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title: "Área Servidor na rede jurídica"
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# Área Servidor na rede jurídica

Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/servidor/pagina/3/

Esta área reúne os 256 temas da área Servidor que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.

A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta.

## Caminhos desta rede

- **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/)
- **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/)
- **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/)
- **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/)
- **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/)
- **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/)
- **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/)
- **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/)
- **Portal jurídico** — [/](/)

## Para onde esta página leva

- **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/)

## Temas desta área — página 3 de 6, de 256 no total

- **Exoneração e demissão de servidor: a diferença jurídica** — [/servidor/exoneracao-vs-demissao-diferenca/](/servidor/exoneracao-vs-demissao-diferenca/)  
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- **Férias do servidor: acúmulo, adicional e conversão** — [/servidor/ferias-do-servidor-acumulo-e-adicional/](/servidor/ferias-do-servidor-acumulo-e-adicional/)  
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- **As formas de provimento de cargo público federal** — [/servidor/formas-de-provimento-cargo/](/servidor/formas-de-provimento-cargo/)  
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- **Função de confiança e cargo em comissão: diferenças** — [/servidor/funcao-de-confianca-vs-cargo-em-comissao/](/servidor/funcao-de-confianca-vs-cargo-em-comissao/)  
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- **Gratificação de desempenho paga aos ativos alcança inativos?** — [/servidor/gratificacao-desempenho-extensao-inativos/](/servidor/gratificacao-desempenho-extensao-inativos/)  
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- **GECC: quando o servidor recebe por instrutoria e banca** — [/servidor/gratificacao-encargo-curso-concurso-gecc/](/servidor/gratificacao-encargo-curso-concurso-gecc/)  
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- **Integrar comissão de PAD dá direito a gratificação?** — [/servidor/gratificacao-membro-comissao-pad/](/servidor/gratificacao-membro-comissao-pad/)  
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- **Servidor exonerado recebe 13º salário proporcional?** — [/servidor/gratificacao-natalina-13-proporcional/](/servidor/gratificacao-natalina-13-proporcional/)  
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- **Gratificação de produtividade entra no 13º e nas férias?** — [/servidor/gratificacao-produtividade-base-calculo-13-ferias/](/servidor/gratificacao-produtividade-base-calculo-13-ferias/)  
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- **Eliminado na banca de heteroidentificação: como reagir** — [/servidor/heteroidentificacao-eliminacao-cota-racial/](/servidor/heteroidentificacao-eliminacao-cota-racial/)  
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- **Horário especial do servidor: estudante, PCD e cuidador** — [/servidor/horario-especial-servidor-pcd-e-estudante/](/servidor/horario-especial-servidor-pcd-e-estudante/)  
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- **Inapto no exame médico de posse: como contestar o laudo** — [/servidor/inaptidao-exame-medico-admissional/](/servidor/inaptidao-exame-medico-admissional/)  
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- **Incorporação de quintos e décimos: ainda existe esse direito?** — [/servidor/incorporacao-de-quintos-decimos/](/servidor/incorporacao-de-quintos-decimos/)  
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- **Integralidade e paridade do servidor: quem ainda tem direito** — [/servidor/integralidade-e-paridade-quem-tem/](/servidor/integralidade-e-paridade-quem-tem/)  
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- **Eliminado na investigação social por processo em curso** — [/servidor/investigacao-social-eliminacao/](/servidor/investigacao-social-eliminacao/)  
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- **Inquérito arquivado reprova na investigação social? Entenda** — [/servidor/investigacao-social-processo-arquivado/](/servidor/investigacao-social-processo-arquivado/)  
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- **Podem reduzir meu salário? A irredutibilidade de vencimentos** — [/servidor/irredutibilidade-de-vencimentos/](/servidor/irredutibilidade-de-vencimentos/)  
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- **Como pedir isenção da taxa de inscrição do concurso** — [/servidor/isencao-taxa-inscricao-concurso/](/servidor/isencao-taxa-inscricao-concurso/)  
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- **Discordo da junta médica sobre minha incapacidade** — [/servidor/junta-medica-discordancia-laudo-incapacidade/](/servidor/junta-medica-discordancia-laudo-incapacidade/)  
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- **A Lei 8.112 vale para servidor estadual e municipal?** — [/servidor/lei-8112-quem-se-aplica/](/servidor/lei-8112-quem-se-aplica/)  
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- **Licença para acompanhar cônjuge removido: art. 84** — [/servidor/licenca-acompanhamento-de-conjuge/](/servidor/licenca-acompanhamento-de-conjuge/)  
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- **Licença para candidatura: servidor e atividade política** — [/servidor/licenca-atividade-politica-servidor/](/servidor/licenca-atividade-politica-servidor/)  
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- **Licença-capacitação: três meses a cada cinco anos** — [/servidor/licenca-capacitacao-servidor/](/servidor/licenca-capacitacao-servidor/)  
