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title: "Área Servidor na rede jurídica"
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# Área Servidor na rede jurídica

Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/servidor/pagina/2/

Esta área reúne os 256 temas da área Servidor que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.

A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta.

## Caminhos desta rede

- **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/)
- **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/)
- **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/)
- **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/)
- **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/)
- **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/)
- **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/)
- **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/)
- **Portal jurídico** — [/](/)

## Para onde esta página leva

- **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/)

## Temas desta área — página 2 de 6, de 256 no total

- **Servidora gestante em cargo em comissão tem estabilidade?** — [/servidor/comissionada-gestante-estabilidade/](/servidor/comissionada-gestante-estabilidade/)  
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- **Comissionado sem cargo efetivo é do INSS ou do RPPS?** — [/servidor/comissionado-regime-previdenciario-rgps/](/servidor/comissionado-regime-previdenciario-rgps/)  
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- **Cargo em comissão gera estabilidade no serviço público?** — [/servidor/comissionado-sem-vinculo-nao-adquire-estabilidade/](/servidor/comissionado-sem-vinculo-nao-adquire-estabilidade/)  
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- **Como descobrir o estatuto do servidor do seu Estado ou município** — [/servidor/como-descobrir-estatuto-estadual-municipal/](/servidor/como-descobrir-estatuto-estadual-municipal/)  
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- **Funpresp: como funciona a complementação do servidor** — [/servidor/complementacao-aposentadoria-funpresp/](/servidor/complementacao-aposentadoria-funpresp/)  
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- **Concurso exige experiência profissional? Veja como comprovar** — [/servidor/comprovacao-experiencia-profissional-requisito/](/servidor/comprovacao-experiencia-profissional-requisito/)  
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- **Concurso suspenso por liminar: efeito sobre a validade** — [/servidor/concurso-suspenso-por-decisao-judicial/](/servidor/concurso-suspenso-por-decisao-judicial/)  
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- **Servidor eleito conselheiro tutelar precisa se licenciar?** — [/servidor/conselheiro-tutelar-licenca-do-cargo-publico/](/servidor/conselheiro-tutelar-licenca-do-cargo-publico/)  
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- **Contratação temporária por excepcional interesse público** — [/servidor/contratacao-temporaria-o-que-e/](/servidor/contratacao-temporaria-o-que-e/)  
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- **Trabalhei sem concurso: a que tenho direito com contrato nulo** — [/servidor/contrato-nulo-sem-concurso-efeitos/](/servidor/contrato-nulo-sem-concurso-efeitos/)  
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- **Licença sem vencimento: contribuir para não perder tempo** — [/servidor/contribuicao-facultativa-licenca-sem-vencimento-tempo-aposentadoria/](/servidor/contribuicao-facultativa-licenca-sem-vencimento-tempo-aposentadoria/)  
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- **Incide contribuição previdenciária sobre a VPNI?** — [/servidor/contribuicao-previdenciaria-sobre-vpni-incorporada/](/servidor/contribuicao-previdenciaria-sobre-vpni-incorporada/)  
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- **A Justiça pode anular questão de concurso público?** — [/servidor/controle-judicial-questoes-concurso/](/servidor/controle-judicial-questoes-concurso/)  
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- **Conversão de tempo especial em comum no RPPS ainda existe?** — [/servidor/conversao-tempo-especial-comum-rpps/](/servidor/conversao-tempo-especial-comum-rpps/)  
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- **Corte de VPNI de quintos já incorporados: é possível?** — [/servidor/corte-de-vpni-quintos-incorporados/](/servidor/corte-de-vpni-quintos-incorporados/)  
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- **Reserva de vagas PCD em concurso: percentual e regras** — [/servidor/cotas-pcd-percentual-concurso/](/servidor/cotas-pcd-percentual-concurso/)  
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- **Cota racial em concurso federal: 20% e autodeclaração** — [/servidor/cotas-raciais-concurso-federal/](/servidor/cotas-raciais-concurso-federal/)  
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- **Critérios de avaliação do estágio probatório** — [/servidor/criterios-avaliacao-estagio-probatorio/](/servidor/criterios-avaliacao-estagio-probatorio/)  
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- **Critérios de desempate em concurso público: a ordem legal** — [/servidor/criterios-de-desempate-concurso/](/servidor/criterios-de-desempate-concurso/)  
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- **Como executar diferenças salariais contra a Fazenda** — [/servidor/cumprimento-sentenca-diferenca-salarial-fazenda-publica/](/servidor/cumprimento-sentenca-diferenca-salarial-fazenda-publica/)  
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- **Insalubridade e periculosidade podem ser acumuladas?** — [/servidor/cumulacao-insalubridade-periculosidade-vedada/](/servidor/cumulacao-insalubridade-periculosidade-vedada/)  
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- **Dá para concorrer à cota racial e à PCD ao mesmo tempo?** — [/servidor/cumular-cota-racial-e-pcd-concurso/](/servidor/cumular-cota-racial-e-pcd-concurso/)  
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- **Dedicação exclusiva e atividade externa: o que é permitido** — [/servidor/dedicacao-exclusiva-perda-por-atividade-externa/](/servidor/dedicacao-exclusiva-perda-por-atividade-externa/)  
