--- title: "Área Glossário na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/glossario/pagina/3/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Glossário na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/glossario/pagina/3/ Esta área reúne os 942 temas da área Glossário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Temas desta área — página 3 de 19, de 942 no total - **Averbação: as anotações que atualizam a matrícula** — [/glossario/averbacao-imovel/](/glossario/averbacao-imovel/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/averbacao-imovel/](/redesocial/tema/glossario/averbacao-imovel/) - **Averbação no registro civil: o que muda na certidão** — [/glossario/averbacao-registro-civil/](/glossario/averbacao-registro-civil/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/averbacao-registro-civil/](/redesocial/tema/glossario/averbacao-registro-civil/) - **Averbação de tempo de contribuição: como funciona** — [/glossario/averbacao-tempo-contribuicao/](/glossario/averbacao-tempo-contribuicao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/averbacao-tempo-contribuicao/](/redesocial/tema/glossario/averbacao-tempo-contribuicao/) - **Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional** — [/glossario/aviso-previo/](/glossario/aviso-previo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/aviso-previo/](/redesocial/tema/glossario/aviso-previo/) - **Banco de horas: compensar em vez de receber** — [/glossario/banco-de-horas/](/glossario/banco-de-horas/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/banco-de-horas/](/redesocial/tema/glossario/banco-de-horas/) - **Base de cálculo: sobre qual valor incide o tributo** — [/glossario/base-de-calculo/](/glossario/base-de-calculo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/base-de-calculo/](/redesocial/tema/glossario/base-de-calculo/) - **Bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam usar dados** — [/glossario/bases-legais-tratamento/](/glossario/bases-legais-tratamento/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/bases-legais-tratamento/](/redesocial/tema/glossario/bases-legais-tratamento/) - **Bem de família convencional: registro, alcance e limites** — [/glossario/bem-de-familia-convencional/](/glossario/bem-de-familia-convencional/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/bem-de-familia-convencional/](/redesocial/tema/glossario/bem-de-familia-convencional/) - **Bem jurídico penal: o valor protegido pela norma** — [/glossario/bem-juridico-penal/](/glossario/bem-juridico-penal/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/bem-juridico-penal/](/redesocial/tema/glossario/bem-juridico-penal/) - **Bens públicos: uso comum, especial e dominical** — [/glossario/bem-publico/](/glossario/bem-publico/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/bem-publico/](/redesocial/tema/glossario/bem-publico/) - **Benfeitorias no aluguel: contrato pode afastar indenização** — [/glossario/benfeitorias/](/glossario/benfeitorias/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/benfeitorias/](/redesocial/tema/glossario/benfeitorias/) - **Benfeitorias: necessárias, úteis e voluptuárias** — [/glossario/benfeitorias-classificacao/](/glossario/benfeitorias-classificacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/benfeitorias-classificacao/](/redesocial/tema/glossario/benfeitorias-classificacao/) - **Bens sonegados no inventário: pena e ação** — [/glossario/bens-sonegados-inventario/](/glossario/bens-sonegados-inventario/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/bens-sonegados-inventario/](/redesocial/tema/glossario/bens-sonegados-inventario/) - **Bitributação: quando dois entes cobram o mesmo tributo** — [/glossario/bitributacao/](/glossario/bitributacao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/bitributacao/](/redesocial/tema/glossario/bitributacao/) - **Boa-fé objetiva nos contratos: o dever de lealdade entre partes** — [/glossario/boa-fe-objetiva/](/glossario/boa-fe-objetiva/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/boa-fe-objetiva/](/redesocial/tema/glossario/boa-fe-objetiva/) - **Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz** — [/glossario/boletim-de-ocorrencia/](/glossario/boletim-de-ocorrencia/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/boletim-de-ocorrencia/](/redesocial/tema/glossario/boletim-de-ocorrencia/) - **Boleto bancário e boleto registrado: o que muda** — [/glossario/boleto-bancario/](/glossario/boleto-bancario/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/boleto-bancario/](/redesocial/tema/glossario/boleto-bancario/) - **BPC/LOAS: o benefício assistencial a idosos e deficientes** — [/glossario/bpc-loas/](/glossario/bpc-loas/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/bpc-loas/](/redesocial/tema/glossario/bpc-loas/) - **Busca e apreensão de veículo: quando o banco retoma o carro** — [/glossario/busca-apreensao-veiculo/](/glossario/busca-apreensao-veiculo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/busca-apreensao-veiculo/](/redesocial/tema/glossario/busca-apreensao-veiculo/) - **Busca e apreensão criminal: limites da diligência** — [/glossario/busca-e-apreensao-criminal/](/glossario/busca-e-apreensao-criminal/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/busca-e-apreensao-criminal/](/redesocial/tema/glossario/busca-e-apreensao-criminal/) - **Cadastro positivo: o histórico de bom pagador explicado** — [/glossario/cadastro-positivo/](/glossario/cadastro-positivo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cadastro-positivo/](/redesocial/tema/glossario/cadastro-positivo/) - **Serasa e SPC: como funcionam os cadastros de inadimplentes** — [/glossario/cadastros-de-inadimplentes/](/glossario/cadastros-de-inadimplentes/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cadastros-de-inadimplentes/](/redesocial/tema/glossario/cadastros-de-inadimplentes/) - **Cadeia de custódia: a integridade da prova criminal** — [/glossario/cadeia-de-custodia/](/glossario/cadeia-de-custodia/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cadeia-de-custodia/](/redesocial/tema/glossario/cadeia-de-custodia/) - **CADIN: o que é e quando um débito público entra nele** — [/glossario/cadin/](/glossario/cadin/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cadin/](/redesocial/tema/glossario/cadin/) - **Capacidade civil: a diferença entre ter direito e poder