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title: "Área Imobiliário na rede jurídica"
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# Área Imobiliário na rede jurídica

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Esta área reúne os 675 temas da área Imobiliário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.

A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta.

## Caminhos desta rede

- **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/)
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- **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/)
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- **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/)
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- **Portal jurídico** — [/](/)

## Para onde esta página leva

- **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/)

## Dúvidas recentes desta área

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## Temas desta área — página 1 de 14, de 675 no total

- **Inquilino abandonou o imóvel: retomada durante o despejo** — [/imobiliario/abandono-imovel-inquilino/](/imobiliario/abandono-imovel-inquilino/)  
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- **Mesmo defeito em várias unidades: agir junto contra a construtora** — [/imobiliario/acao-coletiva-condominos-construtora/](/imobiliario/acao-coletiva-condominos-construtora/)  
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- **Ação demarcatória: fixar judicialmente a linha divisória** — [/imobiliario/acao-demarcatoria/](/imobiliario/acao-demarcatoria/)  
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- **Ação renovatória: os requisitos do art. 51 para renovar o aluguel** — [/imobiliario/acao-renovatoria-requisitos/](/imobiliario/acao-renovatoria-requisitos/)  
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- **Ação revisional de aluguel: como ajustar o valor ao mercado** — [/imobiliario/acao-revisional-aluguel/](/imobiliario/acao-revisional-aluguel/)  
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- **Construção em terreno alheio: quem fica com a obra?** — [/imobiliario/acessao-construcao-terreno-alheio/](/imobiliario/acessao-construcao-terreno-alheio/)  
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- **Acessibilidade no condomínio: obra que a assembleia não recusa** — [/imobiliario/acessibilidade-obras-obrigatorias/](/imobiliario/acessibilidade-obras-obrigatorias/)  
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- **Acordo de desocupação descumprido: quando cabe liminar** — [/imobiliario/acordo-desocupacao-descumprido/](/imobiliario/acordo-desocupacao-descumprido/)  
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- **Como parcelar dívida de condomínio atrasada** — [/imobiliario/acordo-parcelamento-condominio/](/imobiliario/acordo-parcelamento-condominio/)  
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- **Adimplemento substancial: critérios e limites no imóvel** — [/imobiliario/adimplemento-substancial/](/imobiliario/adimplemento-substancial/)  
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- **Adjudicação compulsória: obter a escritura na Justiça** — [/imobiliario/adjudicacao-compulsoria/](/imobiliario/adjudicacao-compulsoria/)  
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- **Adjudicação: quando o credor pode ficar com o imóvel penhorado** — [/imobiliario/adjudicacao-credor-bem-penhorado/](/imobiliario/adjudicacao-credor-bem-penhorado/)  
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- **Adjudicação compulsória extrajudicial: passo a passo no cartório** — [/imobiliario/adjudicacao-extrajudicial-procedimento/](/imobiliario/adjudicacao-extrajudicial-procedimento/)  
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- **Imóvel consolidado: ainda é possível exercer preferência?** — [/imobiliario/af-preferencia-readquirir-pos-consolidacao/](/imobiliario/af-preferencia-readquirir-pos-consolidacao/)  
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- **Leilão fiduciário: quem recebe ou paga o saldo final** — [/imobiliario/af-saldo-remanescente-leilao/](/imobiliario/af-saldo-remanescente-leilao/)  
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- **Águas do terreno superior: o que o vizinho de baixo deve aceitar** — [/imobiliario/aguas-pluviais-vizinho/](/imobiliario/aguas-pluviais-vizinho/)  
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- **Condomínio pode proibir aluguel por Airbnb no prédio?** — [/imobiliario/airbnb-condominio-proibir/](/imobiliario/airbnb-condominio-proibir/)  
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- **Propriedade fiduciária: posse, uso e limites** — [/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/](/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/)  
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- **Mudar a fachada do prédio exige unanimidade? Entenda** — [/imobiliario/alteracao-fachada-unanimidade/](/imobiliario/alteracao-fachada-unanimidade/)  
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- **Locador pode cobrar aluguel antecipado? Regras e exceções** — [/imobiliario/aluguel-antecipado-quando-pode/](/imobiliario/aluguel-antecipado-quando-pode/)  
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- **Aluguel escalonado em contrato comercial: como revisar** — [/imobiliario/aluguel-escalonado-comercial/](/imobiliario/aluguel-escalonado-comercial/)  
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- **Irmão mora sozinho no imóvel herdado: os demais têm direito** — [/imobiliario/aluguel-imovel-herdado-conflito/](/imobiliario/aluguel-imovel-herdado-conflito/)  
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- **Aluguel percentual sobre faturamento: como funciona no shopping** — [/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/](/imobiliario/aluguel-percentual-faturamento/)  