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- **Como apresentar a defesa escrita no PAD passo a passo** — [/servidor/defesa-escrita-no-pad-como-fazer/](/servidor/defesa-escrita-no-pad-como-fazer/)  
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- **Servidor demitido pode voltar ao serviço público?** — [/servidor/demissao-impede-voltar-ao-servico-publico/](/servidor/demissao-impede-voltar-ao-servico-publico/)  
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- **Demissão em um cargo afeta o outro acumulado licitamente?** — [/servidor/demissao-nao-atinge-outro-cargo-acumulado-licitamente/](/servidor/demissao-nao-atinge-outro-cargo-acumulado-licitamente/)  
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- **Greve do servidor: os dias parados podem ser descontados?** — [/servidor/desconto-dos-dias-parados-em-greve/](/servidor/desconto-dos-dias-parados-em-greve/)  
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- **Faltas injustificadas: quanto desconta do servidor** — [/servidor/descontos-por-faltas-injustificadas/](/servidor/descontos-por-faltas-injustificadas/)  
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- **Candidato convocado desistiu: quem está atrás sobe na lista?** — [/servidor/desistencia-candidato-reposicionamento-fila/](/servidor/desistencia-candidato-reposicionamento-fila/)  
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- **Destituição de cargo em comissão: quando se aplica** — [/servidor/destituicao-cargo-comissao-infracao-disciplinar/](/servidor/destituicao-cargo-comissao-infracao-disciplinar/)  
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- **Deveres do servidor público federal: o rol do art. 116** — [/servidor/deveres-do-servidor-art-116/](/servidor/deveres-do-servidor-art-116/)  
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- **Diárias de viagem: quando é preciso devolver** — [/servidor/diarias-viagem-devolucao/](/servidor/diarias-viagem-devolucao/)  
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- **Diploma é exigido na inscrição do concurso ou só na posse?** — [/servidor/diploma-so-exigido-na-posse/](/servidor/diploma-so-exigido-na-posse/)  
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- **Direito de greve do servidor público: como funciona** — [/servidor/direito-de-greve-do-servidor/](/servidor/direito-de-greve-do-servidor/)  
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- **Direito de petição do servidor: prazos para pedir e recorrer** — [/servidor/direito-de-peticao-servidor-prazo/](/servidor/direito-de-peticao-servidor-prazo/)  
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- **Servidor em disponibilidade recebe salário integral?** — [/servidor/disponibilidade-remuneracao-proporcional/](/servidor/disponibilidade-remuneracao-proporcional/)  
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- **Cargo extinto: disponibilidade remunerada do servidor** — [/servidor/disponibilidade-remunerada-extincao-cargo/](/servidor/disponibilidade-remunerada-extincao-cargo/)  
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- **Doença ocupacional do servidor: como provar o nexo** — [/servidor/doenca-ocupacional-servidor-nexo/](/servidor/doenca-ocupacional-servidor-nexo/)  
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- **Dois contratos temporários ao mesmo tempo é permitido?** — [/servidor/dois-contratos-temporarios-simultaneos-mesma-vedacao/](/servidor/dois-contratos-temporarios-simultaneos-mesma-vedacao/)  
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- **Eliminado por tatuagem no concurso: quando cabe reverter** — [/servidor/eliminacao-por-tatuagem-concurso/](/servidor/eliminacao-por-tatuagem-concurso/)  
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- **Empregado de estatal pode ser demitido sem justificativa?** — [/servidor/empregado-publico-estatal-dispensa-motivada/](/servidor/empregado-publico-estatal-dispensa-motivada/)  
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- **Enquadramento errado em nova tabela de vencimentos** — [/servidor/enquadramento-incorreto-nova-tabela-vencimentos/](/servidor/enquadramento-incorreto-nova-tabela-vencimentos/)  
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- **Dá para pedir equiparação salarial por isonomia?** — [/servidor/equiparacao-salarial-isonomia-servidor/](/servidor/equiparacao-salarial-isonomia-servidor/)  
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- **Estabilidade do art. 19 do ADCT: quem entrou sem concurso** — [/servidor/estabilidade-excepcional-art-19-adct/](/servidor/estabilidade-excepcional-art-19-adct/)  
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- **Estável pode perder o cargo por avaliação de desempenho?** — [/servidor/estabilidade-perda-avaliacao-desempenho-periodica/](/servidor/estabilidade-perda-avaliacao-desempenho-periodica/)  
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- **Estágio probatório: 24 ou 36 meses de duração?** — [/servidor/estagio-probatorio-24-ou-36-meses/](/servidor/estagio-probatorio-24-ou-36-meses/)  
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- **Licença durante o estágio probatório suspende o prazo?** — [/servidor/estagio-probatorio-afastamentos-suspendem/](/servidor/estagio-probatorio-afastamentos-suspendem/)  
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- **Estágio probatório: posso tomar posse em outro concurso?** — [/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/](/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/)  
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- **Servidor estatutário ou celetista: qual é a diferença** — [/servidor/estatutario-vs-celetista-diferenca/](/servidor/estatutario-vs-celetista-diferenca/)  
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- **Psicotécnico sem critério objetivo: como contestar** — [/servidor/exame-psicotecnico-reprovacao-sem-criterio/](/servidor/exame-psicotecnico-reprovacao-sem-criterio/)  
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Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.
