--- title: "Área Tributário na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/tributario/pagina/2/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Tributário na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/tributario/pagina/2/ Esta área reúne os 473 temas da área Tributário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Temas desta área — página 2 de 10, de 473 no total - **Certidões fiscais no inventário: quando são exigidas** — [/tributario/certidao-inventario-partilha/](/tributario/certidao-inventario-partilha/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/certidao-inventario-partilha/](/redesocial/tema/tributario/certidao-inventario-partilha/) - **Certidão do ITR na venda de imóvel rural** — [/tributario/certidao-itr-imovel-rural/](/tributario/certidao-itr-imovel-rural/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/certidao-itr-imovel-rural/](/redesocial/tema/tributario/certidao-itr-imovel-rural/) - **Certidões fiscais exigidas na licitação pública** — [/tributario/certidao-licitacao-regularidade/](/tributario/certidao-licitacao-regularidade/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/certidao-licitacao-regularidade/](/redesocial/tema/tributario/certidao-licitacao-regularidade/) - **Mandado de segurança contra recusa de certidão fiscal** — [/tributario/certidao-mandado-seguranca-recusa/](/tributario/certidao-mandado-seguranca-recusa/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/certidao-mandado-seguranca-recusa/](/redesocial/tema/tributario/certidao-mandado-seguranca-recusa/) - **Certidão negada: como localizar a pendência fiscal** — [/tributario/certidao-negada-situacao-fiscal/](/tributario/certidao-negada-situacao-fiscal/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/certidao-negada-situacao-fiscal/](/redesocial/tema/tributario/certidao-negada-situacao-fiscal/) - **Dívida da empresa afeta a certidão pessoal do sócio?** — [/tributario/certidao-socio-empresa-devedora/](/tributario/certidao-socio-empresa-devedora/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/certidao-socio-empresa-devedora/](/redesocial/tema/tributario/certidao-socio-empresa-devedora/) - **Venda de quotas: quais certidões fiscais conferir** — [/tributario/cnd-cessao-quotas-socio/](/tributario/cnd-cessao-quotas-socio/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/cnd-cessao-quotas-socio/](/redesocial/tema/tributario/cnd-cessao-quotas-socio/) - **CND federal travando financiamento da empresa** — [/tributario/cnd-financiamento-imobiliario-pj/](/tributario/cnd-financiamento-imobiliario-pj/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/cnd-financiamento-imobiliario-pj/](/redesocial/tema/tributario/cnd-financiamento-imobiliario-pj/) - **CNPJ inapto por omissão: como reverter a inaptidão** — [/tributario/cnpj-inapto-omissao-declaracoes/](/tributario/cnpj-inapto-omissao-declaracoes/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/cnpj-inapto-omissao-declaracoes/](/redesocial/tema/tributario/cnpj-inapto-omissao-declaracoes/) - **Compensação cruzada: datas da DCTFWeb importam** — [/tributario/compensacao-cruzada-esocial/](/tributario/compensacao-cruzada-esocial/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/compensacao-cruzada-esocial/](/redesocial/tema/tributario/compensacao-cruzada-esocial/) - **Compensação não declarada: como reagir à cobrança e à multa** — [/tributario/compensacao-nao-declarada-multa/](/tributario/compensacao-nao-declarada-multa/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/compensacao-nao-declarada-multa/](/redesocial/tema/tributario/compensacao-nao-declarada-multa/) - **Compensação de ofício: restituição diante de dívida fiscal** — [/tributario/compensacao-oficio-restituicao-retida/](/tributario/compensacao-oficio-restituicao-retida/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/compensacao-oficio-restituicao-retida/](/redesocial/tema/tributario/compensacao-oficio-restituicao-retida/) - **Precatório para pagar dívida tributária estadual** — [/tributario/compensacao-precatorio-divida-tributaria/](/tributario/compensacao-precatorio-divida-tributaria/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/compensacao-precatorio-divida-tributaria/](/redesocial/tema/tributario/compensacao-precatorio-divida-tributaria/) - **Consulta formal à Receita: como obter posição antes de agir** — [/tributario/consulta-formal-receita-ecac/](/tributario/consulta-formal-receita-ecac/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/consulta-formal-receita-ecac/](/redesocial/tema/tributario/consulta-formal-receita-ecac/) - **FAP alto: como contestar o cálculo** — [/tributario/contrib-fap-contestacao/](/tributario/contrib-fap-contestacao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/contrib-fap-contestacao/](/redesocial/tema/tributario/contrib-fap-contestacao/) - **Contribuição patronal: rubricas fora da base e recuperação** — [/tributario/contrib-inss-verbas-indenizatorias/](/tributario/contrib-inss-verbas-indenizatorias/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/contrib-inss-verbas-indenizatorias/](/redesocial/tema/tributario/contrib-inss-verbas-indenizatorias/) - **Sócio que trabalha: pró-labore, lucro e autuação** — [/tributario/contrib-pro-labore-autuacao/](/tributario/contrib-pro-labore-autuacao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/contrib-pro-labore-autuacao/](/redesocial/tema/tributario/contrib-pro-labore-autuacao/) - **RAT