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title: "Área LGPD na rede jurídica"
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# Área LGPD na rede jurídica

Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/lgpd/pagina/3/

Esta área reúne os 264 temas da área LGPD que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.

A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta.

## Caminhos desta rede

- **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/)
- **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/)
- **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/)
- **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/)
- **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/)
- **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/)
- **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/)
- **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/)
- **Portal jurídico** — [/](/)

## Para onde esta página leva

- **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/)

## Temas desta área — página 3 de 6, de 264 no total

- **Desindexação do nome em buscador: quando ela pode ser pedida** — [/lgpd/desindexacao-nome-buscador/](/lgpd/desindexacao-nome-buscador/)  
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- **Empresa usou seus dados para outra finalidade?** — [/lgpd/desvio-de-finalidade-uso-diferente/](/lgpd/desvio-de-finalidade-uso-diferente/)  
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- **LGPD e GDPR: diferenças entre os dois regimes de dados** — [/lgpd/diferenca-gdpr/](/lgpd/diferenca-gdpr/)  
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- **LGPD e Marco Civil da Internet: como as duas leis se dividem** — [/lgpd/diferenca-marco-civil/](/lgpd/diferenca-marco-civil/)  
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- **Direito ao esquecimento existe no Brasil? O que a lei prevê** — [/lgpd/direito-ao-esquecimento/](/lgpd/direito-ao-esquecimento/)  
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- **EC 115: proteção de dados como direito fundamental no país** — [/lgpd/direito-fundamental-ec-115/](/lgpd/direito-fundamental-ec-115/)  
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- **Como exercer seus direitos de dados contra órgão público** — [/lgpd/direitos-contra-orgao-publico/](/lgpd/direitos-contra-orgao-publico/)  
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- **Os direitos do titular de dados na LGPD: o mapa do art. 18** — [/lgpd/direitos-titular-panorama/](/lgpd/direitos-titular-panorama/)  
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- **Direitos do usuário de internet: catálogo do Marco Civil** — [/lgpd/direitos-usuario-marco-civil/](/lgpd/direitos-usuario-marco-civil/)  
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- **Escola pode divulgar notas no mural ou no grupo?** — [/lgpd/divulgacao-notas-alunos/](/lgpd/divulgacao-notas-alunos/)  
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- **Due diligence de LGPD antes de comprar uma empresa** — [/lgpd/due-diligence-protecao-dados-aquisicao-empresa/](/lgpd/due-diligence-protecao-dados-aquisicao-empresa/)  
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- **Dados em backup: a empresa pode alegar que não consegue apagar?** — [/lgpd/eliminacao-dados-backup/](/lgpd/eliminacao-dados-backup/)  
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- **Eliminação de dados: como pedir e quando a guarda é legal** — [/lgpd/eliminacao-dados-como-pedir/](/lgpd/eliminacao-dados-como-pedir/)  
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- **Empresa diz que meus dados estão anonimizados** — [/lgpd/empresa-alega-anonimizacao-falsa/](/lgpd/empresa-alega-anonimizacao-falsa/)  
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- **Compromisso com a ANPD para encerrar o sancionador** — [/lgpd/empresa-compromisso-encerrar-sancionador-anpd/](/lgpd/empresa-compromisso-encerrar-sancionador-anpd/)  
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- **Controladoria conjunta: como dividir responsabilidades** — [/lgpd/empresa-controladoria-conjunta-responsabilidades/](/lgpd/empresa-controladoria-conjunta-responsabilidades/)  
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- **Encarregado de dados terceirizado: quando compensa** — [/lgpd/empresa-encarregado-terceirizado-dpo-externo/](/lgpd/empresa-encarregado-terceirizado-dpo-externo/)  
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- **Termo de renúncia a direitos de dados: isso é válido?** — [/lgpd/empresa-exige-renuncia-de-direitos/](/lgpd/empresa-exige-renuncia-de-direitos/)  
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- **Empresa expôs seus dados ao responder sua avaliação online** — [/lgpd/empresa-expos-dados-ao-responder-avaliacao/](/lgpd/empresa-expos-dados-ao-responder-avaliacao/)  
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- **Empresa pode gravar sua ligação sem avisar? Regras do call center** — [/lgpd/empresa-grava-ligacao-sem-avisar/](/lgpd/empresa-grava-ligacao-sem-avisar/)  
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- **Empresa não responde pedido de dados: como cobrar e escalar** — [/lgpd/empresa-ignora-pedido-titular/](/lgpd/empresa-ignora-pedido-titular/)  
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- **Recebi dados de outro cliente: como agir com segurança** — [/lgpd/empresa-me-enviou-dados-de-outro-cliente/](/lgpd/empresa-me-enviou-dados-de-outro-cliente/)  
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- **ANPD suspendeu o tratamento: como cumprir e impugnar** — [/lgpd/empresa-medida-preventiva-anpd-suspensao/](/lgpd/empresa-medida-preventiva-anpd-suspensao/)  
