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title: "Área Telecomunicações e energia na rede jurídica"
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# Área Telecomunicações e energia na rede jurídica

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Esta área reúne os 271 temas da área Telecomunicações e energia que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova.

A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta.

## Caminhos desta rede

- **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/)
- **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/)
- **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/)
- **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/)
- **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/)
- **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/)
- **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/)
- **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/)
- **Portal jurídico** — [/](/)

## Para onde esta página leva

- **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/)
- **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/)

## Temas desta área — página 2 de 6, de 271 no total

- **Operadora admitiu o erro mas não devolveu o dinheiro** — [/telecom-energia/cob-estorno-reconhecido-nao-realizado/](/telecom-energia/cob-estorno-reconhecido-nao-realizado/)  
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- **Paguei a multa de fidelidade e continuam cobrando** — [/telecom-energia/cob-multa-fidelidade-quitacao-antecipada/](/telecom-energia/cob-multa-fidelidade-quitacao-antecipada/)  
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- **Multa de fidelidade sem termo assinado é devida?** — [/telecom-energia/cob-multa-fidelidade-sem-termo-assinado/](/telecom-energia/cob-multa-fidelidade-sem-termo-assinado/)  
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- **Paguei a operadora e continuo negativado: o que fazer** — [/telecom-energia/cob-negativacao-baixa-apos-pagamento/](/telecom-energia/cob-negativacao-baixa-apos-pagamento/)  
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- **CNPJ negativado por telecom contestada: cabe dano moral?** — [/telecom-energia/cob-negativacao-cnpj-telecom-dano-moral/](/telecom-energia/cob-negativacao-cnpj-telecom-dano-moral/)  
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- **Operadora pode negativar dívida de telefone prescrita?** — [/telecom-energia/cob-negativacao-divida-prescrita/](/telecom-energia/cob-negativacao-divida-prescrita/)  
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- **Negativado por dívida de telefone que não é sua** — [/telecom-energia/cob-negativacao-nome-errado-homonimo/](/telecom-energia/cob-negativacao-nome-errado-homonimo/)  
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- **Negativação sem aviso prévio da operadora: o que fazer** — [/telecom-energia/cob-negativacao-sem-notificacao-previa/](/telecom-energia/cob-negativacao-sem-notificacao-previa/)  
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- **Operadora cobra taxa para tirar o nome do cadastro** — [/telecom-energia/cob-negativacao-taxa-cobrada-para-baixa/](/telecom-energia/cob-negativacao-taxa-cobrada-para-baixa/)  
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- **Portar várias linhas da empresa para outra operadora** — [/telecom-energia/cob-portabilidade-corporativa-lote-multiplas-linhas/](/telecom-energia/cob-portabilidade-corporativa-lote-multiplas-linhas/)  
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- **Portabilidade negada por divergência cadastral** — [/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral/](/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-divergencia-cadastral/)  
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- **Portabilidade negada em linha habilitada há poucos dias** — [/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-linha-recem-habilitada/](/telecom-energia/cob-portabilidade-negada-linha-recem-habilitada/)  
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- **Cobraram taxa para fazer a portabilidade do número** — [/telecom-energia/cob-portabilidade-taxa-cobrada/](/telecom-energia/cob-portabilidade-taxa-cobrada/)  
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- **Posso portar o número estando dentro da fidelidade?** — [/telecom-energia/cob-portar-numero-dentro-fidelidade/](/telecom-energia/cob-portar-numero-dentro-fidelidade/)  
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- **Operadora protestou dívida que você está contestando** — [/telecom-energia/cob-protesto-titulo-divida-contestada/](/telecom-energia/cob-protesto-titulo-divida-contestada/)  
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- **Operadora cobra mesmo depois do cancelamento** — [/telecom-energia/cobranca-apos-cancelamento/](/telecom-energia/cobranca-apos-cancelamento/)  
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- **Faturamento por média na conta de luz: limites e prazo de acerto** — [/telecom-energia/cobranca-pela-media/](/telecom-energia/cobranca-pela-media/)  
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- **Serviço não contratado na fatura da operadora** — [/telecom-energia/cobranca-servico-nao-contratado/](/telecom-energia/cobranca-servico-nao-contratado/)  
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- **Sistema de compensação de energia solar: como funciona o SCEE** — [/telecom-energia/como-funciona-compensacao-solar/](/telecom-energia/como-funciona-compensacao-solar/)  
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- **Como medir a internet e gerar prova para reclamar** — [/telecom-energia/como-medir-velocidade-para-reclamar/](/telecom-energia/como-medir-velocidade-para-reclamar/)  
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- **Consumo de dados suspeito: como contestar** — [/telecom-energia/consumo-de-dados-contestar/](/telecom-energia/consumo-de-dados-contestar/)  
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- **Conta de água disparou: vazamento, refaturamento e revisão** — [/telecom-energia/conta-de-agua-disparou/](/telecom-energia/conta-de-agua-disparou/)  
