--- title: "Área Tributário na rede jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/tributario/pagina/4/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Área Tributário na rede jurídica Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/area/tributario/pagina/4/ Esta área reúne os 473 temas da área Tributário que o acervo jurídico do portal publica e que a rede social espelha. Cada tema tem página própria na rede, com as dúvidas abertas nele e uma assinatura que avisa quando aparece uma nova. A leitura é aberta e não exige conta. Quem responde às dúvidas é advogado com inscrição verificada, e a inscrição aparece ao lado do nome em toda resposta. ## Caminhos desta rede - **Comunidade** — [/redesocial/publicacoes/](/redesocial/publicacoes/) - **Perguntas** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Perguntar** — [/redesocial/perguntar/](/redesocial/perguntar/) - **Meu feed** — [/redesocial/feed/](/redesocial/feed/) - **Consultar a lei** — [/redesocial/consulta/](/redesocial/consulta/) - **Conferir citação** — [/redesocial/confere/](/redesocial/confere/) - **Entrar** — [/redesocial/conta/entrar/](/redesocial/conta/entrar/) - **Criar conta** — [/redesocial/conta/cadastrar/](/redesocial/conta/cadastrar/) - **Regras da rede** — [/redesocial/](/redesocial/) - **Portal jurídico** — [/](/) ## Para onde esta página leva - **Voltar às dúvidas da rede inteira** — [/redesocial/perguntas/](/redesocial/perguntas/) - **Procurar no acervo antes de perguntar** — [/redesocial/antes-de-perguntar/](/redesocial/antes-de-perguntar/) ## Temas desta área — página 4 de 10, de 473 no total - **Glosa de crédito de ICMS por benefício fiscal do fornecedor** — [/tributario/icms-glosa-credito-beneficio-inconstitucional/](/tributario/icms-glosa-credito-beneficio-inconstitucional/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-glosa-credito-beneficio-inconstitucional/](/redesocial/tema/tributario/icms-glosa-credito-beneficio-inconstitucional/) - **Benefício de ICMS sem convênio ainda vale? Veja a convalidação** — [/tributario/icms-guerra-fiscal-convalidacao-lc160-2017/](/tributario/icms-guerra-fiscal-convalidacao-lc160-2017/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-guerra-fiscal-convalidacao-lc160-2017/](/redesocial/tema/tributario/icms-guerra-fiscal-convalidacao-lc160-2017/) - **Riscos do incentivo fiscal de ICMS para atrair sua empresa** — [/tributario/icms-guerra-fiscal-empresa-mudou-estado/](/tributario/icms-guerra-fiscal-empresa-mudou-estado/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-guerra-fiscal-empresa-mudou-estado/](/redesocial/tema/tributario/icms-guerra-fiscal-empresa-mudou-estado/) - **Importação por conta e ordem: quem é o contribuinte** — [/tributario/icms-importacao-conta-e-ordem-terceiros/](/tributario/icms-importacao-conta-e-ordem-terceiros/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-importacao-conta-e-ordem-terceiros/](/redesocial/tema/tributario/icms-importacao-conta-e-ordem-terceiros/) - **ICMS na importação: qual estado tem direito ao imposto** — [/tributario/icms-importacao-estado-competente-tema520/](/tributario/icms-importacao-estado-competente-tema520/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-importacao-estado-competente-tema520/](/redesocial/tema/tributario/icms-importacao-estado-competente-tema520/) - **ICMS e ISS na transição ao IBS: calendário até 2033** — [/tributario/icms-iss-reforma-ibs-transicao/](/tributario/icms-iss-reforma-ibs-transicao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-iss-reforma-ibs-transicao/](/redesocial/tema/tributario/icms-iss-reforma-ibs-transicao/) - **ICMS não incide sobre provedor de acesso à internet** — [/tributario/icms-provedor-internet-sumula334/](/tributario/icms-provedor-internet-sumula334/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-provedor-internet-sumula334/](/redesocial/tema/tributario/icms-provedor-internet-sumula334/) - **Restaurante paga ICMS ou ISS sobre as refeições?