com grau de risco errado: como corrigir** — [/tributario/contrib-rat-enquadramento-grau-risco/](/tributario/contrib-rat-enquadramento-grau-risco/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/contrib-rat-enquadramento-grau-risco/](/redesocial/tema/tributario/contrib-rat-enquadramento-grau-risco/) - **Sistema S e teto de 20 salários: posição do STJ** — [/tributario/contrib-sistema-s-teto-20-salarios/](/tributario/contrib-sistema-s-teto-20-salarios/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/contrib-sistema-s-teto-20-salarios/](/redesocial/tema/tributario/contrib-sistema-s-teto-20-salarios/) - **COSIP em áreas comuns do condomínio com medidor coletivo** — [/tributario/cosip-condominio-areas-comuns-medidor-coletivo/](/tributario/cosip-condominio-areas-comuns-medidor-coletivo/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/cosip-condominio-areas-comuns-medidor-coletivo/](/redesocial/tema/tributario/cosip-condominio-areas-comuns-medidor-coletivo/) - **COSIP na conta de luz: quando a cobrança pode ser questionada** — [/tributario/cosip-iluminacao-publica-conta-luz/](/tributario/cosip-iluminacao-publica-conta-luz/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/cosip-iluminacao-publica-conta-luz/](/redesocial/tema/tributario/cosip-iluminacao-publica-conta-luz/) - **COSIP e baixa renda: a isenção depende da lei do seu município** — [/tributario/cosip-isencao-baixa-renda-nao-prevista-lei/](/tributario/cosip-isencao-baixa-renda-nao-prevista-lei/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/cosip-isencao-baixa-renda-nao-prevista-lei/](/redesocial/tema/tributario/cosip-isencao-baixa-renda-nao-prevista-lei/) - **CPRB em 2026: como calcular a reoneração gradual da folha** — [/tributario/cprb-desoneracao-folha-reoneracao/](/tributario/cprb-desoneracao-folha-reoneracao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/cprb-desoneracao-folha-reoneracao/](/redesocial/tema/tributario/cprb-desoneracao-folha-reoneracao/) - **CRF do FGTS irregular: como regularizar** — [/tributario/crf-fgts-empresa-debito/](/tributario/crf-fgts-empresa-debito/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/crf-fgts-empresa-debito/](/redesocial/tema/tributario/crf-fgts-empresa-debito/) - **Dação em pagamento de imóvel para quitar dívida federal** — [/tributario/dacao-pagamento-imovel-divida-federal/](/tributario/dacao-pagamento-imovel-divida-federal/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/dacao-pagamento-imovel-divida-federal/](/redesocial/tema/tributario/dacao-pagamento-imovel-divida-federal/) - **Depósito do débito discutido: como liberar a certidão negativa** — [/tributario/deposito-garantia-suspender-exigibilidade-cnd/](/tributario/deposito-garantia-suspender-exigibilidade-cnd/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/deposito-garantia-suspender-exigibilidade-cnd/](/redesocial/tema/tributario/deposito-garantia-suspender-exigibilidade-cnd/) - **DIFAL: base única ou dupla no cálculo do ICMS?** — [/tributario/difal-base-unica-ou-dupla-calculo/](/tributario/difal-base-unica-ou-dupla-calculo/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/difal-base-unica-ou-dupla-calculo/](/redesocial/tema/tributario/difal-base-unica-ou-dupla-calculo/) - **DIFAL e FCP: como calcular o adicional do destino** — [/tributario/difal-fcp-fundo-combate-pobreza/](/tributario/difal-fcp-fundo-combate-pobreza/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/difal-fcp-fundo-combate-pobreza/](/redesocial/tema/tributario/difal-fcp-fundo-combate-pobreza/) - **DIFAL da LC 190/2022: quando avaliar recuperação** — [/tributario/difal-lc190-2022-recuperar/](/tributario/difal-lc190-2022-recuperar/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/difal-lc190-2022-recuperar/](/redesocial/tema/tributario/difal-lc190-2022-recuperar/) - **DIFAL em vendas por marketplace: quem deve recolher** — [/tributario/difal-marketplace-quem-recolhe/](/tributario/difal-marketplace-quem-recolhe/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/difal-marketplace-quem-recolhe/](/redesocial/tema/tributario/difal-marketplace-quem-recolhe/) - **DIFAL e Simples Nacional: era exigível antes da LC 190/2022?** — [/tributario/difal-simples-nacional-retroativo-2022/](/tributario/difal-simples-nacional-retroativo-2022/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/difal-simples-nacional-retroativo-2022/](/redesocial/tema/tributario/difal-simples-nacional-retroativo-2022/) - **Como localizar e acompanhar seu processo no e-CAC** — [/tributario/dossie-digital-processo-ecac/](/tributario/dossie-digital-processo-ecac/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/dossie-digital-processo-ecac/](/redesocial/tema/tributario/dossie-digital-processo-ecac/) - **DTE: como a caixa postal muda os prazos de defesa** — [/tributario/dte-domicilio-tributario-eletronico/](/tributario/dte-domicilio-tributario-eletronico/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/dte-domicilio-tributario-eletronico/](/redesocial/tema/tributario/dte-domicilio-tributario-eletronico/) - **Tema 69 em 2026: ICMS fora da base de PIS e Cofins** — [/tributario/exclusao-icms-pis-cofins/](/tributario/exclusao-icms-pis-cofins/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/exclusao-icms-pis-cofins/](/redesocial/tema/tributario/exclusao-icms-pis-cofins/) - **Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública: o que é** — [/tributario/execfiscal-adjudicacao-fazenda-publica/](/tributario/execfiscal-adjudicacao-fazenda-publica/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-adjudicacao-fazenda-publica/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-adjudicacao-fazenda-publica/) - **Arrematação por preço vil no leilão fiscal: como invalidar** — [/tributario/execfiscal-arrematacao-anulacao-vicio/](/tributario/execfiscal-arrematacao-anulacao-vicio/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-arrematacao-anulacao-vicio/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-arrematacao-anulacao-vicio/) - **Avaliação do bem penhorado abaixo do valor real: como contestar** — [/tributario/execfiscal-avaliacao-bem-penhorado-divergente/](/tributario/execfiscal-avaliacao-bem-penhorado-divergente/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-avaliacao-bem-penhorado-divergente/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-avaliacao-bem-penhorado-divergente/) - **Averbação pré-executória: alcance e defesa** — [/tributario/execfiscal-averbacao-pre-executoria/](/tributario/execfiscal-averbacao-pre-executoria/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-averbacao-pre-executoria/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-averbacao-pre-executoria/) - **Bem de família e dívida fiscal: a casa pode ser penhorada?** — [/tributario/execfiscal-bem-de-familia/](/tributario/execfiscal-bem-de-familia/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-bem-de-familia/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-bem-de-familia/) - **CDA sem os requisitos legais é nula? Como atacar o título** — [/tributario/execfiscal-cda-requisitos-nulidade/](/tributario/execfiscal-cda-requisitos-nulidade/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-cda-requisitos-nulidade/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-cda-requisitos-nulidade/) - **Citação por edital em execução fiscal: quando é nula** — [/tributario/execfiscal-citacao-edital-nulidade/](/tributario/execfiscal-citacao-edital-nulidade/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-citacao-edital-nulidade/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-citacao-edital-nulidade/) - **Citação em endereço antigo na execução fiscal gera nulidade?** — [/tributario/execfiscal-citacao-endereco-errado-nulidade/](/tributario/execfiscal-citacao-endereco-errado-nulidade/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-citacao-endereco-errado-nulidade/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-citacao-endereco-errado-nulidade/) - **Juiz pode suspender CNH e passaporte por dívida?** — [/tributario/execfiscal-cnh-passaporte/](/tributario/execfiscal-cnh-passaporte/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-cnh-passaporte/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-cnh-passaporte/) - **Ação anulatória antes da execução fiscal: o que muda** — [/tributario/execfiscal-conexao-acao-anulatoria-execucao/](/tributario/execfiscal-conexao-acao-anulatoria-execucao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-conexao-acao-anulatoria-execucao/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-conexao-acao-anulatoria-execucao/) - **Conta bloqueada pelo Sisbajud em dívida fiscal: como agir** — [/tributario/execfiscal-conta-bloqueada-sisbajud/](/tributario/execfiscal-conta-bloqueada-sisbajud/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-conta-bloqueada-sisbajud/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-conta-bloqueada-sisbajud/) - **Conta conjunta bloqueada por dívida do outro titular** — [/tributario/execfiscal-conta-conjunta-bloqueio/](/tributario/execfiscal-conta-conjunta-bloqueio/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-conta-conjunta-bloqueio/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-conta-conjunta-bloqueio/) - **Depósito integral suspende execução fiscal e juros?** — [/tributario/execfiscal-deposito-integral-suspende/](/tributario/execfiscal-deposito-integral-suspende/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-deposito-integral-suspende/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-deposito-integral-suspende/) - **Dívida de imposto de pessoa falecida: quem paga?** — [/tributario/execfiscal-divida-de-falecido/](/tributario/execfiscal-divida-de-falecido/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-divida-de-falecido/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-divida-de-falecido/) - **Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal** — [/tributario/execfiscal-efeito-suspensivo-embargos-requisitos/](/tributario/execfiscal-efeito-suspensivo-embargos-requisitos/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-efeito-suspensivo-embargos-requisitos/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-efeito-suspensivo-embargos-requisitos/) - **Embargos à execução fiscal: garantia e prazo de 30 dias** — [/tributario/execfiscal-embargos-execucao/](/tributario/execfiscal-embargos-execucao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/execfiscal-embargos-execucao/](/redesocial/tema/tributario/execfiscal-embargos-execucao/) Página 2 de 10. 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