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- **Dívida de luz do inquilino: de quem é a responsabilidade** — [/telecom-energia/conta-de-luz-do-inquilino/](/telecom-energia/conta-de-luz-do-inquilino/)  
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- **Conta de luz de graça para baixa renda: o que mudou na lei** — [/telecom-energia/conta-de-luz-gratis-baixa-renda/](/telecom-energia/conta-de-luz-gratis-baixa-renda/)  
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- **Conta de luz muito alta: como pedir a revisão da fatura** — [/telecom-energia/conta-de-luz-muito-alta/](/telecom-energia/conta-de-luz-muito-alta/)  
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- **Conta de luz em nome de falecido: como transferir e quem paga** — [/telecom-energia/conta-luz-falecido-espolio/](/telecom-energia/conta-luz-falecido-espolio/)  
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- **Como contestar uma fatura de telefone** — [/telecom-energia/contestar-fatura-operadora/](/telecom-energia/contestar-fatura-operadora/)  
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- **Cópia do contrato de telecom: como obrigar a entrega** — [/telecom-energia/copia-do-contrato/](/telecom-energia/copia-do-contrato/)  
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- **Cortaram a luz sem aviso: religação e indenização** — [/telecom-energia/cortaram-luz-sem-aviso/](/telecom-energia/cortaram-luz-sem-aviso/)  
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- **Corte de luz em calor extremo e risco à saúde** — [/telecom-energia/corte-calor-extremo-saude/](/telecom-energia/corte-calor-extremo-saude/)  
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- **Como provar que o corte de energia foi indevido** — [/telecom-energia/corte-comprovar-ocorrencia-judicial/](/telecom-energia/corte-comprovar-ocorrencia-judicial/)  
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- **Corte de luz por atraso: quantos dias de aviso a lei exige** — [/telecom-energia/corte-de-luz-por-atraso-regras/](/telecom-energia/corte-de-luz-por-atraso-regras/)  
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- **Corte de luz com contestação de TOI ainda pendente** — [/telecom-energia/corte-durante-contestacao-toi-pendente/](/telecom-energia/corte-durante-contestacao-toi-pendente/)  
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- **Corte de luz com reclamação em análise na ANEEL** — [/telecom-energia/corte-durante-recurso-aneel-pendente/](/telecom-energia/corte-durante-recurso-aneel-pendente/)  
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- **Cortaram a luz e a fatura nunca chegou na sua casa** — [/telecom-energia/corte-fatura-nao-entregue/](/telecom-energia/corte-fatura-nao-entregue/)  
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- **Calamidade pública suspende o corte de energia?** — [/telecom-energia/corte-moratoria-calamidade-publica/](/telecom-energia/corte-moratoria-calamidade-publica/)  
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- **Energia e paciente com aparelho vital: proteção contra corte** — [/telecom-energia/corte-paciente-aparelho-vital/](/telecom-energia/corte-paciente-aparelho-vital/)  
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- **Dívida antiga de energia autoriza corte? Entenda o limite** — [/telecom-energia/corte-por-divida-antiga/](/telecom-energia/corte-por-divida-antiga/)  
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- **Corte de luz por dívida de TOI: quando é permitido** — [/telecom-energia/corte-por-divida-de-toi/](/telecom-energia/corte-por-divida-de-toi/)  
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- **Distribuidora pode reduzir a carga em vez de cortar a luz?** — [/telecom-energia/corte-reducao-carga-disjuntor/](/telecom-energia/corte-reducao-carga-disjuntor/)  
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- **Corte de luz repetido por erro de cadastro da distribuidora** — [/telecom-energia/corte-reincidente-erro-cadastral/](/telecom-energia/corte-reincidente-erro-cadastral/)  
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- **Corte de energia na sexta ou véspera de feriado: é proibido?** — [/telecom-energia/corte-vespera-de-feriado/](/telecom-energia/corte-vespera-de-feriado/)  
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- **COSIP na conta de luz: o que é essa cobrança municipal** — [/telecom-energia/cosip-na-conta/](/telecom-energia/cosip-na-conta/)  
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- **Crédito pré-pago é transferido na portabilidade?** — [/telecom-energia/credito-prepago-na-portabilidade/](/telecom-energia/credito-prepago-na-portabilidade/)  
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- **Validade de créditos pré-pagos: prazos e revalidação** — [/telecom-energia/creditos-prepago-expiraram/](/telecom-energia/creditos-prepago-expiraram/)  
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- **Créditos solares não abatidos: como corrigir a fatura** — [/telecom-energia/creditos-solares-nao-abatidos/](/telecom-energia/creditos-solares-nao-abatidos/)  
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- **Fibra sem porta disponível após a contratação** — [/telecom-energia/cto-esgotada-sem-porta/](/telecom-energia/cto-esgotada-sem-porta/)  
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- **Demanda contratada de energia: como revisar o valor pago** — [/telecom-energia/demanda-contratada-empresa/](/telecom-energia/demanda-contratada-empresa/)  
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- **Desbloqueio de aparelho: a operadora é obrigada?** — [/telecom-energia/desbloqueio-aparelho-operadora/](/telecom-energia/desbloqueio-aparelho-operadora/)  
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- **Celular usado com IMEI bloqueado por furto: o que fazer** — [/telecom-energia/desbloqueio-imei-celular-usado/](/telecom-energia/desbloqueio-imei-celular-usado/)  
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Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.