** — [/tributario/icms-restaurante-fornecimento/](/tributario/icms-restaurante-fornecimento/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-restaurante-fornecimento/](/redesocial/tema/tributario/icms-restaurante-fornecimento/) - **Complemento de ICMS-ST por venda acima da base presumida** — [/tributario/icms-st-complemento-venda-maior/](/tributario/icms-st-complemento-venda-maior/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-complemento-venda-maior/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-complemento-venda-maior/) - **ICMS-ST e DIFAL na mesma venda interestadual** — [/tributario/icms-st-difal-mesma-operacao/](/tributario/icms-st-difal-mesma-operacao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-difal-mesma-operacao/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-difal-mesma-operacao/) - **MVA do ICMS-ST superavaliada: como contestar a margem** — [/tributario/icms-st-mva-margem-contestacao/](/tributario/icms-st-mva-margem-contestacao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-mva-margem-contestacao/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-mva-margem-contestacao/) - **ICMS-ST na prática: substituto, substituído e funcionamento** — [/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/](/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/) - **ICMS-ST por estado: por que a lista de produtos varia** — [/tributario/icms-st-produto-lista-diferente-estado/](/tributario/icms-st-produto-lista-diferente-estado/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-produto-lista-diferente-estado/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-produto-lista-diferente-estado/) - **Ressarcimento de ICMS-ST na venda interestadual: como pedir** — [/tributario/icms-st-ressarcimento-venda-outro-estado/](/tributario/icms-st-ressarcimento-venda-outro-estado/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-ressarcimento-venda-outro-estado/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-ressarcimento-venda-outro-estado/) - **Venda abaixo da base presumida dá restituição de ICMS-ST?** — [/tributario/icms-st-restituicao-base-menor/](/tributario/icms-st-restituicao-base-menor/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-restituicao-base-menor/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-restituicao-base-menor/) - **ICMS-ST pago a mais: o consumidor final pode reclamar?** — [/tributario/icms-st-restituicao-consumidor-final-pessoa-fisica/](/tributario/icms-st-restituicao-consumidor-final-pessoa-fisica/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-st-restituicao-consumidor-final-pessoa-fisica/](/redesocial/tema/tributario/icms-st-restituicao-consumidor-final-pessoa-fisica/) - **Transferência entre filiais: ICMS e créditos desde 2024** — [/tributario/icms-transferencia-entre-filiais/](/tributario/icms-transferencia-entre-filiais/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-transferencia-entre-filiais/](/redesocial/tema/tributario/icms-transferencia-entre-filiais/) - **ICMS sobre TUST e TUSD após o Tema 986** — [/tributario/icms-tust-tusd-energia/](/tributario/icms-tust-tusd-energia/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-tust-tusd-energia/](/redesocial/tema/tributario/icms-tust-tusd-energia/) - **ICMS-comunicação sobre TV por assinatura e SVA agregado** — [/tributario/icms-tv-assinatura-sva-conflito/](/tributario/icms-tv-assinatura-sva-conflito/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/icms-tv-assinatura-sva-conflito/](/redesocial/tema/tributario/icms-tv-assinatura-sva-conflito/) - **IOF em empréstimo entre empresas do mesmo grupo** — [/tributario/iof-mutuo-entre-empresas-grupo/](/tributario/iof-mutuo-entre-empresas-grupo/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iof-mutuo-entre-empresas-grupo/](/redesocial/tema/tributario/iof-mutuo-entre-empresas-grupo/) - **IPTU cobrado sobre metragem maior que a real** — [/tributario/iptu-cadastro-metragem-area-divergente/](/tributario/iptu-cadastro-metragem-area-divergente/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-cadastro-metragem-area-divergente/](/redesocial/tema/tributario/iptu-cadastro-metragem-area-divergente/) - **IPTU cobrado errado: prazo para impugnar o lançamento** — [/tributario/iptu-impugnacao-administrativa-prazo-lancamento/](/tributario/iptu-impugnacao-administrativa-prazo-lancamento/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-impugnacao-administrativa-prazo-lancamento/](/redesocial/tema/tributario/iptu-impugnacao-administrativa-prazo-lancamento/) - **Prefeitura cobra IPTU de templo ou entidade imune** — [/tributario/iptu-imunidade-entidade-templo/](/tributario/iptu-imunidade-entidade-templo/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-imunidade-entidade-templo/](/redesocial/tema/tributario/iptu-imunidade-entidade-templo/) - **Isenção de IPTU para aposentado de baixa renda: requisitos** — [/tributario/iptu-isencao-aposentado-baixa-renda/](/tributario/iptu-isencao-aposentado-baixa-renda/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-isencao-aposentado-baixa-renda/](/redesocial/tema/tributario/iptu-isencao-aposentado-baixa-renda/) - **Isenção de IPTU para pessoa com deficiência: requisitos** — [/tributario/iptu-isencao-pessoa-deficiencia-requisitos/](/tributario/iptu-isencao-pessoa-deficiencia-requisitos/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-isencao-pessoa-deficiencia-requisitos/](/redesocial/tema/tributario/iptu-isencao-pessoa-deficiencia-requisitos/) - **Alugar o imóvel isento de IPTU faz perder o benefício?** — [/tributario/iptu-perda-isencao-imovel-alugado/](/tributario/iptu-perda-isencao-imovel-alugado/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-perda-isencao-imovel-alugado/](/redesocial/tema/tributario/iptu-perda-isencao-imovel-alugado/) - **Moro em loteamento irregular: preciso pagar IPTU?** — [/tributario/iptu-posseiro-loteamento-irregular-sem-escritura/](/tributario/iptu-posseiro-loteamento-irregular-sem-escritura/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-posseiro-loteamento-irregular-sem-escritura/](/redesocial/tema/tributario/iptu-posseiro-loteamento-irregular-sem-escritura/) - **IPTU progressivo no tempo: quando o município pode aumentar** — [/tributario/iptu-progressividade-tempo-nao-edificado/](/tributario/iptu-progressividade-tempo-nao-edificado/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-progressividade-tempo-nao-edificado/](/redesocial/tema/tributario/iptu-progressividade-tempo-nao-edificado/) - **IPTU aumentado por planta genérica: como contestar o valor venal** — [/tributario/iptu-revisao-valor-venal/](/tributario/iptu-revisao-valor-venal/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/iptu-revisao-valor-venal/](/redesocial/tema/tributario/iptu-revisao-valor-venal/) - **Parcela isenta aos 65 anos: limite e mais de uma fonte** — [/tributario/irpf-65-anos-parcela-extra/](/tributario/irpf-65-anos-parcela-extra/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-65-anos-parcela-extra/](/redesocial/tema/tributario/irpf-65-anos-parcela-extra/) - **Aluguel: IPTU, condomínio e comissão reduzem a base?** — [/tributario/irpf-aluguel-deducoes-base/](/tributario/irpf-aluguel-deducoes-base/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-aluguel-deducoes-base/](/redesocial/tema/tributario/irpf-aluguel-deducoes-base/) - **DIMOB: como a imobiliária informa seu aluguel à Receita** — [/tributario/irpf-aluguel-imobiliaria-dimob/](/tributario/irpf-aluguel-imobiliaria-dimob/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-aluguel-imobiliaria-dimob/](/redesocial/tema/tributario/irpf-aluguel-imobiliaria-dimob/) - **Livro-caixa do autônomo: despesas que reduzem o imposto** — [/tributario/irpf-autonomo-livro-caixa/](/tributario/irpf-autonomo-livro-caixa/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-autonomo-livro-caixa/](/redesocial/tema/tributario/irpf-autonomo-livro-caixa/) - **Carnê-leão do aluguel recebido de pessoa física** — [/tributario/irpf-carne-leao-aluguel/](/tributario/irpf-carne-leao-aluguel/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-carne-leao-aluguel/](/redesocial/tema/tributario/irpf-carne-leao-aluguel/) - **Carnê-leão atrasado: multa isolada de 50% e regularização** — [/tributario/irpf-carne-leao-atrasado-multa-isolada/](/tributario/irpf-carne-leao-atrasado-multa-isolada/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-carne-leao-atrasado-multa-isolada/](/redesocial/tema/tributario/irpf-carne-leao-atrasado-multa-isolada/) - **Casal: declaração conjunta ou separada no Imposto de Renda?