--- title: "Dúvidas jurídicas da rede — Wiki Jurídica" url: "https://wikijuridica.com.br/redesocial/perguntas/" lang: "pt-BR" license: "CC-BY-NC-ND-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" license_note: "Texto de terceiro publicado nesta plataforma. O portal hospeda e não detém cessão para relicenciar; a licença cobre a citação com atribuição." --- # Dúvidas jurídicas da rede Endereço canônico: https://wikijuridica.com.br/redesocial/perguntas/ A ordem desta página é fixa: primeiro as dúvidas que ainda não receberam resposta de advogado com inscrição verificada, da mais antiga para a mais recente; depois as já respondidas, da mais recente para a mais antiga. Não há peso, curtida ou engajamento na ordenação. Reação existe para dar retorno a quem escreveu e não conta ponto para ninguém: nota e ranking de advogado são vedados pelo Provimento 205/2021 da OAB. ## Aguardando resposta de advogado inscrito Nenhuma dúvida aguarda resposta neste momento. As dúvidas novas aparecem aqui primeiro, da mais antiga para a mais recente. ## Dúvidas já respondidas Ainda não há dúvida respondida por advogado com inscrição verificada. Quando houver, ela aparece aqui, da mais recente para a mais antiga. ## Temas do acervo para acompanhar - **Improbidade administrativa exige dolo do servidor?** — [/administrativo/acao-improbidade-servidor-exigencia-dolo/](/administrativo/acao-improbidade-servidor-exigencia-dolo/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/acao-improbidade-servidor-exigencia-dolo/](/redesocial/tema/administrativo/acao-improbidade-servidor-exigencia-dolo/) - **Ação regressiva: quando o Estado cobra do servidor** — [/administrativo/acao-regressiva-estado-cobra-servidor/](/administrativo/acao-regressiva-estado-cobra-servidor/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/acao-regressiva-estado-cobra-servidor/](/redesocial/tema/administrativo/acao-regressiva-estado-cobra-servidor/) - **Acidente em serviço negado pelo órgão: como agir** — [/administrativo/acidente-em-servico-nao-reconhecido/](/administrativo/acidente-em-servico-nao-reconhecido/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/acidente-em-servico-nao-reconhecido/](/redesocial/tema/administrativo/acidente-em-servico-nao-reconhecido/) - **Agência reguladora: função, autonomia e limites** — [/administrativo/agencia-reguladora/](/administrativo/agencia-reguladora/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/agencia-reguladora/](/redesocial/tema/administrativo/agencia-reguladora/) - **Anulação e revogação do ato administrativo** — [/administrativo/anulacao-revogacao-ato-administrativo/](/administrativo/anulacao-revogacao-ato-administrativo/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/anulacao-revogacao-ato-administrativo/](/redesocial/tema/administrativo/anulacao-revogacao-ato-administrativo/) - **Doença grave e proventos integrais após a reforma** — [/administrativo/aposentadoria-doenca-grave-proventos-integrais/](/administrativo/aposentadoria-doenca-grave-proventos-integrais/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/aposentadoria-doenca-grave-proventos-integrais/](/redesocial/tema/administrativo/aposentadoria-doenca-grave-proventos-integrais/) - **Assédio moral no serviço público: prova e denúncia** — [/administrativo/assedio-moral-servico-publico/](/administrativo/assedio-moral-servico-publico/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/assedio-moral-servico-publico/](/redesocial/tema/administrativo/assedio-moral-servico-publico/) - **Assédio sexual no serviço público: denúncia segura** — [/administrativo/assedio-sexual-servidora/](/administrativo/assedio-sexual-servidora/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/assedio-sexual-servidora/](/redesocial/tema/administrativo/assedio-sexual-servidora/) - **Ato administrativo: elementos, efeitos e controle** — [/administrativo/ato-administrativo/](/administrativo/ato-administrativo/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/ato-administrativo/](/redesocial/tema/administrativo/ato-administrativo/) - **Autoexecutoriedade do ato administrativo** — [/administrativo/autoexecutoriedade-ato-administrativo/](/administrativo/autoexecutoriedade-ato-administrativo/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/autoexecutoriedade-ato-administrativo/](/redesocial/tema/administrativo/autoexecutoriedade-ato-administrativo/) - **Autotutela administrativa** — [/administrativo/autotutela-administrativa/](/administrativo/autotutela-administrativa/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/autotutela-administrativa/](/redesocial/tema/administrativo/autotutela-administrativa/) - **Serviço militar obrigatório e tiro de guerra na aposentadoria** — [/administrativo/averbacao-tempo-militar-aposentadoria/](/administrativo/averbacao-tempo-militar-aposentadoria/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/averbacao-tempo-militar-aposentadoria/](/redesocial/tema/administrativo/averbacao-tempo-militar-aposentadoria/) - **Bens públicos: classificação, uso e alienação** — [/administrativo/bens-publicos-classificacao/](/administrativo/bens-publicos-classificacao/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/bens-publicos-classificacao/](/redesocial/tema/administrativo/bens-publicos-classificacao/) - **Concessão e permissão de serviço público** — [/administrativo/concessao-permissao-servico-publico/](/administrativo/concessao-permissao-servico-publico/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/concessao-permissao-servico-publico/](/redesocial/tema/administrativo/concessao-permissao-servico-publico/) - **Condenação anterior e posse em concurso público** — [/administrativo/condenacao-anterior-impede-posse/](/administrativo/condenacao-anterior-impede-posse/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/condenacao-anterior-impede-posse/](/redesocial/tema/administrativo/condenacao-anterior-impede-posse/) - **Contrato administrativo e cláusulas exorbitantes** — [/administrativo/contrato-administrativo/](/administrativo/contrato-administrativo/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/contrato-administrativo/](/redesocial/tema/administrativo/contrato-administrativo/) - **Reprovação no curso de formação: quando contestar** — [/administrativo/curso-formacao-reprovado-eliminacao/](/administrativo/curso-formacao-reprovado-eliminacao/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/curso-formacao-reprovado-eliminacao/](/redesocial/tema/administrativo/curso-formacao-reprovado-eliminacao/) - **Desapropriação: procedimento e indenização** — [/administrativo/desapropriacao/](/administrativo/desapropriacao/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/desapropriacao/](/redesocial/tema/administrativo/desapropriacao/) - **Discricionariedade e vinculação administrativa** — [/administrativo/discricionariedade-vinculacao/](/administrativo/discricionariedade-vinculacao/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/discricionariedade-vinculacao/](/redesocial/tema/administrativo/discricionariedade-vinculacao/) - **Dispensa e inexigibilidade de licitação** — [/administrativo/dispensa-inexigibilidade-licitacao/](/administrativo/dispensa-inexigibilidade-licitacao/) Tema do acervo · Administrativo · página deste tema na rede: [/redesocial/tema/administrativo/dispensa-inexigibilidade-licitacao/](/redesocial/tema/administrativo/dispensa-inexigibilidade-licitacao/) Assinatura Atom deste feed: /redesocial/perguntas/feed.xml Responsável técnico: Rafael Toledo, OAB/RJ 227191.