exercê-lo** — [/glossario/capacidade-civil/](/glossario/capacidade-civil/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/capacidade-civil/](/redesocial/tema/glossario/capacidade-civil/) - **Capacidade contributiva: tributar conforme a condição econômica** — [/glossario/capacidade-contributiva/](/glossario/capacidade-contributiva/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/capacidade-contributiva/](/redesocial/tema/glossario/capacidade-contributiva/) - **Capacidade tributária passiva: quem pode ser devedor** — [/glossario/capacidade-tributaria-passiva/](/glossario/capacidade-tributaria-passiva/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/capacidade-tributaria-passiva/](/redesocial/tema/glossario/capacidade-tributaria-passiva/) - **Capital social: o que é e o que significa integralizar** — [/glossario/capital-social/](/glossario/capital-social/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/capital-social/](/redesocial/tema/glossario/capital-social/) - **Carência no INSS: o que é e quantas contribuições exige** — [/glossario/carencia/](/glossario/carencia/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/carencia/](/redesocial/tema/glossario/carencia/) - **Carência no plano de saúde: prazos e limites legais** — [/glossario/carencia-plano-saude/](/glossario/carencia-plano-saude/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/carencia-plano-saude/](/redesocial/tema/glossario/carencia-plano-saude/) - **CARF: o que julga o tribunal administrativo de tributos** — [/glossario/carf/](/glossario/carf/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/carf/](/redesocial/tema/glossario/carf/) - **Cargo, emprego e função pública: as diferenças na prática** — [/glossario/cargo-emprego-funcao/](/glossario/cargo-emprego-funcao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cargo-emprego-funcao/](/redesocial/tema/glossario/cargo-emprego-funcao/) - **Carnê-leão: recolhimento mensal para autônomos** — [/glossario/carne-leao/](/glossario/carne-leao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/carne-leao/](/redesocial/tema/glossario/carne-leao/) - **Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca** — [/glossario/carta-precatoria/](/glossario/carta-precatoria/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/carta-precatoria/](/redesocial/tema/glossario/carta-precatoria/) - **Cartão de crédito consignado: como funciona e riscos** — [/glossario/cartao-de-credito-consignado/](/glossario/cartao-de-credito-consignado/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cartao-de-credito-consignado/](/redesocial/tema/glossario/cartao-de-credito-consignado/) - **Caso fortuito e força maior: quando afastam a responsabilidade** — [/glossario/caso-fortuito-forca-maior/](/glossario/caso-fortuito-forca-maior/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/caso-fortuito-forca-maior/](/redesocial/tema/glossario/caso-fortuito-forca-maior/) - **CAT: o que é e quem pode emitir a comunicação de acidente** — [/glossario/cat/](/glossario/cat/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cat/](/redesocial/tema/glossario/cat/) - **Caução: a garantia em dinheiro ou bens** — [/glossario/caucao/](/glossario/caucao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/caucao/](/redesocial/tema/glossario/caucao/) - **Causa de pedir: os fatos que embasam o pedido** — [/glossario/causa-de-pedir/](/glossario/causa-de-pedir/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/causa-de-pedir/](/redesocial/tema/glossario/causa-de-pedir/) - **Suspensão e interrupção da prescrição: as diferenças** — [/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/](/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/](/redesocial/tema/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/) - **Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos** — [/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/](/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/](/redesocial/tema/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) - **CDC (crédito direto ao consumidor): o que é e como funciona** — [/glossario/cdc-financiamento-veiculo/](/glossario/cdc-financiamento-veiculo/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cdc-financiamento-veiculo/](/redesocial/tema/glossario/cdc-financiamento-veiculo/) - **Certidão de casamento: o que ela registra e quais averbações traz** — [/glossario/certidao-de-casamento/](/glossario/certidao-de-casamento/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/certidao-de-casamento/](/redesocial/tema/glossario/certidao-de-casamento/) - **Certidão de nascimento: o que ela prova e o que pode ser averbado** — [/glossario/certidao-de-nascimento/](/glossario/certidao-de-nascimento/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/certidao-de-nascimento/](/redesocial/tema/glossario/certidao-de-nascimento/) - **Certidão de óbito: para que serve e quem pode solicitar** — [/glossario/certidao-de-obito/](/glossario/certidao-de-obito/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/certidao-de-obito/](/redesocial/tema/glossario/certidao-de-obito/) - **Certidão de inteiro teor x resumida: qual pedir no cartório** — [/glossario/certidao-inteiro-teor/](/glossario/certidao-inteiro-teor/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/certidao-inteiro-teor/](/redesocial/tema/glossario/certidao-inteiro-teor/) - **Certidão negativa de débitos: para que serve e quando pedir** — [/glossario/certidao-negativa-debitos/](/glossario/certidao-negativa-debitos/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/certidao-negativa-debitos/](/redesocial/tema/glossario/certidao-negativa-debitos/) - **Certidão de ônus reais: como verificar a situação do imóvel** — [/glossario/certidao-onus-reais/](/glossario/certidao-onus-reais/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/certidao-onus-reais/](/redesocial/tema/glossario/certidao-onus-reais/) - **Certificado digital ICP-Brasil: para que serve** — [/glossario/certificado-digital-icp/](/glossario/certificado-digital-icp/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/certificado-digital-icp/](/redesocial/tema/glossario/certificado-digital-icp/) - **Cessão de crédito: quando outro credor passa a cobrar** — [/glossario/cessao-de-credito/](/glossario/cessao-de-credito/) Tema do acervo · Glossário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/glossario/cessao-de-credito/](/redesocial/tema/glossario/cessao-de-credito/) Página 3 de 19. 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