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- **Licença-maternidade e paternidade do servidor federal** — [/servidor/licenca-gestante-adotante-paternidade-servidor/](/servidor/licenca-gestante-adotante-paternidade-servidor/)  
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- **Licença sem remuneração para assuntos particulares** — [/servidor/licenca-interesses-particulares/](/servidor/licenca-interesses-particulares/)  
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- **Licença para dirigente sindical: mandato classista** — [/servidor/licenca-mandato-classista/](/servidor/licenca-mandato-classista/)  
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- **Licença do servidor convocado para o serviço militar** — [/servidor/licenca-para-servico-militar/](/servidor/licenca-para-servico-militar/)  
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- **Licença por doença na família: quando é remunerada** — [/servidor/licenca-por-doenca-pessoa-da-familia/](/servidor/licenca-por-doenca-pessoa-da-familia/)  
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- **Licença-prêmio acumulada: quando vira indenização** — [/servidor/licenca-premio-conversao-em-pecunia/](/servidor/licenca-premio-conversao-em-pecunia/)  
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- **Licença-saúde do servidor: perícia, prazo e negativa** — [/servidor/licenca-tratamento-de-saude-servidor/](/servidor/licenca-tratamento-de-saude-servidor/)  
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- **Existe limite de horas para acumular dois cargos públicos?** — [/servidor/limite-carga-horaria-acumulacao/](/servidor/limite-carga-horaria-acumulacao/)  
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- **Concurso pode exigir idade mínima ou máxima? Veja quando** — [/servidor/limite-de-idade-em-concurso-e-legal/](/servidor/limite-de-idade-em-concurso-e-legal/)  
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- **Mandado de segurança para nomeação: cabimento e prazo** — [/servidor/mandado-de-seguranca-nomeacao-prazo/](/servidor/mandado-de-seguranca-nomeacao-prazo/)  
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- **Banca mudou o edital depois de publicado: isso vale?** — [/servidor/mudanca-regras-edital-apos-publicacao/](/servidor/mudanca-regras-edital-apos-publicacao/)  
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- **Não vi a convocação do concurso: dá para reverter?** — [/servidor/nao-comparecimento-convocacao-eliminacao/](/servidor/nao-comparecimento-convocacao-eliminacao/)  
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- **Nepotismo: parente pode ocupar cargo em comissão?** — [/servidor/nepotismo-cargo-comissao/](/servidor/nepotismo-cargo-comissao/)  
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- **Aprovado dentro das vagas: existe direito à nomeação?** — [/servidor/nomeacao-aprovado-dentro-das-vagas/](/servidor/nomeacao-aprovado-dentro-das-vagas/)  
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- **Cadastro de reserva dá direito à nomeação ou só expectativa?** — [/servidor/nomeacao-cadastro-de-reserva-tem-direito/](/servidor/nomeacao-cadastro-de-reserva-tem-direito/)  
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- **Limite de gastos com pessoal pode barrar minha nomeação?** — [/servidor/nomeacao-limite-despesa-pessoal-lrf/](/servidor/nomeacao-limite-despesa-pessoal-lrf/)  
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- **Abriram concurso novo com o anterior ainda válido: há problema?** — [/servidor/nomeacao-novo-concurso-com-anterior-valido/](/servidor/nomeacao-novo-concurso-com-anterior-valido/)  
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- **Nomearam alguém pior classificado antes de mim: e agora?** — [/servidor/nomeacao-preterido-ordem-de-classificacao/](/servidor/nomeacao-preterido-ordem-de-classificacao/)  
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- **Preterição por contratação temporária durante o concurso** — [/servidor/nomeacao-preterido-por-contratacao-temporaria/](/servidor/nomeacao-preterido-por-contratacao-temporaria/)  
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- **Nomeação tardia por decisão judicial: recebo salários atrasados?** — [/servidor/nomeacao-tardia-atrasados-remuneratorios/](/servidor/nomeacao-tardia-atrasados-remuneratorios/)  
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- **Nomeação tardia conta para antiguidade e promoção?** — [/servidor/nomeacao-tardia-efeitos-funcionais-antiguidade/](/servidor/nomeacao-tardia-efeitos-funcionais-antiguidade/)  
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- **Vagas novas surgiram no concurso e o órgão não convocou** — [/servidor/nomeacao-vagas-novas-durante-validade/](/servidor/nomeacao-vagas-novas-durante-validade/)  
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- **Servidor morre durante o PAD: e a pensão da família?** — [/servidor/obito-durante-processo-efeitos-pensao/](/servidor/obito-durante-processo-efeitos-pensao/)  
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- **Abandono de cargo x inassiduidade: quando demitem** — [/servidor/pad-abandono-de-cargo-inassiduidade/](/servidor/pad-abandono-de-cargo-inassiduidade/)  
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- **Afastamento preventivo no PAD: prazo e remuneração** — [/servidor/pad-afastamento-preventivo-do-servidor/](/servidor/pad-afastamento-preventivo-do-servidor/)  
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- **PAD anulado: reintegração e vencimentos atrasados** — [/servidor/pad-anulado-reintegracao-atrasados/](/servidor/pad-anulado-reintegracao-atrasados/)  
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- **Cassação de aposentadoria por falta na atividade** — [/servidor/pad-cassacao-de-aposentadoria/](/servidor/pad-cassacao-de-aposentadoria/)  
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Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.
