuar** — [/glossario/aposentado-plano/](/glossario/aposentado-plano/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aposentado-plano/](/redesocial/tema/glossario/aposentado-plano/) - **Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida** — [/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/](/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/](/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) - **Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras da LC 142** — [/glossario/aposentadoria-pcd/](/glossario/aposentadoria-pcd/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-pcd/](/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-pcd/) - **Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019** — [/glossario/aposentadoria-por-idade/](/glossario/aposentadoria-por-idade/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-por-idade/](/redesocial/tema/glossario/aposentadoria-por-idade/) - **Apostila de Haia: certificar a origem do documento** — [/glossario/apostila-de-haia/](/glossario/apostila-de-haia/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/apostila-de-haia/](/redesocial/tema/glossario/apostila-de-haia/) - **Contrato de aprendizagem: idade, cota e duração** — [/glossario/aprendiz-clt/](/glossario/aprendiz-clt/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aprendiz-clt/](/redesocial/tema/glossario/aprendiz-clt/) - **Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai** — [/glossario/apuracao-de-haveres/](/glossario/apuracao-de-haveres/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/apuracao-de-haveres/](/redesocial/tema/glossario/apuracao-de-haveres/) - **Arbitragem e cláusula compromissória: entenda os efeitos** — [/glossario/arbitragem/](/glossario/arbitragem/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arbitragem/](/redesocial/tema/glossario/arbitragem/) - **Arbitramento fiscal da base de cálculo do tributo** — [/glossario/arbitramento-fiscal/](/glossario/arbitramento-fiscal/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arbitramento-fiscal/](/redesocial/tema/glossario/arbitramento-fiscal/) - **Arquivamento de inquérito: o caso está mesmo encerrado?** — [/glossario/arquivamento-de-inquerito/](/glossario/arquivamento-de-inquerito/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arquivamento-de-inquerito/](/redesocial/tema/glossario/arquivamento-de-inquerito/) - **Arras: o sinal do contrato e os efeitos do inadimplemento** — [/glossario/arras/](/glossario/arras/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arras/](/redesocial/tema/glossario/arras/) - **Arrependimento posterior: reparar o dano reduz a pena** — [/glossario/arrependimento-posterior/](/glossario/arrependimento-posterior/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arrependimento-posterior/](/redesocial/tema/glossario/arrependimento-posterior/) - **Arresto de bens: proteção cautelar e garantia da execução** — [/glossario/arresto/](/glossario/arresto/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arresto/](/redesocial/tema/glossario/arresto/) - **Arrolamento fiscal de bens: o que é e quando ocorre** — [/glossario/arrolamento-fiscal-bens/](/glossario/arrolamento-fiscal-bens/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arrolamento-fiscal-bens/](/redesocial/tema/glossario/arrolamento-fiscal-bens/) - **Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido** — [/glossario/arrolamento-sumario/](/glossario/arrolamento-sumario/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arrolamento-sumario/](/redesocial/tema/glossario/arrolamento-sumario/) - **Árvores limítrofes: galhos, raízes e frutos na divisa** — [/glossario/arvores-limitrofes/](/glossario/arvores-limitrofes/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/arvores-limitrofes/](/redesocial/tema/glossario/arvores-limitrofes/) - **Assédio moral no trabalho: o que caracteriza e como provar** — [/glossario/assedio-moral-trabalho/](/glossario/assedio-moral-trabalho/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/assedio-moral-trabalho/](/redesocial/tema/glossario/assedio-moral-trabalho/) - **Assinatura eletrônica no Brasil: níveis e efeitos** — [/glossario/assinatura-eletronica/](/glossario/assinatura-eletronica/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/assinatura-eletronica/](/redesocial/tema/glossario/assinatura-eletronica/) - **Assistência: entrar no processo alheio para ajudar** — [/glossario/assistencia-processual/](/glossario/assistencia-processual/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/assistencia-processual/](/redesocial/tema/glossario/assistencia-processual/) - **Assistente de acusação: o papel da vítima no processo penal** — [/glossario/assistente-de-acusacao/](/glossario/assistente-de-acusacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/assistente-de-acusacao/](/redesocial/tema/glossario/assistente-de-acusacao/) - **Associação e fundação: a diferença que está na origem** — [/glossario/associacao-x-fundacao/](/glossario/associacao-x-fundacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/associacao-x-fundacao/](/redesocial/tema/glossario/associacao-x-fundacao/) - **Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito** — [/glossario/assuncao-de-divida/](/glossario/assuncao-de-divida/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/assuncao-de-divida/](/redesocial/tema/glossario/assuncao-de-divida/) - **Astreintes: como funciona a multa diária judicial** — [/glossario/astreintes/](/glossario/astreintes/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/astreintes/](/redesocial/tema/glossario/astreintes/) - **Ata notarial: como o tabelião registra provas e fatos** — [/glossario/ata-notarial/](/glossario/ata-notarial/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ata-notarial/](/redesocial/tema/glossario/ata-notarial/) - **Ato administrativo: o que é e quando produz efeitos** — [/glossario/ato-administrativo/](/glossario/ato-administrativo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ato-administrativo/](/redesocial/tema/glossario/ato-administrativo/) - **Ato-fato jurídico: efeito legal sem intenção negocial** — [/glossario/ato-fato-juridico/](/glossario/ato-fato-juridico/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ato-fato-juridico/](/redesocial/tema/glossario/ato-fato-juridico/) - **Ato ilícito: os três elementos que geram dever de indenizar** — [/glossario/ato-ilicito/](/glossario/ato-ilicito/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ato-ilicito/](/redesocial/tema/glossario/ato-ilicito/) - **Atributos do ato administrativo: presunção e autoexecutoriedade** — [/glossario/atributos-ato-administrativo/](/glossario/atributos-ato-administrativo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/atributos-ato-administrativo/](/redesocial/tema/glossario/atributos-ato-administrativo/) - **Audiência de conciliação: o que acontece e quem deve ir** — [/glossario/audiencia-de-conciliacao/](/glossario/audiencia-de-conciliacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/audiencia-de-conciliacao/](/redesocial/tema/glossario/audiencia-de-conciliacao/) - **Audiência de custódia: o preso diante do juiz em 24 horas** — [/glossario/audiencia-de-custodia/](/glossario/audiencia-de-custodia/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/audiencia-de-custodia/](/redesocial/tema/glossario/audiencia-de-custodia/) - **Audiência de instrução e julgamento: como funciona** — [/glossario/audiencia-de-instrucao/](/glossario/audiencia-de-instrucao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/audiencia-de-instrucao/](/redesocial/tema/glossario/audiencia-de-instrucao/) - **Audiência trabalhista: por que faltar pode custar o processo** — [/glossario/audiencia-trabalhista/](/glossario/audiencia-trabalhista/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/audiencia-trabalhista/](/redesocial/tema/glossario/audiencia-trabalhista/) - **Ausência: o que acontece com os bens de quem desaparece** — [/glossario/ausencia-declaracao/](/glossario/ausencia-declaracao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ausencia-declaracao/](/redesocial/tema/glossario/ausencia-declaracao/) - **Autarquia: o que é e por que tem regime próprio** — [/glossario/autarquia/](/glossario/autarquia/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/autarquia/](/redesocial/tema/glossario/autarquia/) - **Autenticação de documento em cartório: o que ela garante** — [/glossario/autenticacao-de-documento/](/glossario/autenticacao-de-documento/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/autenticacao-de-documento/](/redesocial/tema/glossario/autenticacao-de-documento/) - **Auto de infração: o que é e como se defender dele** — [/glossario/auto-de-infracao/](/glossario/auto-de-infracao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/auto-de-infracao/](/redesocial/tema/glossario/auto-de-infracao/) - **Autocontrato: a mesma pessoa nos dois lados do negócio** — [/glossario/autocontrato/](/glossario/autocontrato/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/autocontrato/](/redesocial/tema/glossario/autocontrato/) - **Autoria Mediata: Quem Usa Outra Pessoa Como Instrumento** — [/glossario/autoria-mediata/](/glossario/autoria-mediata/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/autoria-mediata/](/redesocial/tema/glossario/autoria-mediata/) - **Autotutela administrativa: quando a administração anula seus atos** — [/glossario/autotutela-sumula-473/](/glossario/autotutela-sumula-473/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/autotutela-sumula-473/](/redesocial/tema/glossario/autotutela-sumula-473/) - **Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização** — [/glossario/auxilio-acidente/](/glossario/auxilio-acidente/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/auxilio-acidente/](/redesocial/tema/glossario/auxilio-acidente/) - **Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença** — [/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/](/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/](/redesocial/tema/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) - **Morte na prisão: do auxílio-reclusão à pensão** — [/glossario/auxilio-reclusao/](/glossario/auxilio-reclusao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/auxilio-reclusao/](/redesocial/tema/glossario/auxilio-reclusao/) - **Aval: a garantia em título de crédito e a diferença para a fiança** — [/glossario/aval/](/glossario/aval/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aval/](/redesocial/tema/glossario/aval/) Página 2 de 19. Página anterior: /redesocial/area/glossario/ Próxima página: /redesocial/area/glossario/pagina/3/ Dúvidas novas da rede, em Atom: /redesocial/perguntas/feed.xml Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.