--- title: "Área Jurisprudência na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/jurisprudencia/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Jurisprudência na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/jurisprudencia/ Esta área reúne os 8702 temas da área Jurisprudência que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Dúvidas recentes desta área Ninguém abriu dúvida nesta área ainda. A primeira pergunta aparece aqui e no feed da rede assim que for publicada. ## Temas desta área — página 1 de 175, de 8702 no total - **ACO 1560 no STF: Ministério Público** — [/jurisprudencia/stf-aco-1560/](/jurisprudencia/stf-aco-1560/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-aco-1560/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-aco-1560/) - **ADI 4085 no STF: Proteção ao Meio Ambiente** — [/jurisprudencia/stf-adi-4085/](/jurisprudencia/stf-adi-4085/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-4085/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-4085/) - **ADI 4376 no STF: IPVA e tratamento tributário estadual** — [/jurisprudencia/stf-adi-4376/](/jurisprudencia/stf-adi-4376/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-4376/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-4376/) - **ADI 5069 no STF: Omissão Legislativa** — [/jurisprudencia/stf-adi-5069/](/jurisprudencia/stf-adi-5069/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-5069/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-5069/) - **ADI 5502 no STF: Emenda Parlamentar** — [/jurisprudencia/stf-adi-5502/](/jurisprudencia/stf-adi-5502/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-5502/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-5502/) - **ADI 5775 no STF: Concurso Público** — [/jurisprudencia/stf-adi-5775/](/jurisprudencia/stf-adi-5775/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-5775/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-5775/) - **ADI 6042 no STF: Pirâmide Financeira** — [/jurisprudencia/stf-adi-6042/](/jurisprudencia/stf-adi-6042/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6042/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6042/) - **ADI 6309 no STF: Aposentadoria especial** — [/jurisprudencia/stf-adi-6309/](/jurisprudencia/stf-adi-6309/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6309/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6309/) - **ADI 6553 no STF: Desafetação de Área** — [/jurisprudencia/stf-adi-6553/](/jurisprudencia/stf-adi-6553/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6553/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6553/) - **ADI 6891 no STF: Alienação e concessão de bens imóveis estaduais** — [/jurisprudencia/stf-adi-6891/](/jurisprudencia/stf-adi-6891/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6891/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-6891/) - **ADI 7236 no STF: Lei de Improbidade Administrativa** — [/jurisprudencia/stf-adi-7236/](/jurisprudencia/stf-adi-7236/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7236/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7236/) - **ADI 7373 no STF: Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro** — [/jurisprudencia/stf-adi-7373/](/jurisprudencia/stf-adi-7373/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7373/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7373/) - **ADI 7401 no STF: Concurso Público** — [/jurisprudencia/stf-adi-7401/](/jurisprudencia/stf-adi-7401/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7401/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7401/) - **ADI 7446 no STF: Multa Aplicada** — [/jurisprudencia/stf-adi-7446/](/jurisprudencia/stf-adi-7446/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7446/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7446/) - **ADI 7467 no STF: Resolução do CONAMA** — [/jurisprudencia/stf-adi-7467/](/jurisprudencia/stf-adi-7467/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7467/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7467/) - **ADI 7579 no STF: Transporte rodoviário de cargas** — [/jurisprudencia/stf-adi-7579/](/jurisprudencia/stf-adi-7579/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7579/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7579/) - **ADI 7630 no STF: Distribuição da cota-parte municipal do ICMS** — [/jurisprudencia/stf-adi-7630/](/jurisprudencia/stf-adi-7630/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7630/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7630/) - **ADI 7631 no STF: Princípio da Igualdade** — [/jurisprudencia/stf-adi-7631/](/jurisprudencia/stf-adi-7631/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7631/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7631/) - **ADI 7632 no STF: Telecomunicação** — [/jurisprudencia/stf-adi-7632/](/jurisprudencia/stf-adi-7632/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7632/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7632/) - **ADI 7633 no STF: Impacto Orçamentário e Financeiro** — [/jurisprudencia/stf-adi-7633/](/jurisprudencia/stf-adi-7633/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7633/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7633/) - **ADI 7639 no STF: Direitos e Garantias Fundamentais** — [/jurisprudencia/stf-adi-7639/](/jurisprudencia/stf-adi-7639/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7639/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7639/) - **ADI 7666 no STF: Autonomia Técnica, Científica e Funcional** — [/jurisprudencia/stf-adi-7666/](/jurisprudencia/stf-adi-7666/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7666/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7666/) - **ADI 7691 no STF: Atribuições** — [/jurisprudencia/stf-adi-7691/](/jurisprudencia/stf-adi-7691/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7691/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7691/) - **ADI 7696 no STF: Planos de saúde** — [/jurisprudencia/stf-adi-7696/](/jurisprudencia/stf-adi-7696/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7696/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7696/) - **ADI 7699 no STF: EC nº 