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- **Empresa não confirma sua identidade: destrave o pedido** — [/lgpd/empresa-nao-confirma-minha-identidade/](/lgpd/empresa-nao-confirma-minha-identidade/)  
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- **Empresa não divulga o encarregado de dados: o que fazer** — [/lgpd/empresa-nao-divulga-encarregado/](/lgpd/empresa-nao-divulga-encarregado/)  
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- **Empresa nega vazamento apesar dos indícios: como apurar** — [/lgpd/empresa-nega-vazamento-com-indicios/](/lgpd/empresa-nega-vazamento-com-indicios/)  
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- **Normas corporativas globais para transferir dados** — [/lgpd/empresa-normas-corporativas-globais-transferencia/](/lgpd/empresa-normas-corporativas-globais-transferencia/)  
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- **A empresa é obrigada a avisar sobre vazamento de dados?** — [/lgpd/empresa-obrigada-avisar-vazamento/](/lgpd/empresa-obrigada-avisar-vazamento/)  
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- **Cliente pediu exclusão e a lei manda guardar** — [/lgpd/empresa-pedido-exclusao-com-dever-retencao/](/lgpd/empresa-pedido-exclusao-com-dever-retencao/)  
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- **Pedido de titular repetitivo: a empresa pode recusar?** — [/lgpd/empresa-pedido-titular-abusivo-repetitivo/](/lgpd/empresa-pedido-titular-abusivo-repetitivo/)  
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- **Plano de resposta a incidentes de dados: como montar** — [/lgpd/empresa-plano-resposta-incidentes/](/lgpd/empresa-plano-resposta-incidentes/)  
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- **Programa de governança em privacidade: como implantar** — [/lgpd/empresa-programa-governanca-privacidade-art50/](/lgpd/empresa-programa-governanca-privacidade-art50/)  
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- **Ransomware na empresa: quando comunicar à ANPD** — [/lgpd/empresa-ransomware-notificar-anpd-titulares/](/lgpd/empresa-ransomware-notificar-anpd-titulares/)  
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- **Empresa se recusa a apagar seus dados: como reagir à negativa** — [/lgpd/empresa-recusa-apagar-dados/](/lgpd/empresa-recusa-apagar-dados/)  
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- **Comunicado de vazamento aos titulares: o que escrever** — [/lgpd/empresa-redigir-comunicado-vazamento-titulares/](/lgpd/empresa-redigir-comunicado-vazamento-titulares/)  
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- **Ofício da ANPD pedindo informações: como responder** — [/lgpd/empresa-responder-oficio-requerimento-anpd/](/lgpd/empresa-responder-oficio-requerimento-anpd/)  
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- **Pedido de dados respondido pela metade: como cobrar** — [/lgpd/empresa-respondeu-pedido-incompleto/](/lgpd/empresa-respondeu-pedido-incompleto/)  
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- **RIPD para IA e decisão automatizada: quando fazer** — [/lgpd/empresa-ripd-inteligencia-artificial-decisao-automatizada/](/lgpd/empresa-ripd-inteligencia-artificial-decisao-automatizada/)  
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- **Suboperador em nuvem: autorização e responsabilidade** — [/lgpd/empresa-suboperador-subcontratacao-nuvem/](/lgpd/empresa-suboperador-subcontratacao-nuvem/)  
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- **Empresa vendeu seus dados a terceiros: como agir** — [/lgpd/empresa-vendeu-dados-terceiros/](/lgpd/empresa-vendeu-dados-terceiros/)  
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- **Encarregado de dados (DPO) na LGPD: funções e quem pode exercer** — [/lgpd/encarregado-dpo-o-que-faz/](/lgpd/encarregado-dpo-o-que-faz/)  
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- **Encarregado de dados é obrigatório na empresa?** — [/lgpd/encarregado-obrigatorio-empresa/](/lgpd/encarregado-obrigatorio-empresa/)  
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- **Transferência internacional de dados: as regras** — [/lgpd/enviar-dados-para-fora-do-brasil/](/lgpd/enviar-dados-para-fora-do-brasil/)  
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- **Escola pode postar foto do filho sem autorização?** — [/lgpd/escola-posta-foto-aluno/](/lgpd/escola-posta-foto-aluno/)  
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- **Ex-cônjuge posta foto do filho contra minha vontade** — [/lgpd/ex-conjuge-posta-fotos-filho/](/lgpd/ex-conjuge-posta-fotos-filho/)  
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- **Como excluir conta e dados de loja online passo a passo** — [/lgpd/excluir-conta-loja-online/](/lgpd/excluir-conta-loja-online/)  
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- **Exclusão de dados só presencial ou por carta: isso vale?** — [/lgpd/exclusao-so-presencial-ou-carta/](/lgpd/exclusao-so-presencial-ou-carta/)  
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- **Orientação sexual revelada sem consentimento: e agora?** — [/lgpd/exposicao-orientacao-sexual/](/lgpd/exposicao-orientacao-sexual/)  
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- **Empresa fechou: o que acontece com meus dados?** — [/lgpd/falencia-empresa-dados-clientes/](/lgpd/falencia-empresa-dados-clientes/)  
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- **CPF na farmácia: o desconto que revela seu histórico** — [/lgpd/farmacia-cpf-desconto/](/lgpd/farmacia-cpf-desconto/)  
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Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.