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- **Condomínio pode proibir cachorro ou gato no apartamento?** — [/imobiliario/animais-condominio-proibicao/](/imobiliario/animais-condominio-proibicao/)  
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- **Contrato de aluguel proíbe animal: como analisar a cláusula** — [/imobiliario/animal-imovel-alugado/](/imobiliario/animal-imovel-alugado/)  
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- **Animus domini: o que significa e por que sustenta a usucapião** — [/imobiliario/animus-domini-verbete/](/imobiliario/animus-domini-verbete/)  
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- **Construção sem alvará: como legalizar junto ao registro** — [/imobiliario/anistia-construcao-irregular/](/imobiliario/anistia-construcao-irregular/)  
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- **Ar-condicionado na fachada: o que o condomínio veta** — [/imobiliario/antena-ar-condicionado-fachada/](/imobiliario/antena-ar-condicionado-fachada/)  
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- **Anular deliberação de assembleia: prazo e fundamentos** — [/imobiliario/anular-assembleia-prazo/](/imobiliario/anular-assembleia-prazo/)  
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- **Aqueduto: posso canalizar água pelo terreno do vizinho?** — [/imobiliario/aqueduto-passagem-agua/](/imobiliario/aqueduto-passagem-agua/)  
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- **Terreno com área menor que a escritura: abatimento ou rescisão** — [/imobiliario/area-menor-escritura/](/imobiliario/area-menor-escritura/)  
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- **Área de Preservação Permanente (APP): o que caracteriza** — [/imobiliario/area-preservacao-permanente/](/imobiliario/area-preservacao-permanente/)  
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- **Área de lazer entregue diferente da maquete: e agora?** — [/imobiliario/areas-comuns-diferentes-prometido/](/imobiliario/areas-comuns-diferentes-prometido/)  
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- **Sinal e multa contratual juntos: dá para cobrar os dois valores?** — [/imobiliario/arras-clausula-penal-cumulacao/](/imobiliario/arras-clausula-penal-cumulacao/)  
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- **Arras confirmatórias e penitenciais: o que muda no sinal** — [/imobiliario/arras-confirmatorias-penitenciais/](/imobiliario/arras-confirmatorias-penitenciais/)  
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- **Vendedor desistiu após o sinal: devolução em dobro é automática?** — [/imobiliario/arras-devolucao-dobro-vendedor-desiste/](/imobiliario/arras-devolucao-dobro-vendedor-desiste/)  
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- **Desisti da compra depois do sinal: perco tudo ou parte do valor?** — [/imobiliario/arras-perda-comprador-desiste/](/imobiliario/arras-perda-comprador-desiste/)  
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- **Sinal pago só por recibo, sem contrato: qual proteção existe** — [/imobiliario/arras-recibo-sem-contrato/](/imobiliario/arras-recibo-sem-contrato/)  
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- **Arras confirmatórias x penitenciais: qual regra vale** — [/imobiliario/arras-tipos-confirmatorias-penitenciais/](/imobiliario/arras-tipos-confirmatorias-penitenciais/)  
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- **Arrematação de imóvel: quem paga as dívidas anteriores?** — [/imobiliario/arrematacao-dividas-anteriores/](/imobiliario/arrematacao-dividas-anteriores/)  
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- **Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada** — [/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/](/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/)  
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- **Preferência do arrendatário na venda do imóvel rural** — [/imobiliario/arrendamento-rural-preferencia-compra/](/imobiliario/arrendamento-rural-preferencia-compra/)  
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- **Imóvel rural para empresa: arrendamento ou locação** — [/imobiliario/arrendamento-rural-vs-locacao/](/imobiliario/arrendamento-rural-vs-locacao/)  
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- **Arrendatário rural: pode defender a posse da terra alheia** — [/imobiliario/arrendatario-protecao-possessoria/](/imobiliario/arrendatario-protecao-possessoria/)  
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- **Assinei no estande de vendas: tenho sete dias para desistir?** — [/imobiliario/arrependimento-7-dias-stand/](/imobiliario/arrependimento-7-dias-stand/)  
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- **Árvore na linha divisória: quem decide sobre o corte** — [/imobiliario/arvore-na-divisa/](/imobiliario/arvore-na-divisa/)  
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- **Árvore vizinha com risco de queda: como agir antes do dano** — [/imobiliario/arvore-risco-queda/](/imobiliario/arvore-risco-queda/)  
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- **Árvore do vizinho caiu e causou dano: quem responde?** — [/imobiliario/arvore-vizinho-caiu-dano/](/imobiliario/arvore-vizinho-caiu-dano/)  
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- **Obra parada há meses: o que os compradores podem fazer** — [/imobiliario/assembleia-adquirentes-obra-parada/](/imobiliario/assembleia-adquirentes-obra-parada/)  
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- **Assembleia sem convocar todos: como anular a decisão** — [/imobiliario/assembleia-convocacao-irregular/](/imobiliario/assembleia-convocacao-irregular/)  
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Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.