104/2019** — [/jurisprudencia/stf-adi-7699/](/jurisprudencia/stf-adi-7699/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7699/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7699/) - **ADI 7705 no STF: Instituição de microrregião de saneamento básico** — [/jurisprudencia/stf-adi-7705/](/jurisprudencia/stf-adi-7705/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7705/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7705/) - **ADI 7707 no STF: Candidatura de Pessoas Pretas e Pardas** — [/jurisprudencia/stf-adi-7707/](/jurisprudencia/stf-adi-7707/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7707/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7707/) - **ADI 7774 no STF: Segurança Jurídica/Mudanças Climáticas** — [/jurisprudencia/stf-adi-7774/](/jurisprudencia/stf-adi-7774/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7774/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7774/) - **ADI 7777 no STF: Polícia Militar estadual** — [/jurisprudencia/stf-adi-7777/](/jurisprudencia/stf-adi-7777/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7777/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7777/) - **ADI 7790 no STF: Princípio da Legalidade Tributária Estrita** — [/jurisprudencia/stf-adi-7790/](/jurisprudencia/stf-adi-7790/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7790/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7790/) - **ADI 7791 no STF: Atrofia Institucional** — [/jurisprudencia/stf-adi-7791/](/jurisprudencia/stf-adi-7791/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7791/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7791/) - **ADI 7795 no STF: Pagador** — [/jurisprudencia/stf-adi-7795/](/jurisprudencia/stf-adi-7795/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7795/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7795/) - **ADI 7797 no STF: Concurso Público** — [/jurisprudencia/stf-adi-7797/](/jurisprudencia/stf-adi-7797/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7797/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7797/) - **ADI 7821 no STF: Pertinência Temática** — [/jurisprudencia/stf-adi-7821/](/jurisprudencia/stf-adi-7821/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7821/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7821/) - **ADI 7836 no STF: Portaria Virtual** — [/jurisprudencia/stf-adi-7836/](/jurisprudencia/stf-adi-7836/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7836/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7836/) - **ADI 7847 no STF: Temática de Gênero** — [/jurisprudencia/stf-adi-7847/](/jurisprudencia/stf-adi-7847/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7847/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7847/) - **ADI 7866 no STF: Concessões e Permissões de Serviços Públicos** — [/jurisprudencia/stf-adi-7866/](/jurisprudencia/stf-adi-7866/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7866/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7866/) - **ADI 7868 no STF: Competência** — [/jurisprudencia/stf-adi-7868/](/jurisprudencia/stf-adi-7868/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7868/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7868/) - **ADI 7882 no STF: Autonomia dos Entes Federados** — [/jurisprudencia/stf-adi-7882/](/jurisprudencia/stf-adi-7882/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7882/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7882/) - **ADI 7886 no STF: Advocacia Pública Estadual** — [/jurisprudencia/stf-adi-7886/](/jurisprudencia/stf-adi-7886/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7886/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7886/) - **ADI 7887 no STF: Licenciamento Ambiental** — [/jurisprudencia/stf-adi-7887/](/jurisprudencia/stf-adi-7887/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7887/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7887/) - **ADI 7888 no STF: Meio ambiente** — [/jurisprudencia/stf-adi-7888/](/jurisprudencia/stf-adi-7888/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7888/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7888/) - **ADI 7898 no STF: Instituição de Feriado Local** — [/jurisprudencia/stf-adi-7898/](/jurisprudencia/stf-adi-7898/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7898/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7898/) - **ADI 7922 no STF: Teto de Gastos** — [/jurisprudencia/stf-adi-7922/](/jurisprudencia/stf-adi-7922/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7922/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adi-7922/) - **ADO 13 no STF: Forma de Remuneração** — [/jurisprudencia/stf-ado-13/](/jurisprudencia/stf-ado-13/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-ado-13/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-ado-13/) - **ADPF 1292 no STF: Regime de Precatórios** — [/jurisprudencia/stf-adpf-1292/](/jurisprudencia/stf-adpf-1292/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adpf-1292/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adpf-1292/) - **ADPF 626 no STF: Bloqueio e Penhora** — [/jurisprudencia/stf-adpf-626/](/jurisprudencia/stf-adpf-626/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adpf-626/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-adpf-626/) - **AO 2870 no STF: Ação de Perda do Cargo** — [/jurisprudencia/stf-ao-2870/](/jurisprudencia/stf-ao-2870/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-ao-2870/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-ao-2870/) - **ARE 1477280 no STF: Lei municipal** — [/jurisprudencia/stf-are-1477280/](/jurisprudencia/stf-are-1477280/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-are-1477280/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-are-1477280/) - **ARE 1524619 no STF: Ministério Público** — [/jurisprudencia/stf-are-1524619/](/jurisprudencia/stf-are-1524619/) Tema do acervo · Jurisprudência · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-are-1524619/](/redesocial/tema/jurisprudencia/stf-are-1524619/) Página 1 de 175. Próxima página: /redesocial/area/jurisprudencia/pagina/2/ Dúvidas novas da rede, em Atom: /redesocial/perguntas/feed.xml Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.