** — [/tributario/irpf-casal-conjunta-ou-separada/](/tributario/irpf-casal-conjunta-ou-separada/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-casal-conjunta-ou-separada/](/redesocial/tema/tributario/irpf-casal-conjunta-ou-separada/) - **Imposto sobre venda de criptomoedas: quando pagar** — [/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/](/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/](/redesocial/tema/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/) - **Prejuízo com criptomoeda compensa ganho futuro?** — [/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/](/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/](/redesocial/tema/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/) - **Reforma entra no custo do imóvel? Documentos e limites** — [/tributario/irpf-custo-aquisicao-reformas/](/tributario/irpf-custo-aquisicao-reformas/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-custo-aquisicao-reformas/](/redesocial/tema/tributario/irpf-custo-aquisicao-reformas/) - **Day trade com prejuízo: como compensar no DARF** — [/tributario/irpf-day-trade-prejuizo-darf/](/tributario/irpf-day-trade-prejuizo-darf/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-day-trade-prejuizo-darf/](/redesocial/tema/tributario/irpf-day-trade-prejuizo-darf/) - **Até quando a Receita pode cobrar diferença de IR antigo** — [/tributario/irpf-decadencia-cobranca-diferenca/](/tributario/irpf-decadencia-cobranca-diferenca/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-decadencia-cobranca-diferenca/](/redesocial/tema/tributario/irpf-decadencia-cobranca-diferenca/) - **Décimo terceiro com IR retido a maior: como conferir** — [/tributario/irpf-decimo-terceiro-retencao-maior/](/tributario/irpf-decimo-terceiro-retencao-maior/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-decimo-terceiro-retencao-maior/](/redesocial/tema/tributario/irpf-decimo-terceiro-retencao-maior/) - **Dedução de educação: o que entra e o limite de R$ 3.561,50** — [/tributario/irpf-deducao-educacao-limite/](/tributario/irpf-deducao-educacao-limite/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-deducao-educacao-limite/](/redesocial/tema/tributario/irpf-deducao-educacao-limite/) - **Dependente em duas declarações: regra para pais separados** — [/tributario/irpf-dependente-em-duas-declaracoes/](/tributario/irpf-dependente-em-duas-declaracoes/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-dependente-em-duas-declaracoes/](/redesocial/tema/tributario/irpf-dependente-em-duas-declaracoes/) - **Filho que trabalha pode continuar como dependente?** — [/tributario/irpf-dependente-renda-propria-limite/](/tributario/irpf-dependente-renda-propria-limite/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-dependente-renda-propria-limite/](/redesocial/tema/tributario/irpf-dependente-renda-propria-limite/) - **Doação de imóvel a filho: quando o doador paga IR** — [/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/](/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/](/redesocial/tema/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/) - **Doação recebida: como declarar dinheiro ou bem no IR** — [/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/](/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/](/redesocial/tema/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/) - **Declaração de espólio: do ano da morte à partilha** — [/tributario/irpf-espolio-declaracao-falecido/](/tributario/irpf-espolio-declaracao-falecido/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-espolio-declaracao-falecido/](/redesocial/tema/tributario/irpf-espolio-declaracao-falecido/) - **Imóvel antigo: fatores que reduzem o ganho de capital** — [/tributario/irpf-fatores-reducao-imovel-antigo/](/tributario/irpf-fatores-reducao-imovel-antigo/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-fatores-reducao-imovel-antigo/](/redesocial/tema/tributario/irpf-fatores-reducao-imovel-antigo/) - **Fundos fechados e come-cotas: regra e exceções** — [/tributario/irpf-fundo-exclusivo-come-cotas/](/tributario/irpf-fundo-exclusivo-come-cotas/) Tema do acervo · Tributário · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/tributario/irpf-fundo-exclusivo-come-cotas/](/redesocial/tema/tributario/irpf-fundo-exclusivo-come-cotas/) Página 4 de 10. 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