--- title: "O rito de atualização do rol da ANS: como um procedimento é incorporado" description: "Incorporar um tratamento ao rol da ANS segue um rito com pedido, avaliação técnica e prazo definido em lei. Veja como o processo funciona e quem participa." url: "https://wikijuridica.com.br/saude/atualizacao-do-rol-como-funciona/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:31996263f8e114146c3fb79b432dee1e722a8df86bed215f6963fb4239f5fe39" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 14.307/2022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14307.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "rito e prazos do processo de atualização do rol de procedimentos da ANS" - name: "ANS - atualização do rol" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor" verified_at: "2026-07-11" claim: "etapas de avaliação, consulta pública e acompanhamento das propostas de incorporação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O rito de atualização do rol da ANS: como um procedimento é incorporado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando um novo exame, medicamento ou terapia surge, ele não entra no rol da ANS de imediato. Existe um processo administrativo, com etapas e prazos, para avaliar se a tecnologia deve passar a ser de cobertura obrigatória. Entender esse rito ajuda pacientes e médicos a saber o que esperar e por onde acompanhar. A atualização deixou de ser um processo sem prazo: a lei fixou tempos para a ANS decidir. ## Quem pode pedir a inclusão de um procedimento e o que a Lei 14.307/2022 mudou A [Lei 14.307/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-03-03;14307) organizou o procedimento de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde. Ela permitiu que o pedido de inclusão, alteração ou exclusão de tecnologias parta de interessados, além da própria agência, e definiu um rito com prazos, dando previsibilidade ao que antes era mais aberto. O objetivo foi acelerar e tornar transparente a incorporação de novas tecnologias, evitando que pedidos ficassem sem resposta por tempo indeterminado. Essa abertura permite que fabricantes, entidades médicas e associações de pacientes provoquem a atualização, e não apenas a própria ANS. ## O prazo de cento e oitenta dias, prorrogável, para a ANS decidir Pela lei, a ANS deve concluir a análise do pedido de atualização em até cento e oitenta dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez, por período adicional definido na norma, quando a complexidade do caso exigir. Assim, o interessado sabe em quanto tempo, no máximo, terá uma resposta. Esse prazo é uma das principais mudanças trazidas pela legislação: transformou a incorporação num processo com data para terminar, e não numa espera indefinida. Se o prazo é descumprido sem justificativa, isso pode ser cobrado da agência pelos interessados e pelos órgãos de controle. ## Consulta pública e avaliação de tecnologias antes da incorporação Antes de decidir, a ANS submete a proposta a etapas técnicas, que envolvem a avaliação da tecnologia à luz de evidências científicas e de impacto, e a consulta pública, em que a sociedade, entidades e especialistas podem se manifestar. Só depois desse percurso é que a tecnologia é ou não incorporada ao rol. Por exemplo: uma nova terapia proposta por um fabricante ou por uma sociedade médica passa por análise técnica e por consulta pública antes de a agência decidir, e qualquer pessoa pode acompanhar e contribuir nesse período. Para acompanhar, o beneficiário pode consultar o portal da ANS em gov.br/ans, onde ficam publicados os pedidos em análise, as consultas públicas abertas e as decisões. Esse rito administrativo é distinto da discussão judicial de cobertura de um caso individual: uma coisa é incluir a tecnologia no rol para todos; outra é obter a cobertura fora do rol, com base nos critérios legais, no caso concreto. ## Perguntas frequentes ### Enquanto o procedimento não entra no rol, não tenho como consegui-lo? A incorporação ao rol é uma via coletiva. No caso individual, ainda é possível pleitear a cobertura fora do rol quando preenchidos os critérios legais de eficácia ou recomendação técnica. ## Proveniência - [Lei 14.307/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14307.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rito e prazos do processo de atualização do rol de procedimentos da ANS - [ANS - atualização do rol](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: etapas de avaliação, consulta pública e acompanhamento das propostas de incorporação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazos máximos de carência do plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/saude/prazos-maximos-de-carencia/index.md) - [Tratamento fora do rol da ANS: quando o plano cobre](https://wikijuridica.com.br/saude/procedimento-fora-do-rol/index.md) - [Emergência negada por carência: a regra das 24h](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-urgencia-por-carencia/index.md) - [Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?](https://wikijuridica.com.br/saude/rol-taxativo-ou-exemplificativo/index.md) - [Inscrever o recém-nascido no plano sem carência](https://wikijuridica.com.br/saude/inscricao-recem-nascido-sem-carencia/index.md) - [Cláusula de exclusão contra o rol mínimo obrigatório](https://wikijuridica.com.br/saude/rol-exclusao-contratual-x-cobertura-minima/index.md) - [Urgência e emergência no plano de saúde: cobertura obrigatória](https://wikijuridica.com.br/glossario/urgencia-emergencia-plano/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/saude/atualizacao-do-rol-como-funciona/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O rito de atualização do rol da ANS: como um procedimento é incorporado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/saude/atualizacao-do-rol-como-funciona/ Versão do conteúdo: sha256:31996263f8e114146c3fb79b432dee1e722a8df86bed215f6963fb4239f5fe39 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-saude-atualizacao-do-rol-como-funciona", "type": "webpage", "title": "O rito de atualização do rol da ANS: como um procedimento é incorporado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/saude/atualizacao-do-rol-como-funciona/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:31996263f8e114146c3fb79b432dee1e722a8df86bed215f6963fb4239f5fe39", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: