--- title: "Aposentei mas continuo na empresa: quando exercer o direito ao plano?" description: "O art. 31 da Lei 9.656 só se exerce no desligamento após a aposentadoria; entenda por que a contagem dos dez anos segue enquanto você trabalha." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/aposentado-que-continua-trabalhando/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ceeb7de06bc78012bffb7f087c4e1e87bc7e06117678491d41649ded380bc53a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998 (planos de saúde) — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art31" verified_at: "2026-07-11" claim: "Exercício do direito de manutenção do aposentado no momento do desligamento posterior à aposentadoria" - name: "ANS, Direitos dos Aposentados e Demitidos" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/aposentados-e-demitidos" verified_at: "2026-07-11" claim: "O aposentado que permanece trabalhando continua no plano dos ativos até o desligamento completo da empresa." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Aposentei mas continuo na empresa: quando exercer o direito ao plano? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Aposentar-se e permanecer no mesmo emprego é rotina para muita gente. Isso cria uma dúvida específica sobre o plano de saúde: o direito do aposentado já está valendo agora ou fica guardado para quando eu realmente sair? A resposta envolve um pequeno deslocamento no tempo que muda o momento certo de acionar o benefício. ## O direito do art. 31 só se exerce no desligamento posterior à aposentadoria Enquanto você continua trabalhando, mesmo já aposentado, não há o que exercer: o plano segue normalmente como benefício do empregado na ativa. O direito do [art. 31](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art31) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) é uma carta que só se joga no futuro, no momento em que o vínculo de trabalho efetivamente terminar. Por isso não faz sentido pedir a manutenção do art. 31 agora, se o emprego continua. O direito existe, está reservado, mas o gatilho é o desligamento posterior, e é a partir dele que se contam os efeitos da permanência. ## Continuar trabalhando aposentado: a contagem dos dez anos não para Uma boa notícia para quem segue na ativa após aposentar: o tempo continua contando. Os anos de contribuição para o plano acumulados antes e depois da aposentadoria somam-se para o requisito dos dez anos que abre a manutenção por prazo indeterminado. Se você aposentou com oito anos de contribuição e permaneceu mais três trabalhando e descontando o plano, chega aos dez anos e passa a fazer jus à permanência sem prazo determinado quando sair. Continuar contribuindo, nesse cenário, fortalece o direito futuro. ## O momento de formalizar a opção quando o vínculo finalmente termina O passo prático vem no desligamento. É nesse momento que a empresa deve comunicar formalmente o direito de manutenção e que corre o prazo para você optar. Antecipar-se a esse instante organizando os comprovantes de contribuição evita atropelos. Guardar contracheques e o histórico do plano ao longo de todos esses anos é o que garante demonstrar, no dia da saída, que o requisito de contribuição está cumprido, inclusive somando os períodos anteriores à aposentadoria com os posteriores. ## Somar os anos antes e depois da aposentadoria: um exemplo de contagem até os dez A contagem do tempo é o ponto que mais gera dúvida para quem se aposentou e seguiu trabalhando. Os anos de contribuição para o plano anteriores à aposentadoria somam-se aos posteriores, formando um único período contínuo para o requisito dos dez anos que abre a manutenção por prazo indeterminado. Nada se perde só porque a aposentadoria ocorreu no meio do caminho. Um exemplo ajuda a enxergar. Quem se aposentou com oito anos de desconto do plano em folha e permaneceu mais três anos trabalhando e contribuindo chega a onze anos no momento em que finalmente se desliga, cruzando com folga a fronteira do vitalício. Já quem se aposenta com seis anos e sai logo em seguida garante manutenção proporcional de seis anos, não indefinida. Os dependentes já inscritos acompanham o titular na permanência, mas não é possível incluir novos beneficiários no desligamento. Por isso convém, ao longo de todos esses anos, guardar contracheques e o histórico da apólice, inclusive períodos sob operadoras diferentes, que também se somam. Assim, no dia da saída, a condição de contribuinte e o total de anos ficam fáceis de demonstrar, sem depender da boa vontade da empresa. ## Perguntas frequentes ### Já sou aposentado e sigo trabalhando. Preciso pedir a manutenção agora? Não. Enquanto você trabalha, o plano continua como benefício do ativo. O direito do art. 31 só se exerce quando o vínculo terminar, e é nesse momento que corre o prazo para optar pela permanência. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998 (planos de saúde) — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art31) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exercício do direito de manutenção do aposentado no momento do desligamento posterior à aposentadoria - [ANS, Direitos dos Aposentados e Demitidos](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/aposentados-e-demitidos) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O aposentado que permanece trabalhando continua no plano dos ativos até o desligamento completo da empresa. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Coparticipação conta como contribuição no plano?](https://wikijuridica.com.br/saude/coparticipacao-nao-e-contribuicao/index.md) - [Prazo para optar por manter o plano após sair](https://wikijuridica.com.br/saude/prazo-para-optar-manutencao/index.md) - [Plano pago só pela empresa dá direito após sair?](https://wikijuridica.com.br/saude/plano-custeado-so-pela-empresa/index.md) - [Demitido sem justa causa: manter o plano da empresa](https://wikijuridica.com.br/saude/demitido-manter-plano-empresarial/index.md) - [Quem cancelou o plano: a empresa ou a operadora?](https://wikijuridica.com.br/saude/rescisao-coletivo-empresa-x-operadora-responsavel/index.md) - [Imóvel na holding e ITBI: Temas 796 e 1.348 do STF](https://wikijuridica.com.br/empresarial/integralizacao-imovel-holding-itbi/index.md) - [REsp 2.013.013 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2013013/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/aposentado-que-continua-trabalhando/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 31** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art31` - [REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1582816/index.md) - [REsp 1.802.225 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1802225/index.md) - [REsp 1.805.964 do STJ: plano de saúde e inaplicabilidade do cdc](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1805964/index.md) - [REsp 1.871.766 do STJ: plano de saúde coletivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1871766/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Aposentei mas continuo na empresa: quando exercer o direito ao plano?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/aposentado-que-continua-trabalhando/ Versão do conteúdo: sha256:ceeb7de06bc78012bffb7f087c4e1e87bc7e06117678491d41649ded380bc53a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-aposentado-que-continua-trabalhando", "type": "webpage", "title": "Aposentei mas continuo na empresa: quando exercer o direito ao plano?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/aposentado-que-continua-trabalhando/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ceeb7de06bc78012bffb7f087c4e1e87bc7e06117678491d41649ded380bc53a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: