--- title: "Rede social jurídica: regras públicas de moderação" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Rede social jurídica: como ela funciona e como é moderada Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/ Esta é a superfície pública da rede social jurídica do portal. Dúvidas escritas por quem procura orientação e comentários publicados por advogados inscritos na OAB ficam abertos à leitura de qualquer pessoa e de qualquer agente automatizado, sem cadastro, sem cookie e sem JavaScript. A página abaixo descreve as regras que governam essa superfície. Os números vêm da configuração em vigor e da contagem real das filas de moderação, lidas a cada requisição — nenhum deles é escrito à mão. ## Modo de operação vigente O modo em vigor desde 4 de setembro de 2026 é a intermediação ativa: além do diretório, a plataforma encaminha casos a advogados inscritos e faz indicação de profissional. A consulta a processo em curso se apoia na regra de publicidade dos atos processuais: art. 5º, LX, art. 37 e art. 93, IX da Constituição; art. 189 do Código de Processo Civil; e art. 2º, II da Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Fora das hipóteses de segredo de justiça, o ato é público — o que nunca é publicado aqui é identificador pessoal, como CPF e RG. Cada prática sensível da plataforma é declarada abaixo como ativa ou inativa. A lista existe para que quem lê saiba, sem perguntar, o que esta rede faz e o que ela não faz. - **Consulta processual aberta ao público:** ativa - **Posição em destaque mediante pagamento:** inativa - **Valor de serviços exibido no perfil:** inativa - **Indicação de profissional pela plataforma:** ativa - **Ordenação do feed por conversão comercial:** inativa - **Participação da plataforma na contratação:** inativa - **Aviso de caso novo ao advogado inscrito:** ativa ## As filas de moderação e seus prazos Toda denúncia entra por uma categoria fechada, e a categoria decide a fila. A fila decide o regime jurídico aplicável, e é por isso que ela não é escolhida por quem modera. O Supremo Tribunal Federal julgou o RE 1.037.396 (Tema 987) e o RE 1.057.258 (Tema 533) em 26 de junho de 2025 e declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet. Desde esse julgamento, alegação de ofensa à honra segue exigindo decisão judicial para que o conteúdo saia do ar, enquanto nudez não consentida, ato ilícito, conta inautêntica e conteúdo envolvendo criança ou adolescente admitem análise a partir da notificação extrajudicial. Os prazos abaixo são os que a plataforma se impõe para concluir cada etapa, e valem tanto para quem denuncia quanto para quem é denunciado. - **Notificação extrajudicial de caso grave:** 1 dia - **Notificação extrajudicial comum:** 3 dias - **Resposta em alegação de ofensa à honra:** 3 dias - **Triagem do dever de cuidado:** 1 dia - **Representação por conduta profissional:** 7 dias - **Prazo de quem quer recorrer da decisão:** 15 dias - **Prazo da plataforma para julgar o recurso:** 15 dias ## Situação atual das filas A contagem abaixo vem do banco de moderação deste processo, agrupada por fila e por estado, e é lida no momento em que esta página é montada. Nenhuma denúncia foi registrada até agora. A ausência de fila aberta é o estado real do banco, e não a omissão de um número indisponível. ## O que a conta recém-criada pode fazer Conta nova entra em quarentena. O motivo é simples de enunciar: a conta que não custou nada é a que mais interessa a quem faz spam, e o custo de abrir outra é zero. - **Duração da quarentena:** 7 dias - **Publicações que precisam sobreviver para a conta sair da quarentena:** 3 - **Publicações por dia:** 5 - **Comentários por dia:** 20 - **Menções a outras contas por publicação:** 2 - **Link externo na publicação:** não permitido - **Mensagem direta a quem não segue de volta:** não permitida ## Limites diários de cada conta Os limites valem para toda conta, inclusive fora da quarentena. Eles existem para conter automação abusiva sem depender de identificar quem está por trás dela. - **Publicações:** 20 - **Comentários:** 100 - **Mensagens diretas:** 200 - **Contas seguidas:** 200 - **Denúncias enviadas:** 20 - **Edições do próprio perfil:** 10 ## Leitura por pessoas e por máquinas Nada que é público aqui fica escondido dos buscadores nem dos agentes de inteligência artificial. Cada página desta rede chega pronta no primeiro carregamento, sem depender de JavaScript, e tem uma versão em Markdown no mesmo endereço com o sufixo index.md. - **Conteúdo público aberto à indexação:** sim - **Tamanho mínimo do texto para virar página indexável:** 1.100 caracteres - **Versão em Markdown de cada rota pública:** sim ## Fontes oficiais consultadas - [Legislação federal consolidada](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/) — Presidência da República. Texto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), do Código de Processo Civil e da Constituição. Endereço oficial conferido em 14 de julho de 2026. - [Pesquisa de jurisprudência](https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/) — Supremo Tribunal Federal. Julgamento dos Temas 987 e 533, que redesenhou a responsabilidade da plataforma. Endereço oficial conferido em 14 de julho de 2026. - [Atos normativos](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/) — Conselho Nacional de Justiça. Resolução 121/2010, que trata da consulta pública aos atos processuais. Endereço oficial conferido em 14 de julho de 2026. Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Regras em vigor desde 4 de setembro de 2026.